Execução de Alimentos 0000094-66.2019.8.25.0015 - TJSE

Execução de Alimentos 0000094-66.2019.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/03/2022, 10:43

Trânsito em julgado

17/03/2022, 10:43

Juntada >> Documento

17/02/2022, 21:13

Juntada >> Petição

15/02/2022, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução de Alimentos proposta por AYSHA GIOVANNA SILVA ARAÚJO, representada por sua genitora JOICY WALESKA SILVA ARAUJO, em face de ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS. Verifico que as partes chegaram a um acordo extrajudicialmente conforme termo de fls. 204/206. Com o advento do Novo Código de Processo Civil há um claro incentivo para que ocorra o fenômeno da autocomposição. Porém, ressalva-se que em matérias de direitos indisponíveis o presente acordo deverá ser remetido para apreciação do Ministério Público. Com vista ao Ministério Público (fl. 214), se manifestou de forma positiva quanto a homologação do acordo. Pelo exposto, considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos seus exatos termos para que se produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro EXTINTO o presente processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Custas na forma da lei, observada a suspensão de que trata o art. 98, CPC. Notifique-se o Ministério Público. P.R.I.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com fulcro no art. 178, inciso II, CPC, dê-se vista ao Ministério Público.

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

09/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

26/01/2022, 08:25

Conclusão

25/01/2022, 10:57

Juntada >> Petição

21/01/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2022, 15:30

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2022, 14:58

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 08:25

Sentença

•26/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com fulcro no art. 178, inciso II, CPC, dê-se vista ao Ministério Público.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido retro. Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

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