Despejo 0006054-40.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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DespejoDespejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 11:00

Juntada >> Documento

14/11/2023, 13:04

Juntada

14/11/2023, 11:02

Expedição de Documento

13/11/2023, 09:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

09/11/2023, 10:07

Juntada >> Petição

01/11/2023, 15:27

Expedição de Documento

01/11/2023, 14:47

Expedição de Documento

01/11/2023, 14:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:15

Juntada

31/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

30/10/2023, 10:07

Expedição de Documento

30/10/2023, 08:12

Expedição de Documento

30/10/2023, 08:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:33

Todas as movimentações(187)

Arquivamento >> Definitivo

29/11/2023, 11:00

Juntada >> Documento

14/11/2023, 13:04

Juntada

14/11/2023, 11:02

Expedição de Documento

13/11/2023, 09:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:39

Ato Ordinatório

09/11/2023, 10:07

Juntada >> Petição

01/11/2023, 15:27

Expedição de Documento

01/11/2023, 14:47

Expedição de Documento

01/11/2023, 14:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/10/2023, 13:15

Juntada

31/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

30/10/2023, 10:07

Expedição de Documento

30/10/2023, 08:12

Expedição de Documento

30/10/2023, 08:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:33

Ato Ordinatório

26/10/2023, 07:46

Juntada >> Documento

25/10/2023, 16:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/10/2023, 12:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/10/2023, 15:25

Juntada >> Petição

23/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

23/10/2023, 07:42

Juntada >> Documento

22/10/2023, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2023, 21:45

Conclusão

16/10/2023, 14:40

Juntada

10/10/2023, 09:08

Juntada >> Petição

10/10/2023, 08:09

Expedição de Documento

09/10/2023, 09:18

Expedição de Documento

07/10/2023, 11:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:44

Ato Ordinatório

04/10/2023, 08:39

Juntada >> Documento

03/10/2023, 11:36

Juntada

03/10/2023, 11:20

Juntada >> Petição

03/10/2023, 09:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2023, 12:21

Expedição de Documento

02/10/2023, 07:27

Expedição de Documento

01/10/2023, 09:10

Ato Ordinatório

29/09/2023, 11:42

Juntada >> Documento

28/09/2023, 12:40

Juntada >> Documento

26/09/2023, 16:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:56

Juntada >> Petição

06/09/2023, 09:42

Ato Ordinatório

05/09/2023, 13:32

Juntada >> Documento

19/08/2023, 11:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2023, 15:31

Conclusão

16/08/2023, 11:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:12

Juntada >> Petição

15/08/2023, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório

14/08/2023, 21:16

Juntada >> Petição

14/08/2023, 11:27

Expedição de documento

10/08/2023, 11:34

Juntada >> Documento

09/08/2023, 09:04

Trânsito em julgado

09/08/2023, 09:01

Juntada >> Documento

09/08/2023, 08:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

15/07/2023, 17:33

Conclusão

03/07/2023, 12:02

Juntada >> Petição

21/06/2023, 11:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:14

Ato Ordinatório

19/06/2023, 12:02

Juntada >> Documento

19/06/2023, 12:01

Juntada >> Petição

16/06/2023, 17:15

Juntada >> Petição

16/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

16/06/2023, 15:07

Juntada >> Documento

16/06/2023, 15:06

Juntada >> Petição

15/06/2023, 16:13

Juntada >> Documento

12/06/2023, 20:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2023, 14:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/06/2023, 06:54

