Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000320-03.2022.8.25.0036 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000320-03.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2022, 09:09

Trânsito em julgado

12/04/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2022, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/03/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Considerando a satisfação da obrigação perseguida no presente feito, EXTINGO a presente execução, por satisfação da obrigação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos moldes do art. 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil.

14/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 21:10

Conclusão

07/03/2022, 09:06

Juntada >> Petição

04/03/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

28/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

24/02/2022, 18:02

Juntada >> Petição

24/02/2022, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se trata de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Assim, nos termos do art. 536, do CPC, intime-se a parte executada para, em 30 (trinta dias), cumprir o que fora determinado no processo nº 202071200152, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes este valor, com fulcro no §1.º do art. 536 e art. 537, caput do CPC/2015, a ser revertida em favor da parte exequente. Não sendo cumprida voluntariamente a obrigação no prazo legal, certifique-se a Secretaria. Sem prejuízo da determinação supra, transcorrido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já a parte executada ciente do início do prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente nos próprios autos, sua impugnação, conforme determinação expressa dos arts. 525 e §4º do art. 536 do CPC. Transcorrido o prazo do art. 525 do CPC sem oferecimento de impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos.

11/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271200084, referente ao protocolo nº 20220208111002060, do dia 08/02/2022, às 11h10min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Obrigação de Fazer / Não Fazer, Intimação / Notificação, Sucumbenciais.

10/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 21:10

Sentença

•11/03/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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