Embargos de Declaração Cível 0046253-80.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA CELINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MAGNA TAVARES XAVIER

CPF

Autor

BOAVENTURA DANTAS OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MARY DO CARMO TAVARES XAVIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANNIEL ALVES COSTA

OAB/SE 4416·CPF·Representa: Autor

LAIRA CORREIA DE ANDRADE

OAB/SE 6017·CPF·Representa: Autor

ALLANA ALMEIDA MELLO

OAB/SE 7941·CPF·Representa: Autor

ROBSON NASCIMENTO FILHO

OAB/SE 2954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA CELINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MAGNA TAVARES XAVIER

CPF

Autor

BOAVENTURA DANTAS OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MARY DO CARMO TAVARES XAVIER

CPF

Autor

MARIA NADEJE ALVES PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NADJA MARIA ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MAGNA ISABEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA COSTA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:11

Juntada >> Documento

16/09/2025, 10:03

Trânsito em julgado

16/09/2025, 09:55

Juntada >> Documento

11/09/2025, 10:22

Remessa

11/09/2025, 10:22

Recebimento

11/09/2025, 10:22

Recebimento

11/09/2025, 10:20

Remessa

03/02/2025, 11:26

Juntada >> Documento

03/02/2025, 11:25

Conclusão

03/12/2024, 12:50

Recebimento

03/12/2024, 12:50

Decurso de Prazo

03/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

30/10/2024, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:43

Ato Ordinatório

27/09/2024, 13:15

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 10:11

Juntada >> Documento

16/09/2025, 10:03

Trânsito em julgado

16/09/2025, 09:55

Juntada >> Documento

11/09/2025, 10:22

Remessa

11/09/2025, 10:22

Documentos

Decisão ou Despacho

•09/08/2024, 00:00

Acórdão

•02/05/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2025, 10:22

Recebimento

11/09/2025, 10:20

Remessa

03/02/2025, 11:26

Juntada >> Documento

03/02/2025, 11:25

Conclusão

03/12/2024, 12:50

Recebimento

03/12/2024, 12:50

Decurso de Prazo

03/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

30/10/2024, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:43

Ato Ordinatório

27/09/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

02/09/2024, 12:06

Juntada >> Petição

28/08/2024, 15:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

09/08/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2024, 11:49

Remessa

09/08/2024, 08:54

Recebimento

09/08/2024, 08:54

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

09/08/2024, 07:24

Remessa

09/08/2024, 07:24

Recebimento

09/08/2024, 07:24

Conclusão

18/06/2024, 13:47

Recebimento

18/06/2024, 13:47

Juntada >> Documento

17/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

17/06/2024, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2024, 00:22

Ato Ordinatório

27/05/2024, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2024, 07:50

Ato Ordinatório

27/05/2024, 07:47

Juntada >> Petição

24/05/2024, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 00:26

Ato Ordinatório

03/05/2024, 13:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2024, 12:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

30/04/2024, 11:35

Remessa

30/04/2024, 11:35

Recebimento

30/04/2024, 11:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

26/04/2024, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 00:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/03/2024, 12:47

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/03/2024, 06:55

Remessa

23/03/2024, 06:55

Recebimento

23/03/2024, 06:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 11:15

Decisão >> Desafetação ao rito dos recursos repetitivos

22/03/2024, 11:15

Redistribuição

29/05/2023, 13:20

Recebimento

14/02/2023, 07:12

Conclusão

14/02/2023, 07:12

Expedição de Documento >> Informações

14/02/2023, 02:02

Redistribuição

01/02/2023, 20:54

Redistribuição

26/08/2022, 07:26

Ato Ordinatório

10/05/2022, 08:08

Ato Ordinatório

07/03/2022, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2022, 02:00

Ato Ordinatório

15/02/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2022, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/02/2022, 15:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/02/2022, 12:58

Remessa

11/02/2022, 12:58

Recebimento

11/02/2022, 12:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2022, 13:00

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

08/02/2022, 09:16

Recebimento

04/02/2022, 12:33

Conclusão

04/02/2022, 12:33

Ato Ordinatório

02/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

10/12/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2021, 02:00

Ato Ordinatório

21/10/2021, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2021, 11:17

Remessa

20/10/2021, 09:45

Recebimento

20/10/2021, 09:45

Juntada >> Documento

27/09/2021, 15:48

Conclusão

08/09/2021, 15:07

Recebimento

08/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

08/09/2021, 15:06

Juntada >> Petição

06/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

16/08/2021, 09:36

Ato Ordinatório

29/06/2021, 19:33

Ato Ordinatório

11/05/2021, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2021, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2021, 16:03

Ato Ordinatório

06/04/2021, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2021, 17:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/04/2021, 16:55

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2021, 12:30

Remessa

05/04/2021, 12:30

Recebimento

05/04/2021, 12:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

02/04/2021, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2021, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/03/2021, 13:44

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2021, 12:42

Remessa

19/02/2021, 12:42

Recebimento

19/02/2021, 12:42

Conclusão

09/02/2021, 07:32

Recebimento

09/02/2021, 07:32

Manifestação do MP

08/02/2021, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2021, 11:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/02/2021, 20:40

Ato Ordinatório

02/02/2021, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2021, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2021, 07:48

Remessa

01/02/2021, 07:48

Recebimento

01/02/2021, 07:48

Conclusão

28/01/2021, 12:06

Recebimento

28/01/2021, 12:06

Distribuição

28/01/2021, 12:06

Decisão ou Despacho

•22/03/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2022, 00:00

Acórdão

•27/09/2021, 00:00

Acórdão

•06/04/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2021, 00:00