Conclusão

05/06/2023, 09:59

Juntada >> Petição

02/06/2023, 17:05

Juntada >> Petição

22/05/2023, 12:43

Audiência

22/05/2023, 11:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2023, 11:09

Conclusão

15/05/2023, 09:01

Juntada >> Petição

12/05/2023, 17:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:53

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 15:16

Conclusão

04/05/2023, 11:05

Juntada >> Documento

04/05/2023, 11:05

Juntada >> Documento

05/04/2023, 12:00

Juntada >> Documento

15/03/2023, 16:25

Juntada >> Documento

04/03/2023, 12:59

Juntada >> Documento

04/03/2023, 12:51

Juntada >> Documento

01/03/2023, 11:07

Juntada >> Documento

01/03/2023, 10:38

Juntada >> Petição

23/02/2023, 20:16

Expedição de documento

15/02/2023, 10:57

Expedição de documento

15/02/2023, 10:57

Expedição de documento

15/02/2023, 10:57

Expedição de documento

15/02/2023, 10:57

Juntada >> Documento

15/02/2023, 09:23

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2023, 20:23

Conclusão

10/02/2023, 19:02

Juntada >> Petição

08/02/2023, 19:59

Juntada >> Documento

26/01/2023, 12:12

Juntada >> Petição

25/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório

18/01/2023, 17:55

Juntada >> Documento

18/01/2023, 14:20

Juntada >> Petição

11/01/2023, 09:27

Juntada >> Documento

09/01/2023, 22:33

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2022, 21:05

Conclusão

11/11/2022, 21:05

Juntada >> Documento

11/11/2022, 21:04

Juntada >> Documento

22/10/2022, 11:22

Juntada >> Petição

07/10/2022, 11:04

Juntada >> Petição

06/10/2022, 18:59

Juntada >> Petição

06/10/2022, 18:10

Juntada >> Documento

06/10/2022, 12:43

Ato Ordinatório

06/10/2022, 11:30

Juntada >> Documento

05/10/2022, 23:23

Juntada >> Documento

05/10/2022, 22:52

Juntada >> Documento

05/10/2022, 22:52

Expedição de documento

05/10/2022, 12:53

Expedição de documento

05/10/2022, 12:53

Expedição de documento

05/10/2022, 12:53

Expedição de documento

05/10/2022, 12:53

Juntada >> Documento

04/10/2022, 13:21

Ato Ordinatório

04/10/2022, 12:19

Juntada >> Documento

30/09/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2022, 17:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 16:03

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2022, 15:24

Conclusão

05/09/2022, 12:15

Juntada >> Petição

03/09/2022, 14:52

Ato Ordinatório

01/09/2022, 14:20

Juntada >> Documento

31/08/2022, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 22:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 17:14

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 14:56

Conclusão

05/08/2022, 14:04

Juntada >> Petição

05/08/2022, 11:29

Juntada >> Petição

03/08/2022, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2022, 19:55

Conclusão

04/07/2022, 12:19

Juntada >> Petição

27/06/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a gratuidade em favor dos Requeridos. Em tempo, versando os autos sobre matéria de direito e prova exclusivamente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Por cautela, aguarde-se, por 15 dias, possíveis manifestações das partes. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.

27/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2022, 17:54

Conclusão

03/06/2022, 13:26

Juntada >> Petição

02/06/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a presunção trazida pelo § 3° do art. 99 do CPC é relativa, intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada, apresentando a declaração de imposto de renda do último ano e extratos bancários, para fins de análise do pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do pedido.

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 19:03

Juntada >> Petição

25/05/2022, 12:15

Conclusão

24/05/2022, 11:24

Juntada >> Petição

16/05/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a presunção trazida pelo § 3° do art. 99 do CPC é relativa, intime-se os requeridos para, em 15 dias, comprovarem a hipossuficiência alegada, acostando, aos autos, Imposto de renda e contracheques atualizados, para fins de análise do pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do pedido. Em igual prazo, intime-se o Autor para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 dias. Em tempo, quanto ao pedido de admissão da imobiliária no polo ativo da demanda, entendo que não deve ser acolhido, uma vez que envolve limitação ao direito constitucional de agir, que se norteia pela liberdade de demandar, devendo-se admiti-lo apenas em situações excepcionais. Na hipótese, não há razão para que se inclua entre essas situações excepcionais para a formação do litisconsórcio ativo necessário o pedido de despejo e cobrança. Após o transcurso dos prazos, conclusos para saneamento do feito.

