Agravo em Recurso Especial 0000035-08.2002.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/08/2023, 19:13

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577459/2023

15/06/2023, 15:21

Protocolizada Petição 577459/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/06/2023

15/06/2023, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:21

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

13/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023, 12:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/06/2023, 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/06/2023, 11:03

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