Execução Contra a Fazenda Pública 0000089-71.2015.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Contra a Fazenda Pública · Rosário do Catete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/01/2026, 11:55

Trânsito em julgado

14/01/2026, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

03/02/2025, 18:57

Conclusão

12/11/2024, 19:33

Juntada >> Petição

01/11/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

09/10/2024, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 09:24

Juntada >> Documento

26/08/2024, 11:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2024, 12:16

Todas as movimentações(370)

Arquivamento >> Definitivo

14/01/2026, 11:55

Trânsito em julgado

14/01/2026, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 18:57

Sentença

•03/02/2025, 00:00

05/02/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

03/02/2025, 18:57

Conclusão

12/11/2024, 19:33

Juntada >> Petição

01/11/2024, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

09/10/2024, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 09:27

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 09:24

Juntada >> Documento

26/08/2024, 11:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/08/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2024, 12:16

Conclusão

27/06/2024, 11:59

Juntada >> Petição

24/05/2024, 08:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/05/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2024, 19:30

Conclusão

24/04/2024, 11:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/04/2024, 12:51

Juntada >> Petição

10/04/2024, 09:15

Ato Ordinatório

09/04/2024, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2024, 09:02

Juntada >> Documento

07/03/2024, 13:01

Juntada >> Documento

07/02/2024, 12:49

Expedição de documento

07/02/2024, 12:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 18:48

Conclusão

09/01/2024, 10:30

Juntada >> Petição

04/12/2023, 08:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório

18/11/2023, 15:11

Decurso de Prazo

18/11/2023, 15:10

Juntada >> Documento

09/10/2023, 11:30

Juntada >> Documento

28/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

28/07/2023, 12:13

Juntada >> Documento

16/06/2023, 12:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/05/2023, 13:11

Juntada >> Documento

15/05/2023, 09:45

Ato Ordinatório

15/05/2023, 09:23

Juntada >> Documento

11/04/2023, 13:55

Juntada

29/03/2023, 10:59

Juntada

29/03/2023, 10:59

Juntada

29/03/2023, 10:59

Juntada

29/03/2023, 10:58

Juntada

29/03/2023, 10:58

Juntada

29/03/2023, 10:57

Juntada

29/03/2023, 10:56

Juntada

29/03/2023, 10:56

Juntada

29/03/2023, 10:56

Juntada

29/03/2023, 10:54

Juntada

29/03/2023, 10:54

Juntada

29/03/2023, 10:54

Juntada

29/03/2023, 10:53

Juntada

29/03/2023, 10:53

Juntada

29/03/2023, 10:53

Juntada

29/03/2023, 10:52

Juntada

29/03/2023, 10:52

Juntada

29/03/2023, 10:51

Juntada

29/03/2023, 10:51

Juntada

29/03/2023, 10:51

Juntada

29/03/2023, 10:50

Juntada

29/03/2023, 10:49

Juntada

29/03/2023, 10:49

Juntada

29/03/2023, 10:48

Juntada

29/03/2023, 10:48

Juntada

29/03/2023, 10:48

Juntada

29/03/2023, 10:47

Juntada

29/03/2023, 10:47

Juntada

29/03/2023, 10:47

Juntada

29/03/2023, 10:45

Juntada

29/03/2023, 10:43

Juntada >> Documento

23/03/2023, 12:30

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:50

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:50

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:50

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:50

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:50

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:50

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:49

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:48

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:47

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:47

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:47

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:47

Expedição de Documento

03/03/2023, 19:47

Juntada >> Documento

01/03/2023, 04:21

Juntada >> Documento

01/03/2023, 04:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2022, 12:53

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

21/10/2022, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 03:27

Conclusão

08/09/2022, 14:29

Juntada >> Documento

08/09/2022, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 14:23

Juntada >> Petição

08/09/2022, 09:25

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2022, 13:03

Conclusão

15/07/2022, 09:24

Juntada >> Petição

12/07/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os exequentes AÉCIO RAMOS NUNES e JACQUELINE LEITE SANTOS, via DJe, para que promovam, no prazo de 05 dias, a atualização do débito para fins de penhora online ou sequestro da quantia, advertindo-se que não cabe condenação ao pagamento de honorários sobre o valor da execução em caso de RPV.

