Procedimento Comum Cível 0000416-98.2022.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 2 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 10:49

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2025, 13:58

Juntada >> Petição

18/02/2025, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2025, 13:40

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

29/01/2025, 12:38

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:37

Trânsito em julgado

29/01/2025, 12:31

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

26/11/2024, 15:53

Conclusão

29/10/2024, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 09:22

Todas as movimentações(101)

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2025, 10:49

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2025, 13:58

Juntada >> Petição

18/02/2025, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:35

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 15:53

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2025, 13:40

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

29/01/2025, 12:38

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:37

Trânsito em julgado

29/01/2025, 12:31

Juntada >> Documento

29/01/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

26/11/2024, 15:53

Conclusão

29/10/2024, 10:06

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 09:15

Juntada >> Documento

08/10/2024, 15:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2024, 11:14

Conclusão

12/08/2024, 16:36

Juntada >> Petição

06/08/2024, 09:25

Juntada >> Petição

01/08/2024, 11:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório

24/07/2024, 09:07

Juntada >> Documento

23/07/2024, 23:04

Juntada >> Documento

23/07/2024, 23:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2024, 12:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2024, 11:04

Conclusão

28/05/2024, 11:14

Juntada >> Petição

21/05/2024, 14:35

Juntada >> Petição

21/05/2024, 14:33

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2024, 09:18

Juntada >> Petição

02/05/2024, 15:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/04/2024, 13:20

Ato Ordinatório

26/04/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2024, 23:07

Juntada >> Documento

25/04/2024, 23:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2024, 12:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/04/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2024, 07:56

Juntada >> Documento

16/04/2024, 09:53

Conclusão

01/04/2024, 15:31

Juntada >> Petição

25/03/2024, 23:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2024, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2024, 09:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:03

Conclusão

21/02/2024, 13:23

Juntada >> Documento

21/02/2024, 13:23

Juntada >> Documento

21/02/2024, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2024, 07:58

Conclusão

28/01/2024, 19:59

Juntada >> Documento

29/11/2023, 13:01

Juntada >> Petição

27/11/2023, 16:04

Juntada >> Petição

21/11/2023, 09:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

10/11/2023, 13:02

Juntada >> Petição

10/11/2023, 12:50

Juntada >> Documento

05/10/2023, 15:19

Juntada >> Petição

29/09/2023, 13:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/09/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2023, 21:03

Conclusão

14/08/2023, 11:29

Juntada >> Documento

14/08/2023, 11:28

Juntada >> Documento

05/07/2023, 13:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

16/05/2023, 11:13

Juntada >> Petição

13/04/2023, 20:41

Ato Ordinatório

12/04/2023, 08:52

Ato Ordinatório

07/03/2023, 14:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2023, 00:06

Juntada >> Documento

01/03/2023, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2023, 10:56

Juntada >> Documento

28/11/2022, 10:54

Juntada >> Documento

09/09/2022, 14:38

Juntada >> Documento

17/08/2022, 14:34

Juntada >> Petição

16/08/2022, 20:33

Juntada >> Documento

04/08/2022, 14:35

Expedição de documento

03/08/2022, 16:58

Juntada >> Documento

03/08/2022, 15:34

Juntada >> Documento

11/06/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Observando que o ponto controvertido da lide refere-se à autenticidade das impressões digitais constantes no contrato juntado pela parte requerida (pp. 58/59), verifico que a solução desta controvérsia requer a produção de prova pericial datiloscópica, cujo ônus deve ser atribuído à parte demandada por força da regra de distribuição dinâmica do ônus probatório, segundo a qual o ônus probatório deve ser atribuído a quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio (art. 373, § 1º, do CPC), sem olvidar que a demanda versa acerca de relação de consumo e nela está evidenciada a hipossuficiência técnica, jurídica e informacional da parte autora em relação ao(à) fornecedor(a), o que também autoriza a inversão do ônus da prova, à luz do disposto no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Desse modo, determino a produção de prova pericial datiloscópica e nomeio para tanto o perito datiloscopista IGOR MATHEUS DE JESUS GOIS, com escritório profissional à Rua Pedro Paes Mendonça, nº 126, Suissa, Aracaju/SE, o qual deverá, além de responder aos quesitos formulados pelas partes, esclarecer à seguinte indagação: as impressões digitais apostas nos documentos de pp. 58/59 são de CREMILDE FERREIRA CAMPOS ? Intime-se o perito, pessoalmente, para informar se aceita o munus e apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se as partes, as quais poderão, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e/ou arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso...

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento

04/06/2022, 15:45

Juntada >> Documento

03/06/2022, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2022, 07:58

Conclusão

19/05/2022, 15:00

Juntada >> Petição

17/05/2022, 20:59

Juntada >> Documento

09/05/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias

05/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

03/05/2022, 13:20

Juntada >> Petição

30/04/2022, 07:30

Expedição de documento

16/04/2022, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

29/03/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ... Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada para determinar à parte requerida que promova as medidas necessárias ao sobrestamento dos descontos impugnados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto efetuado, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). As autoridades sanitárias apontam o distanciamento social como medida necessária ao enfrentamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus. Assim, buscando evitar a exposição das partes, seu patronos e serventuários da justiça, e pretendendo prestigiar os princípios constitucionais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB/88), afasto a sessão inaugural de conciliação prevista no art. 334 do CPC e, considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do(s) pedido(s), determino, de logo, a CITAÇÃO da parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também poderá apresentar proposta de conciliação e deverá informar se pretende produzir prova em audiência de instrução, entendendo-se eventual silêncio como desinteresse na produção de prova oral. Apresentada contestação e/ou proposta de acordo, ou decorrendo o prazo de defesa sem manifestação da parte reclamada, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, prazo no qual também deverá informar se pretende produzir prova em audiência de instrução, entendendo-se eventual silêncio como desinteresse na produção de prova oral. Após o decurso do prazo para manifestação da parte reclamante/requerente, voltem conclusos os autos.

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento

11/02/2022, 15:19

Juntada >> Documento

11/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202284100190, referente ao protocolo nº 20220208211106517, do dia 08/02/2022, às 21h11min, denominado Procedimento Comum, de Empréstimo consignado.

11/02/2022, 00:00

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

10/02/2022, 23:03

Conclusão

09/02/2022, 10:44

Distribuição

09/02/2022, 10:20

Despacho

•30/09/2024, 11:14

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 07:56

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2024, 09:23

Decisão ou Despacho

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 07:58

Decisão ou Despacho

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 21:03

Decisão ou Despacho

•25/09/2023, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 07:58

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/11/2024, 15:53

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•30/09/2024, 11:14

Decisão ou Despacho

•30/09/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 07:56

Decisão ou Despacho

•23/04/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2024, 09:23

Decisão ou Despacho

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•21/02/2024, 07:58

Decisão ou Despacho

•21/02/2024, 00:00

Despacho

•25/09/2023, 21:03

Decisão ou Despacho

•25/09/2023, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 07:58

Decisão ou Despacho

•03/06/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 23:03

Sentença

•10/02/2022, 00:00