16/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2022, 15:26

Juntada >> Documento

11/05/2022, 17:33

Conclusão

10/05/2022, 17:40

Juntada >> Petição

10/05/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. ALFREDO VILAS BOAS RESENDE, parte já qualificada nos autos supra epigrafados, ofereceu, tempestivamente, Embargos Declaratórios, com o fito de ver sanada contradição existente no dispositivo da sentença. Quanto ao pedido para que a ação de despejo seja julgada com resolução do mérito, não vejo como acolhê-lo. Verifica-se que não há qualquer contradição ou obscuridade na decisão embargada. Os fundamentos estão lá, não deixando dúvidas. No caso em tela, percebe-se que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, quaisquer dos vícios previstos no art. 1022 do NCPC/2015. Em relação a informação de que a ação de despejo se deu por falta de pagamento, quando, na realidade se deu na modalidade de denúncia vazia, entendo que merece prosperar, uma vez que a fundamentação constante na inicial é de denúncia vazia. Diante de todo o exposto, RECEBO e ACOLHO parcialmente os embargos, passando a decisão ter o seguinte teor: “Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO c.c COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ALFREDO VILAS BOAS RESENDE em face de ALOIZIO ALVEZ FEITOSA e OUTROS, cingindo-se o pleito autoral à decretação de despejo do requerido do imóvel locado por denúncia vazia, nos termos do art. 59, § 1º da lei de locações e a cobrança da multa contratual estabelecida entre as partes por descumprimento do prazo de saída. Vislumbro, não obstante, a ocorrência de fato ensejador da decretação da extinção do feito sem a resolução do seu mérito ante a perda do objeto da demanda de despejo uma vez que houve a desocupação do requerido do imóvel outrora locado, segundo informação trazida na petição juntada no dia 14/04/2022. Nestes termos, considerando que o despejo pressupõe a ocupação do imóvel locado, bem como a resistência de seus ocupantes em desembaraçá-lo, não mais se mostra útil qualquer provimento atinente a referido pleito. Na mesma monta, não há que se falar em imissão de posse, por não haver terceiro ocupando o bem locado. Ante o exposto, declaro EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ALFREDO VILAS BOAS RESENDE em face de ALOIZIO ALVEZ FEITOSA e OUTROS, fazendo-o com azo no art. 485, incisos IV, do Código de Ritos. Ademais, quanto à cobrança, aguarde-se o retorno do mandado n. 202211101447. P. R.I.” P. R. I.

10/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

09/05/2022, 11:52

Juntada >> Petição

09/05/2022, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2022, 15:26

Conclusão

03/05/2022, 20:00

Juntada >> Petição

03/05/2022, 15:55

Juntada >> Petição

02/05/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE DESPEJO c.c COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA ajuizada por ALFREDO VILAS BOAS RESENDE em face de ALOIZIO ALVEZ FEITOSA e OUTROS, cingindo-se o pleito autoral à decretação de despejo do requerido do imóvel locado por falta de pagamento dos alugueres em atraso e demais encargos, e a cobrança de tais verbas. Vislumbro, não obstante, a ocorrência de fato ensejador da decretação da extinção do feito sem a resolução do seu mérito ante a perda do objeto da demanda de despejo uma vez que houve a desocupação do requerido do imóvel outrora locado, segundo informação trazida na petição juntada no dia 14/04/2022. Nestes termos, considerando que o despejo pressupõe a ocupação do imóvel locado, bem como a resistência de seus ocupantes em desembaraçá-lo, não mais se mostra útil qualquer provimento atinente a referido pleito. Na mesma monta, não há que se falar em imissão de posse, por não haver terceiro ocupando o bem locado. Ante o exposto, declaro EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ALFREDO VILAS BOAS RESENDE em face de ALOIZIO ALVEZ FEITOSA e OUTROS, fazendo-o com azo no art. 485, incisos IV, do Código de Ritos. Ademais, quanto à cobrança, aguarde-se o retorno do mandado n. 202211101447.

