Execução de Título Extrajudicial 0056814-95.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

29/11/2024, 10:14

Decurso de Prazo

29/11/2024, 10:13

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2024, 15:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/01/2024, 11:02

Conclusão

11/12/2023, 02:56

Decurso de Prazo

11/12/2023, 02:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/12/2022, 10:13

Conclusão

07/11/2022, 09:25

Juntada >> Petição

03/11/2022, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2022, 09:30

Conclusão

30/09/2022, 07:34

Juntada >> Petição

21/09/2022, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 09:06

Conclusão

25/07/2022, 14:59

Todas as movimentações(81)

Arquivamento >> Provisório

29/11/2024, 10:14

Decurso de Prazo

29/11/2024, 10:13

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2024, 15:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

08/01/2024, 11:02

Conclusão

11/12/2023, 02:56

Decurso de Prazo

11/12/2023, 02:55

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/12/2022, 10:13

Conclusão

07/11/2022, 09:25

Juntada >> Petição

03/11/2022, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2022, 09:30

Conclusão

30/09/2022, 07:34

Juntada >> Petição

21/09/2022, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2022, 09:06

Conclusão

25/07/2022, 14:59

Juntada >> Petição

19/07/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH Com o advento da Lei Estadual nº 8.085/2015, para efetivação da diligência pleiteada há necessidade de prévio recolhimento de custas, conforme art. 1º, § 3º da Lei nº 8.085/2015. Com efeito, intime-se o(a) exequente/requerente para, em 15 dias, promover o recolhimento das custas referentes à diligência pleiteada, devendo recolher custas por CPF/CNPJ que deseja usar nas pesquisas. Ressalto que as custas devem ser pagas por cada pesquisa/diligência/CPF/CNPJ. Com o pagamento, deve o(a) exequente/requerente juntar o respectivo comprovante aos autos, sob pena de não ser realizada a providência. Não o fazendo, no mesmo prazo assinalado, deve requerer o que entender devido para o andamento do feito, sob pena de extinção. Perdurando o silêncio por período superior a 30 dias, circunstância que deverá ser certificada nos autos, deve o(a) exequente/requerente ser intimado(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 dias, conforme art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC/2015. Mantendo-se inerte, o feito será extinto sem novas intimações. Na oportunidade deverá ser indicado o CPF/CNPJ da pessoa em que se recairá a diligência. Intime-se o(a) exequente para, em 15 dias, apresentar nova memória de cálculo atualizado do débito para posterior inscrição do nome do executado no sistema SerasaJud.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2022, 09:59

Conclusão

06/06/2022, 09:16

Juntada >> Petição

30/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH Solicitada a pesquisa no sistema Renajud, segue resultado em anexo ao despacho, devendo a exequente em 15 dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender devido, sob pena de extinção.

13/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2022, 15:58

Conclusão

06/04/2022, 10:17

Juntada >> Petição

30/03/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RH Com o advento da Lei Estadual nº 8.085/2015, para efetivação da diligência pleiteada há necessidade de prévio recolhimento de custas, conforme art. 1º, § 3º da Lei nº 8.085/2015. Com efeito, intime-se o(a) exequente/requerente para, em 15 dias, promover o recolhimento das custas referentes à diligência pleiteada, devendo recolher custas por CPF/CNPJ que deseja usar nas pesquisas. Ressalto que as custas devem ser pagas por cada pesquisa/diligência/CPF/CNPJ. Com o pagamento, deve o(a) exequente/requerente juntar o respectivo comprovante aos autos, sob pena de não ser realizada a providência. Não o fazendo, no mesmo prazo assinalado, deve requerer o que entender devido para o andamento do feito, sob pena de extinção. Perdurando o silêncio por período superior a 30 dias, circunstância que deverá ser certificada nos autos, deve o(a) exequente/requerente ser intimado(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 dias, conforme art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC/2015. Mantendo-se inerte, o feito será extinto sem novas intimações. Na oportunidade deverá ser indicado o CPF/CNPJ da pessoa em que se recairá a diligência.

