Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000112-75.2020.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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PrivilegiadaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

CARLA MARIANA VASCONCELOS SANTOS

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

RONE

ALCUNHA

RONECLEI EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2022, 12:02

Trânsito em julgado

06/05/2022, 12:01

Mudança de Classe Processual

06/05/2022, 11:55

Juntada >> Petição

14/03/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o denunciado RONECLEI EVANGELISTA DOS SANTOS da acusação de cometimento do crime capitulado no artigo 129, caput, do Código Penal Brasileiro, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

23/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Constata-se que o presente TOC diz respeito ao indiciamento pelo art. 129, caput, do CP, todavia, analisando os autos se observa a narração de lesão corporal do noticiado contra sua enteada, ou seja, discorre conduta delitiva capitulada no art. 129, §9º do CP. Desse modo, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, requerendo o que entender pertinente ao caso em comento. Após, com ou sem manifestação, volvam, conclusos.

09/02/2022, 00:00

Conclusão

26/01/2022, 14:27

Juntada >> Petição

12/01/2022, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2022, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2021, 22:41

Conclusão

03/11/2021, 13:49

Todas as movimentações(110)

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2022, 12:02

Trânsito em julgado

06/05/2022, 12:01

Mudança de Classe Processual

06/05/2022, 11:55

Juntada >> Petição

14/03/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2022, 13:29

Documentos

Manifestação do MP

•14/03/2022, 13:30

Sentença

•21/02/2022, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o denunciado RONECLEI EVANGELISTA DOS SANTOS da acusação de cometimento do crime capitulado no artigo 129, caput, do Código Penal Brasileiro, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

23/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

21/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Constata-se que o presente TOC diz respeito ao indiciamento pelo art. 129, caput, do CP, todavia, analisando os autos se observa a narração de lesão corporal do noticiado contra sua enteada, ou seja, discorre conduta delitiva capitulada no art. 129, §9º do CP. Desse modo, faço vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, requerendo o que entender pertinente ao caso em comento. Após, com ou sem manifestação, volvam, conclusos.

09/02/2022, 00:00

Conclusão

26/01/2022, 14:27

Juntada >> Petição

12/01/2022, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2022, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2021, 22:41

Conclusão

03/11/2021, 13:49

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2021, 11:29

Juntada >> Petição

26/10/2021, 11:50

Ato Ordinatório

18/10/2021, 15:05

Juntada >> Petição

08/10/2021, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2021, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2021, 12:32

Audiência

09/09/2021, 12:31

Juntada >> Documento

03/09/2021, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2021, 03:43

Juntada >> Documento

01/09/2021, 14:05

Juntada >> Documento

01/09/2021, 13:59

Juntada >> Petição

24/08/2021, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 09:27

Juntada >> Documento

24/08/2021, 07:50

Juntada >> Documento

23/08/2021, 10:59

Juntada >> Documento

23/08/2021, 10:59

Juntada >> Documento

23/08/2021, 10:59

Juntada >> Documento

23/08/2021, 10:25

Juntada >> Documento

23/08/2021, 10:24

Juntada >> Documento

23/08/2021, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2021, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2021, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2021, 16:53

Conclusão

09/08/2021, 08:05

Juntada >> Documento

21/06/2021, 10:28

Audiência

17/06/2021, 10:37

Juntada >> Documento

14/06/2021, 13:58

Juntada >> Documento

14/06/2021, 13:56

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2021, 22:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2021, 02:30

Juntada >> Documento

28/04/2021, 11:49

Juntada >> Petição

26/04/2021, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2021, 12:53

Juntada >> Documento

26/04/2021, 10:28

Juntada >> Documento

26/04/2021, 10:28

Juntada >> Documento

26/04/2021, 10:28

Juntada >> Documento

26/04/2021, 10:01

Juntada >> Documento

26/04/2021, 09:59

Juntada >> Documento

26/04/2021, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2021, 09:51

Ato Ordinatório

26/04/2021, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2021, 08:51

Conclusão

16/03/2021, 14:26

Juntada >> Documento

15/03/2021, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 02:32

Juntada >> Petição

02/03/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2021, 10:33

Juntada >> Documento

25/02/2021, 12:08

Juntada >> Documento

25/02/2021, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2021, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2021, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

18/02/2021, 12:49

Conclusão

26/01/2021, 08:46

Juntada >> Documento

26/01/2021, 08:44

Juntada >> Documento

22/01/2021, 13:19

Audiência

18/12/2020, 07:58

Expedição de Documento >> Informações

24/11/2020, 19:06

Juntada >> Documento

27/10/2020, 15:57

Juntada >> Documento

27/10/2020, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2020, 02:16

Juntada >> Documento

19/10/2020, 10:13

Juntada >> Petição

08/10/2020, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2020, 14:16

Juntada >> Documento

07/10/2020, 10:21

Juntada >> Documento

07/10/2020, 10:21

Juntada >> Documento

07/10/2020, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2020, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2020, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2020, 15:15

Conclusão

28/09/2020, 09:07

Juntada >> Documento

19/08/2020, 11:21

Juntada >> Documento

15/05/2020, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2020, 15:50

Conclusão

06/05/2020, 10:57

Ato Ordinatório

30/03/2020, 22:07

Expedição de Documento >> Informações

30/03/2020, 21:59

Juntada >> Petição

03/03/2020, 08:23

Juntada >> Petição

10/02/2020, 11:22

Juntada >> Documento

07/02/2020, 10:05

Juntada >> Documento

07/02/2020, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2020, 10:16

Juntada >> Documento

05/02/2020, 12:28

Juntada >> Documento

05/02/2020, 12:28

Juntada >> Documento

05/02/2020, 12:28

Juntada >> Documento

05/02/2020, 11:03

Juntada >> Documento

05/02/2020, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2020, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2020, 10:31

Conclusão

20/01/2020, 12:34

Juntada >> Petição

16/01/2020, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/01/2020, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2020, 11:43

Juntada >> Documento

09/01/2020, 11:42

Distribuição

09/01/2020, 11:31

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 22:41

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 16:53

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•14/04/2021, 08:51

Decisão ou Despacho

•14/04/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 15:15

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•13/05/2020, 15:50

Decisão ou Despacho

•13/05/2020, 00:00

Todos os documentos(17)

Manifestação do MP

•14/03/2022, 13:30

Sentença

•21/02/2022, 10:50

Sentença

•21/02/2022, 00:00

Despacho

•12/12/2021, 22:41

Decisão ou Despacho

•12/12/2021, 00:00

Despacho

•17/08/2021, 16:53

Decisão ou Despacho

•17/08/2021, 00:00

Despacho

•14/04/2021, 08:51

Decisão ou Despacho

•14/04/2021, 00:00

Despacho

•18/02/2021, 12:49

Decisão ou Despacho

•18/02/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2020, 15:15

Decisão ou Despacho

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•13/05/2020, 15:50

Decisão ou Despacho

•13/05/2020, 00:00

Despacho

•03/02/2020, 10:31

Decisão ou Despacho

•03/02/2020, 00:00