29/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 08:23

Expedição de documento

25/04/2022, 15:16

Conclusão

25/04/2022, 10:59

Juntada >> Documento

25/04/2022, 10:58

Juntada >> Petição

14/04/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Renove-se o mandado n.202211100519, observando o endereço declinado na petição juntada no dia 06/04/2022. Em tempo, considerando o transcurso do prazo concedido ao Requerido WILSON SANTOS FEITOSA, expeça-se o competente mandado de desocupação do imóvel. Em caso de necessidade, autorizo desde já o uso de força policial.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 08:21

Conclusão

07/04/2022, 14:11

Juntada >> Petição

06/04/2022, 12:24

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a certidão juntada aos autos. Após, prestadas as informações, renovar referido mandado, se for o caso. Prazo: 10 dias.

30/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2022, 07:40

Juntada >> Documento

26/03/2022, 12:33

Juntada >> Documento

22/03/2022, 18:40

Juntada >> Documento

14/03/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ex positis, tendo em vista os fatos e fundamentos delineados, defiro o pedido liminar, pelo que determino a desocupação do imóvel, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias ao requerido WILSON SANTOS FEITOSA, devendo a secretaria expedir o competente mandado com as advertências legais. Observando o valor do aluguel do imóvel em tela, deixo de aplicar a suspensão disposta na Lei nº 14.216, a qual estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2. Cite-se o requerido para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Intime-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento

17/02/2022, 09:00

Expedição de documento

17/02/2022, 09:00

Expedição de documento

17/02/2022, 09:00

Juntada >> Documento

16/02/2022, 12:52

Decisão >> Concessão >> Liminar

16/02/2022, 08:11

Juntada

14/02/2022, 14:11

Juntada >> Petição

10/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202211100135, referente ao protocolo nº 20220207152704277, do dia 07/02/2022, às 15h27min, denominado Despejo, de Despejo por Inadimplemento.

10/02/2022, 00:00

Conclusão

08/02/2022, 07:06

Distribuição

08/02/2022, 07:06

Documentos

Despacho

•21/10/2023, 21:45

Decisão ou Despacho

•21/10/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 15:31

Decisão ou Despacho

•17/08/2023, 00:00

Petição

•14/08/2023, 11:27

Outros documentos

•14/08/2023, 11:27

Sentença

•15/07/2023, 17:33

Sentença

•15/07/2023, 00:00

Sentença

•10/06/2023, 06:54

Sentença

•10/06/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 15:16

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 20:23

Todos os documentos(39)

Despacho

•21/10/2023, 21:45

Decisão ou Despacho

•21/10/2023, 00:00

Despacho

•17/08/2023, 15:31

Decisão ou Despacho

•17/08/2023, 00:00

Petição

•14/08/2023, 11:27

Outros documentos

•14/08/2023, 11:27

Sentença

•15/07/2023, 17:33

Sentença

•15/07/2023, 00:00

Sentença

•10/06/2023, 06:54

Sentença

•10/06/2023, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•04/05/2023, 15:16

Decisão ou Despacho

•04/05/2023, 00:00

Despacho

•13/02/2023, 20:23

Decisão ou Despacho

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 21:05

Decisão ou Despacho

•17/11/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 15:24

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•29/08/2022, 14:56

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Despacho

•27/07/2022, 19:55

Decisão ou Despacho

•27/07/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 17:54

Decisão ou Despacho

•23/06/2022, 00:00

Outros documentos

•02/06/2022, 18:33

Despacho

•26/05/2022, 19:03

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Despacho

•12/05/2022, 15:26

Decisão ou Despacho

•12/05/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 15:26

Decisão ou Despacho

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 08:23

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 08:21

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Decisão

•16/02/2022, 08:11

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00