Embargos à Execução 0012655-75.2020.8.25.0084 - TJSE

Embargos à Execução 0012655-75.2020.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/03/2022, 10:10

Trânsito em julgado

30/03/2022, 10:09

Juntada >> Documento

03/03/2022, 21:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:54

Expedição de documento

10/02/2022, 12:38

Juntada >> Documento

10/02/2022, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Assim, não há aclaração a ser procedida no caso, muito menos com o fim de modificação da sentença, mormente porque o sistema processual oferece os recursos cabíveis que viabilizam a possível modificação do conteúdo da decisão a que o embargante se mostra inconformado quanto ao seu resultado. Se a parte embargante está inconformada com a sentença, deverá manejar o recurso próprio, pois como é cediço, em regra, os Embargos de Declaração “não devem revestir-se de caráter infringente (...), sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso – a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório”.(cf. STF, Emb. Decl. no Ag. Reg. 152.797/SP, Rel. Min.Celso Mello, DJU 04/02/94). Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, porque tempestivos, mas os rejeito.

10/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2022, 12:27

Conclusão

13/12/2021, 11:46

Juntada >> Documento

13/12/2021, 11:45

Juntada >> Documento

04/11/2021, 19:03

Expedição de documento

19/10/2021, 23:09

Juntada >> Documento

19/10/2021, 10:33

Juntada >> Documento

14/09/2021, 20:08

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:27

Sentença

•08/02/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

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