Procedimento do Juizado Especial Cível 0000577-29.2021.8.25.0047 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000577-29.2021.8.25.0047 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

24/08/2022, 16:59

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 11:47

Trânsito em julgado

21/06/2022, 11:46

Juntada >> Petição

26/05/2022, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2022, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2022, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Aos 27 dias do mês de Janeiro do ano de 2022, às 10:40 horas, na Sala de Audiências do Fórum Des. Maria J. Pizzi de Menezes, na Cidade de Santana de São Francisco/SE, onde se achava a MM.ª Juíza de Direito ROSIVAN MACHADO DA SILVA, presencialmente, apregoadas as partes e respectivos advogados, ao pregão responderam: O requerente Silverio Marcos dos Santos, acompanhado de sua advogada, Dra. Vandira Tavares dos Santos, OAB/SE 10490, e o requerido Franklin Silva Batista, todos presencialmente. Aberta audiência, foi proposta a conciliação, sendo aceita nos seguintes termos: concordam as partes em realizar a compensação entre os débitos/ créditos recíprocos, de modo a que nenhum deve nada ao outro, oferecendo ambos quitação em relação ao outro. Requerem a homologação do acordo e extinção do processo. Foi suspensa a audiência e, de imediato, submetido o pedido à apreciação da MM. Juíza da Comarca, Dr.ª ROSIVAN MACHADO DA SILVA,que proferiu a seguinte decisão: Vistos, etc. Homologo o pedido de quitação, e julgo extinto o feito, com amparo no art. 924, II do Novo CPC. Outrossim, tendo em vista que não há nesta Comarca Defensor Público, tendo o(a) subscritor(a) da inicial atuado na função de dativo(a), arbitro em favor do(a) Dra. Vandira Tavares dos Santos, OAB/SE 10490, honorários correspondentes a R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) pelo labor desenvolvido nestes autos, a serem pagos pelo Estado de Sergipe, que deve ser intimado para diligenciar a necessária quitação. O valor acima deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão (Súmula n. 43 do STJ),e acrescido de juros de mora nos termos do art. 1º-F, da lei 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009, a contar desde a intimação alhures determinada. Publicado em audiência. Partes presentes intimadas. Sem custas.

10/02/2022, 00:00

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

08/02/2022, 10:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

08/02/2022, 10:43

Juntada >> Documento

25/01/2022, 10:15

Juntada >> Documento

25/01/2022, 10:08

Expedição de documento

20/12/2021, 10:31

Expedição de documento

20/12/2021, 10:31

Juntada >> Documento

15/12/2021, 12:16

Juntada >> Petição

06/12/2021, 20:24

Documentos

Termo de Audiência

•08/02/2022, 10:43

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Aos 27 dias do mês de Janeiro do ano de 2022, às 10:40 horas, na Sala de Audiências do Fórum Des. Maria J. Pizzi de Menezes, na Cidade de Santana de São Francisco/SE, onde se achava a MM.ª Juíza de Direito ROSIVAN MACHADO DA SILVA, presencialmente, apregoadas as partes e respectivos advogados, ao pregão responderam: O requerente Silverio Marcos dos Santos, acompanhado de sua advogada, Dra. Vandira Tavares dos Santos, OAB/SE 10490, e o requerido Franklin Silva Batista, todos presencialmente. Aberta audiência, foi proposta a conciliação, sendo aceita nos seguintes termos: concordam as partes em realizar a compensação entre os débitos/ créditos recíprocos, de modo a que nenhum deve nada ao outro, oferecendo ambos quitação em relação ao outro. Requerem a homologação do acordo e extinção do processo. Foi suspensa a audiência e, de imediato, submetido o pedido à apreciação da MM. Juíza da Comarca, Dr.ª ROSIVAN MACHADO DA SILVA,que proferiu a seguinte decisão: Vistos, etc. Homologo o pedido de quitação, e julgo extinto o feito, com amparo no art. 924, II do Novo CPC. Outrossim, tendo em vista que não há nesta Comarca Defensor Público, tendo o(a) subscritor(a) da inicial atuado na função de dativo(a), arbitro em favor do(a) Dra. Vandira Tavares dos Santos, OAB/SE 10490, honorários correspondentes a R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais) pelo labor desenvolvido nestes autos, a serem pagos pelo Estado de Sergipe, que deve ser intimado para diligenciar a necessária quitação. O valor acima deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a contar da data do trânsito em julgado desta decisão (Súmula n. 43 do STJ),e acrescido de juros de mora nos termos do art. 1º-F, da lei 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.960/2009, a contar desde a intimação alhures determinada. Publicado em audiência. Partes presentes intimadas. Sem custas.

10/02/2022, 00:00

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Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Juntada >> Documento

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Expedição de documento

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Juntada >> Petição

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