06/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/07/2022, 12:12

Decurso de Prazo

04/07/2022, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 07:21

Juntada >> Documento

28/03/2022, 21:17

Juntada >> Documento

28/03/2022, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção ao teor da petição de 17/02/2022, verifica-se que assiste razão a parte exequente, haja vista a ausência de expedição de RPV em favor dor credores AÉCIO RAMOS NUNES e JACQUELINE LEITE SANTOS. À vista do exposto, determino a expedição dos competentes Ofícios de Requisição de Pequeno Valor, em benefício dos credores AÉCIO RAMOS NUNES, no valor de R$219,26 (duzentos e dezenove reais e vinte e seis reais) e JACQUELINE LEITE SANTOS, no valor de R$ 1.567,35 (um mil e quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos). Transcorrido o prazo para pagamento do RPV, autorizo a Secretaria da Vara a determinar aoa exequentes, via ato ordinatório, que promovam a atualização do débito para fins de penhora online ou sequestro da quantia, advertindo-se aos exequentes de que não cabe condenação ao pagamento de honorários sobre o valor da execução em caso de RPV. Após, volvam os autos conclusos.

28/03/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

24/03/2022, 16:53

Conclusão

07/03/2022, 10:14

Juntada >> Documento

07/03/2022, 10:13

Juntada >> Petição

17/02/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Sra. JACQUELINE LEITE SANTOS MAXI, via DJE, a fim de que informe CPF nos autos para confecção do respectivo RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2022, 10:47

