Execução de Título Extrajudicial 0003086-48.2021.8.25.0041 - TJSE

Expedição de Documento >> Informações

03/10/2023, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...) Diante do aduzido, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de pp.103/106, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que subscrito por ambas as Partes e está em conformidade com as normas vigentes, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas por ambas as Partes igualmente, nos moldes do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil, estando, contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §5.º, do CPC/2015, haja vista a concessão da gratuidade judiciária no despacho inaugural em favor da Parte Exequente e da Executada (vide, respectivamente, p.41 e p.72), e dispensa das custas remanescente para ambas as Partes, por força do §3º, do art. 90, do CPC. Por fim, considerando que inexiste Defensor Público nesta Comarca e que à Parte Exequente foi nomeado(a) advogado(a) dativo(a) (p.13), visando atender à exigência constitucional de Acesso à Justiça, bem como ao Direito Fundamental constitucionalmente garantido aos necessitados financeiramente da assistência judiciária integral e gratuita, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, CONDENO o Estado de Sergipe ao pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de honorários advocatícios em favor do(a) Bel(a). ÁLAN FERNANDO BARRETO GONÇALVES FREIRE (OAB/SE n.º 7894),correspondentes ao trabalho realizado na instância. Ademais, considerando a nomeação do(a) Bel(a). JOSELI MARIA DA SILVA (OAB/SE n.º 8803) para patrocinar os interesses da Parte Executada (vide de p.59), pelo fato desta Comarca não dispor de Defensor Público, CONDENO o Estado de Sergipe ao pagamento de verba honorária, a qual ora fixo em R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). INTIME-SE o Estado de Sergipe, por intermédio de comunicação dirigida à Procuradoria-Geral do Estado, dando-lhe ciência da referida condenação. Registre-se no SCPv. Publique-se no Diário de Justiça. Intimem-se Já que o acordo produz logicamente a ausência de interesse recursal, cumpridas todas as providências acima referidas, certifique-se o trânsito em julgado que se verifica nesta data, dê-se a devida baixa e, após, arquive-se o processo

03/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2022, 09:57

Arquivamento >> Definitivo

01/06/2022, 13:04

Trânsito em julgado

01/06/2022, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2022, 13:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

01/06/2022, 12:57

Conclusão

31/05/2022, 11:58

Ato Ordinatório

31/05/2022, 11:57

Audiência

31/05/2022, 11:26

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

31/05/2022, 11:26

Juntada >> Documento

24/03/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Link de acesso a plataforma ZOOM: 2VARALARANJEIRAS CONCILIAÇÃO está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Processo 202173200872 Hora: 30 mai. 2022 09:00 da manhã São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/85431648109?pwd=dFBON1lKMzVmWU9GQ0l6QW5QQSs3UT09 ID da reunião: 854 3164 8109 Senha de acesso: 815241 Designo o dia 30/05/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

24/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

23/03/2022, 12:40

Expedição de documento

22/03/2022, 17:43

Expedição de documento

22/03/2022, 17:43

Juntada >> Documento

22/03/2022, 17:42

Audiência

22/03/2022, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Assim, em conformidade com seu art. 334 do CPC/15, por vislumbrar a potencial celebração de autocomposição e por se tratar de requerimento das próprias Partes, determino a designação da audiência de conciliação. Sobre a forma de realização da mencionada audiência, sobrelevo que será na modalidade exclusivamente presencial. Eventual participação remota de parte ou testemunha, com a conversão da audiência presencial em mista, somente será admitida caso haja peticionamento específico nos auto

10/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 13:32

Conclusão

25/02/2022, 09:47

Decurso de Prazo

25/02/2022, 09:46

Juntada >> Petição

25/02/2022, 08:48

Juntada >> Documento

25/02/2022, 07:47

Decurso de Prazo

31/01/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO N°: 202173200872 DESPACHO DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à executada, pois comprovada, conforme exige o art. 5.º, LXXIV da CF, a condição de hipossuficiente, nos termos dispostos no art. 98 do CPC/2015. Intime-se a parte autora, por via de seu advogado(a), para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação, devendo, inclusive, dizer se manifesta interesse na realização de audiência de conciliação, conforme proposto pela executada.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2022, 20:42

Conclusão

28/01/2022, 08:37

Decurso de Prazo

28/01/2022, 08:36

Juntada >> Petição

27/01/2022, 16:17

Juntada >> Documento

14/12/2021, 09:01

Juntada >> Petição

13/12/2021, 18:14

Juntada >> Documento

13/12/2021, 18:08

Decisão >> Outras Decisões

13/12/2021, 12:43

Conclusão

13/12/2021, 08:21

Juntada >> Documento

13/12/2021, 08:20

Decurso de Prazo

10/12/2021, 09:36

Juntada >> Documento

09/12/2021, 15:01

Expedição de documento

07/12/2021, 08:47

Decurso de Prazo

06/12/2021, 13:46

Decisão >> Outras Decisões

06/12/2021, 13:38

Conclusão

03/12/2021, 13:52

Distribuição

03/12/2021, 13:23

—

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Conclusão

Ato Ordinatório

Audiência

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Todas as movimentações(44)