Execução Fiscal 0027459-40.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0027459-40.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

12/03/2024, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 12:19

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

12/03/2024, 12:19

Desarquivamento

01/03/2024, 23:32

Conclusão

01/03/2024, 23:32

Arquivamento >> Provisório

09/02/2023, 10:18

Decurso de Prazo

09/02/2023, 10:17

Juntada >> Petição

04/12/2022, 19:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 09:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2022, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

17/11/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 16/11/2022 ---- R.H. Indefiro o pedido retro, haja vista que já houve citação da parte executada, conforme certidão registrada em 10/03/2020. Outrossim, considerando que conforme recente entendimento sedimentado pelo STJ, através do julgamento do REsp 1340553/RS ocorrido em 12/09/2018, em sede de recurso repetitivo, o prazo de suspensão previsto no art. 40 da LEF inicia-se com a ciência do credor acerca da inexistência de bens do devedor, reputo o feito suspenso a partir de 16/11/2021. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

11/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

09/02/2022, 09:22

Conclusão

31/01/2022, 07:56

Ato Ordinatório

11/01/2022, 09:51

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 12:19

Sentença

•12/03/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Provisório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

Desarquivamento

Conclusão

Arquivamento >> Provisório

Decurso de Prazo

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Expedição de Documento >> Informações

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

Conclusão

Ato Ordinatório

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