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2022, 11:37

Conclusão

10/03/2022, 15:37

Juntada >> Petição

15/02/2022, 12:46

Juntada

11/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RH Indefiro o pleito retro de oficiar o Banco do Nordeste, ante a desnecessidade de intervenção do Poder Judiciário para tanto, competindo ao autor ter diligenciado diretamente no referido Banco acerca da origem do valor de R$ 77,42 bloqueado naquela instituição. Em que pese intimada em 02 oportunidades (fls. 262 e 272), a parte executada não se desincumbiu de provar que as quantias contritas são indisponíveis ou impenhoráveis, não havendo nos autos informações a respeito da origem dos valores bloqueados. O artigo 789 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê que, em regra, todo o patrimônio do devedor é penhorável, sendo, portanto, sujeito à satisfação de suas obrigações. Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Entretanto, a lei delimita situações nas quais os bens ficam resguardados da execução forçada, enumerando tais hipóteses no artigo 833 da mesma legislação processual. Dentre os bens impenhoráveis, por força deste dispositivo, encontram-se: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) Incumbia ao executado instruir a petição de fls. 262 e 272 com documentos que comprovasssem que a quantia constrita é necessária à sua manutenção e à da sua família, o que não foi feito. Não há informações a respeito da origem dos valores bloqueados, motivo pelo qual seu pedido de desbloqueio não deve prosperar. Desse modo, converto a indisponibilidade do crédito em penhora, independentemente da lavratura de termo, sendo o crédito transferido para conta judicial vinculada, na forma do art. 854, § 5º do CPC/2015. Intime-se o autor para pleitear o que entender devido.

11/02/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

09/02/2022, 10:39

Conclusão

07/01/2022, 10:34

Juntada >> Petição

17/11/2021, 17:25

Decisão >> Outras Decisões

08/11/2021, 17:31

Conclusão

27/10/2021, 20:21

Juntada >> Petição

14/10/2021, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2021, 09:51

Conclusão

10/09/2021, 08:45

Juntada >> Petição

24/08/2021, 20:09

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2021, 08:35

Conclusão

10/08/2021, 17:45

Juntada >> Petição

14/07/2021, 19:28

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2021, 09:48

Conclusão

11/06/2021, 11:08

Juntada >> Petição

26/05/2021, 00:03

Juntada >> Petição

24/05/2021, 15:46

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 11:41

Conclusão

19/05/2021, 13:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/05/2021, 09:31

Conclusão

27/04/2021, 13:57

Juntada >> Petição

29/03/2021, 11:13

Ato Ordinatório

10/03/2021, 18:00

Juntada >> Petição

04/02/2021, 08:46

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2021, 11:36

Conclusão

16/12/2020, 19:41

Juntada >> Petição

15/12/2020, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2020, 20:34

Conclusão

05/11/2020, 00:01

Juntada >> Petição

14/10/2020, 10:33

Decisão >> Outras Decisões

25/09/2020, 09:57

Conclusão

21/07/2020, 16:17

Juntada >> Petição

30/06/2020, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 14:54

Juntada >> Petição

26/05/2020, 09:15

Conclusão

24/05/2020, 18:06

Juntada >> Petição

22/05/2020, 10:30

Juntada >> Petição

21/05/2020, 18:37

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2020, 12:03

Conclusão

23/04/2020, 15:38

Expedição de Documento >> Informações

15/02/2020, 19:03

Juntada >> Documento

14/02/2020, 10:39

Juntada >> Documento

07/02/2020, 11:46

Juntada >> Documento

06/02/2020, 08:53

Juntada >> Petição

27/01/2020, 20:11

Ato Ordinatório

14/01/2020, 11:56

Juntada >> Documento

11/12/2019, 10:23

Juntada >> Documento

06/12/2019, 08:40

Juntada >> Documento

05/12/2019, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2019, 09:53

Conclusão

22/10/2019, 08:46

Distribuição

22/10/2019, 08:25

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 11:02

Decisão ou Despacho

•08/01/2024, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 10:13

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Outros documentos

•17/10/2022, 09:30

Despacho

•17/10/2022, 09:30

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 09:06

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 09:59

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•11/05/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2022, 15:58

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 11:37

Todos os documentos(44)

Decisão

•08/01/2024, 11:02

Decisão ou Despacho

•08/01/2024, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 10:13

Sentença

•07/12/2022, 00:00

Outros documentos

•17/10/2022, 09:30

Despacho

•17/10/2022, 09:30

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2022, 09:06

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 09:59

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•11/05/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2022, 15:58

Decisão ou Despacho

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•11/03/2022, 11:37

Decisão ou Despacho

•11/03/2022, 00:00

Documento Sigiloso

•09/02/2022, 10:39

Decisão

•09/02/2022, 10:39

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2021, 17:31

Sentença

•08/11/2021, 00:00

Documento Sigiloso

•08/10/2021, 09:51

Despacho

•08/10/2021, 09:51

Decisão ou Despacho

•08/10/2021, 00:00

Despacho

•16/08/2021, 08:35

Decisão ou Despacho

•16/08/2021, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 09:48

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 11:41

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•13/05/2021, 09:31

Sentença

•13/05/2021, 00:00

Despacho

•18/01/2021, 11:36

Decisão ou Despacho

•18/01/2021, 00:00

Despacho

•03/12/2020, 20:34

Decisão ou Despacho

•03/12/2020, 00:00

Despacho

•25/09/2020, 09:57

Sentença

•25/09/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 14:54

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•05/05/2020, 12:03

Decisão ou Despacho

•05/05/2020, 00:00

Despacho

•21/11/2019, 09:53

Decisão ou Despacho

•21/11/2019, 00:00