Tutela Antecipada Antecedente 0024848-17.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOSE MIRALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2022, 08:11

Trânsito em julgado

16/03/2022, 08:11

Juntada >> Petição

10/03/2022, 21:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. (...) Ante o expendido, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e, com fulcro nos arts. 2º e 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c arts. 10 e 51, II, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte deste dispositivo como se aqui transcrita fosse.

10/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/02/2022, 11:25

Conclusão

06/10/2021, 07:39

Juntada >> Documento

06/10/2021, 07:39

Juntada >> Documento

03/08/2021, 08:42

Juntada >> Documento

01/06/2021, 09:32

Juntada >> Documento

29/03/2021, 15:58

Juntada >> Documento

26/01/2021, 08:29

Juntada >> Documento

22/11/2020, 12:09

Juntada >> Documento

09/09/2020, 08:22

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

16/03/2022, 08:11

Trânsito em julgado

16/03/2022, 08:11

Juntada >> Petição

10/03/2022, 21:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 16:37

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 11:25

Sentença

•08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. (...) Ante o expendido, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e, com fulcro nos arts. 2º e 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c arts. 10 e 51, II, da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte deste dispositivo como se aqui transcrita fosse.

10/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

08/02/2022, 11:25

Conclusão

06/10/2021, 07:39

Juntada >> Documento

06/10/2021, 07:39

Juntada >> Documento

03/08/2021, 08:42

Juntada >> Documento

01/06/2021, 09:32

Juntada >> Documento

29/03/2021, 15:58

Juntada >> Documento

26/01/2021, 08:29

Juntada >> Documento

22/11/2020, 12:09

Juntada >> Documento

09/09/2020, 08:22

Juntada >> Documento

08/07/2020, 13:07

Juntada >> Documento

29/04/2020, 12:22

Juntada >> Documento

28/02/2020, 14:16

Juntada >> Documento

17/11/2019, 19:48

Juntada >> Documento

30/05/2019, 08:47

Decisão >> Outras Decisões

16/05/2019, 10:03

Distribuição

14/05/2019, 16:14

Conclusão

14/05/2019, 16:14

Despacho

•16/05/2019, 10:03

Sentença

•16/05/2019, 00:00