Execução de Título Extrajudicial 0007391-41.1997.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0007391-41.1997.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO PELO REQUERIDO NO PRAZO DE 15 DIAS.

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - Decisão Compulsando atentamente os autos verifica-se haver a parte executada oposto embargos de declaração. Conforme reza o art.1.022 do CPC/15, cabem embargos de declaração quando houver necessidade de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material, tendo em vista os pedidos formulados, a causa de pedir apresentada e/ou as provas produzidas no feito. Há casos, contudo, em que ao sanar a omissão, obscuridade ou contradição a decisão questionada sofre modificação, mas apenas de maneira reflexa. Esta situação recebe da doutrina o nome juris de embargos de declaração com efeitos infringentes. Todavia, tal situação jamais deve ser confundida com a possibilidade de reforma da decisão exarada. Para este fim deve ser utilizado meio processual adequado. Falece a pretensão dos embargos. Pretende em realidade o embargante rediscutir por meio de embargos de declaração a justiça da própria decisão que restou amparada com base nos fundamentos apostos. A providência do Sem ônus para as partes, do § 5 º, do art. 921, do CPC foi mencionada em sentença, não havendo qualquer desiderato a ser aclarado, estando o preceito inclusive declarado em sentença O embargante questiona as próprias fundamentações da decisão, sobre os quais não amparam a via limitada do recurso, não havendo qualquer obscuridade, dúvida, erro material ou contradição. Em assim sendo, por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada, conheço dos presentes embargos de declaração mas para lhe negar provimento.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para se manifestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Desse modo, a declaração da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO este feito, com resolução de seu mérito, na forma dos art. 487, II c/c § 5º, do art. 921 do CPC...

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH Promova-se a alteração do polo ativo da relação processual fazendo constar como exequente a ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, diante da cessão de créditos do Banco do Brasil. Após voltem para julgamento.

11/02/2022, 00:00

Remessa

06/12/2012, 07:00

Baixa por Redistribuição

03/08/2004, 00:00

Outras Informações

17/12/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

03/12/2001, 00:00

Outras Informações

08/01/2001, 00:00

Remessa

05/01/2001, 00:00

Outras Informações

05/01/2001, 00:00

Outras Informações

05/01/2001, 00:00

Conclusão

18/12/2000, 00:00

Recebimento

08/05/2000, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2022, 00:00

Julgamento

•17/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO PELO REQUERIDO NO PRAZO DE 15 DIAS.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o embargado para se manifestar acerca dos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Desse modo, a declaração da prescrição intercorrente é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO este feito, com resolução de seu mérito, na forma dos art. 487, II c/c § 5º, do art. 921 do CPC...

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH Promova-se a alteração do polo ativo da relação processual fazendo constar como exequente a ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, diante da cessão de créditos do Banco do Brasil. Após voltem para julgamento.

Remessa

Baixa por Redistribuição

Outras Informações

Decisão ou Despacho

Outras Informações

Remessa

Outras Informações

Outras Informações

Conclusão

Recebimento

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