Conclusão

21/01/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2022, 13:11

Juntada

22/12/2021, 11:52

Juntada

22/12/2021, 11:51

Juntada

22/12/2021, 11:51

Juntada

22/12/2021, 11:51

Juntada

22/12/2021, 11:51

Juntada

22/12/2021, 11:50

Juntada

22/12/2021, 11:50

Juntada

22/12/2021, 11:49

Juntada

22/12/2021, 11:49

Juntada

22/12/2021, 11:48

Juntada

22/12/2021, 11:47

Juntada

22/12/2021, 11:47

Juntada

22/12/2021, 11:47

Juntada

20/12/2021, 16:02

Juntada

20/12/2021, 16:02

Juntada

20/12/2021, 16:02

Juntada

20/12/2021, 16:02

Juntada

20/12/2021, 16:02

Juntada

20/12/2021, 16:02

Juntada

20/12/2021, 16:01

Juntada

20/12/2021, 16:01

Juntada

20/12/2021, 16:01

Juntada

20/12/2021, 16:01

Juntada

20/12/2021, 16:00

Juntada

20/12/2021, 16:00

Juntada

20/12/2021, 15:59

Juntada

20/12/2021, 15:57

Juntada

20/12/2021, 15:57

Juntada

20/12/2021, 15:57

Juntada

20/12/2021, 15:57

Juntada

20/12/2021, 15:55

Juntada

20/12/2021, 15:54

Juntada

20/12/2021, 15:53

Juntada

20/12/2021, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 19:32

Juntada >> Documento

17/12/2021, 12:41

Juntada >> Petição

13/12/2021, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

07/12/2021, 13:41

Juntada >> Documento

07/12/2021, 13:40

Decurso de Prazo

07/12/2021, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 16:59

Decisão >> Outras Decisões

21/09/2021, 13:03

Conclusão

21/09/2021, 11:07

Juntada >> Petição

17/09/2021, 10:00

Decisão >> Reforma de decisão anterior

15/09/2021, 13:55

Conclusão

15/09/2021, 11:20

Juntada >> Documento

26/07/2021, 11:03

Juntada >> Documento

18/06/2021, 10:16

Juntada >> Petição

02/06/2021, 11:11

Ato Ordinatório

15/03/2021, 12:20

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2021, 13:02

Juntada >> Petição

26/01/2021, 10:40

Ato Ordinatório

25/11/2020, 10:33

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2020, 10:52

Expedição de documento

20/11/2020, 17:26

Juntada >> Documento

20/11/2020, 12:20

Juntada >> Documento

06/11/2020, 10:35

Juntada >> Documento

19/10/2020, 12:50

Expedição de documento

30/09/2020, 15:37

Juntada >> Documento

30/09/2020, 11:57

Juntada >> Documento

30/09/2020, 11:49

Juntada >> Petição

22/09/2020, 13:59

Juntada >> Documento

17/09/2020, 15:48

Juntada >> Documento

17/09/2020, 15:44

Juntada >> Petição

17/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

12/09/2020, 16:46

Expedição de Documento >> Informações

12/06/2020, 14:13

Juntada >> Documento

10/06/2020, 12:29

Juntada >> Documento

28/05/2020, 10:22

Expedição de documento

20/04/2020, 21:36

Expedição de documento

20/04/2020, 21:33

Expedição de documento

20/04/2020, 21:32

Juntada >> Documento

17/04/2020, 16:47

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2020, 10:14

Juntada >> Documento

07/02/2020, 11:45

Expedição de documento

29/01/2020, 09:29

Juntada >> Documento

27/01/2020, 13:13

Expedição de Documento >> Informações

24/10/2019, 12:48

Juntada >> Documento

14/10/2019, 10:12

Juntada >> Documento

01/10/2019, 11:07

Expedição de documento

17/09/2019, 12:15

Juntada >> Documento

17/09/2019, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2019, 12:59

Expedição de documento

05/08/2019, 21:09

Juntada >> Documento

02/08/2019, 09:36

Juntada >> Petição

29/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório

23/07/2019, 12:34

Juntada >> Petição

06/06/2019, 15:01

Expedição de documento

19/02/2019, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2019, 20:33

Juntada >> Documento

11/01/2019, 12:47

Expedição de documento

10/12/2018, 15:55

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:19

Juntada >> Petição

07/12/2018, 09:36

Ato Ordinatório

26/11/2018, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2018, 11:13

Expedição de documento

30/10/2018, 12:38

Juntada >> Documento

30/10/2018, 11:21

Juntada >> Documento

10/10/2018, 13:31

Juntada >> Documento

05/10/2018, 09:29

Juntada >> Documento

06/09/2018, 10:49

Juntada >> Petição

20/08/2018, 08:39

Ato Ordinatório

05/06/2018, 13:50

Juntada >> Documento

05/06/2018, 13:48

Juntada >> Documento

18/05/2018, 12:23

Juntada >> Petição

10/04/2018, 16:01

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2018, 13:30

Conclusão

31/03/2018, 13:13

Juntada >> Petição

15/03/2018, 10:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2018, 08:25

Conclusão

08/02/2018, 11:13

Juntada >> Petição

30/01/2018, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2018, 22:12

Conclusão

07/12/2017, 10:08

Juntada >> Petição

01/12/2017, 11:13

Juntada >> Documento

20/11/2017, 10:09

Expedição de documento

25/10/2017, 10:43

Certidão

25/10/2017, 10:27

Juntada >> Petição

29/09/2017, 18:04

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2017, 20:54

Conclusão

30/05/2017, 09:29

Certidão

30/05/2017, 09:26

Juntada >> Petição

30/05/2017, 09:24

Juntada >> Petição

19/05/2017, 15:34

Expedição de documento

11/05/2017, 10:45

Certidão

11/05/2017, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2017, 13:19

Conclusão

30/01/2017, 11:23

Juntada >> Petição

30/01/2017, 11:16

Juntada >> Petição

26/01/2017, 15:41

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2017, 18:16

Conclusão

19/01/2017, 10:52

Juntada >> Petição

19/12/2016, 15:59

Certidão

22/11/2016, 11:15

Certidão

22/11/2016, 11:15

Certidão

13/10/2016, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2016, 10:08

Conclusão

27/07/2016, 09:53

Juntada >> Petição

25/07/2016, 12:18

Certidão

10/06/2016, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2016, 12:02

Conclusão

25/05/2016, 09:13

Juntada >> Petição

13/05/2016, 09:35

Ato Ordinatório

04/05/2016, 07:22

Certidão

04/05/2016, 07:22

Juntada >> Petição

25/04/2016, 11:44

Mudança de Classe Processual

11/01/2016, 11:58

Certidão

18/12/2015, 10:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/12/2015, 12:01

Conclusão

18/11/2015, 08:43

Juntada >> Petição

12/11/2015, 09:23

Certidão

06/11/2015, 11:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/11/2015, 10:57

Conclusão

16/09/2015, 12:19

Juntada >> Petição

12/08/2015, 09:28

Juntada >> Documento

06/08/2015, 09:38

Certidão

29/07/2015, 21:14

Expedição de Documento

23/07/2015, 13:31

Certidão

22/07/2015, 15:14

Certidão

27/03/2015, 10:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/03/2015, 11:06

Conclusão

19/03/2015, 13:19

Distribuição

19/03/2015, 09:04

Despacho

•22/08/2024, 12:16

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 19:30

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 18:48

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Sentença

•21/10/2022, 13:24

Sentença

•21/10/2022, 00:00

Sentença

•01/09/2022, 13:03

Sentença

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 16:53

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 10:47

Todos os documentos(36)

Despacho

•03/02/2025, 18:57

Sentença

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•22/08/2024, 12:16

Decisão ou Despacho

•22/08/2024, 00:00

Despacho

•10/05/2024, 19:30

Decisão ou Despacho

•10/05/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 18:48

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Sentença

•21/10/2022, 13:24

Sentença

•21/10/2022, 00:00

Sentença

•01/09/2022, 13:03

Sentença

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•24/03/2022, 16:53

Sentença

•24/03/2022, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 10:47

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Decisão

•21/09/2021, 13:03

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Decisão

•15/09/2021, 13:55

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00

Outros documentos

•20/08/2018, 08:39

Outros documentos

•20/08/2018, 08:39

Despacho

•03/04/2018, 13:30

Decisão ou Despacho

•03/04/2018, 00:00

Sentença

•28/02/2018, 08:25

Sentença

•28/02/2018, 00:00

Despacho

•15/01/2018, 22:12

Decisão ou Despacho

•15/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2015, 00:00