Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010636-20.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

ACIDALIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2022, 12:08

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 12:40

Expedição de documento

03/03/2022, 12:13

Juntada >> Documento

02/03/2022, 08:27

Juntada >> Petição

17/02/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) In casu, no momento da distribuição do presente cumprimento de sentença, o exequente utilizou o valor inserto na sentença de mérito, estendendo os cálculos até 01/2021, conforme planilha colacionada às fls. 64/69. Sucede, porém, que a decisão que estabeleceu o valor do precatório já precluiu, não podendo neste momento processual o valor ser alterado, sob pena de a cada mês ter que ser novamente alterado até que a obrigação de fazer seja efetivamente cumprida. Ante o expendido, INDEFIRO o pleito aduanado às fls. fls. 60/62, salientando ao exequente que, após a implementação a obrigação de fazer perseguida no cumprimento de sentença nº 202140900696, com o restabelecimento do adicional, poderá ingressar com novo cumprimento de sentença dos meses pendentes. Cumpra-se na íntegra o contido na sentença.

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 09:54

Conclusão

17/12/2021, 07:34

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 08:54

Juntada >> Petição

30/08/2021, 10:41

Ato Ordinatório

24/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

02/08/2021, 12:50

Trânsito em julgado

02/08/2021, 12:49

Todas as movimentações(26)

Expedição de Documento >> Informações

13/04/2022, 12:08

Arquivamento >> Definitivo

05/04/2022, 12:40

Expedição de documento

03/03/2022, 12:13

Juntada >> Documento

02/03/2022, 08:27

Juntada >> Petição

17/02/2022, 10:55

Documentos

Petição

•17/02/2022, 10:55

Despacho

•09/02/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) In casu, no momento da distribuição do presente cumprimento de sentença, o exequente utilizou o valor inserto na sentença de mérito, estendendo os cálculos até 01/2021, conforme planilha colacionada às fls. 64/69. Sucede, porém, que a decisão que estabeleceu o valor do precatório já precluiu, não podendo neste momento processual o valor ser alterado, sob pena de a cada mês ter que ser novamente alterado até que a obrigação de fazer seja efetivamente cumprida. Ante o expendido, INDEFIRO o pleito aduanado às fls. fls. 60/62, salientando ao exequente que, após a implementação a obrigação de fazer perseguida no cumprimento de sentença nº 202140900696, com o restabelecimento do adicional, poderá ingressar com novo cumprimento de sentença dos meses pendentes. Cumpra-se na íntegra o contido na sentença.

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 09:54

Conclusão

17/12/2021, 07:34

Decurso de Prazo

17/12/2021, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 08:54

Juntada >> Petição

30/08/2021, 10:41

Ato Ordinatório

24/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

02/08/2021, 12:50

Trânsito em julgado

02/08/2021, 12:49

Juntada >> Petição

21/07/2021, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2021, 00:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2021, 16:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2021, 10:22

Conclusão

17/05/2021, 18:19

Juntada >> Petição

12/05/2021, 19:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/03/2021, 07:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2021, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2021, 09:53

Conclusão

02/03/2021, 18:11

Distribuição

02/03/2021, 18:11

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Petição

•30/08/2021, 10:41

Sentença

•24/05/2021, 10:22

Sentença

•24/05/2021, 00:00

Despacho

•03/03/2021, 09:53

Decisão ou Despacho

•03/03/2021, 00:00

Petição inicial

•02/03/2021, 18:11

Petição inicial

•02/03/2021, 18:11

Petição inicial

•02/03/2021, 18:11