Embargos de Declaração Cível 0000214-38.2003.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-13

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

INACIO JOSE GUIMARAES

Reu

EDNOLICE LUZIA MESSIAS GUIMARÃES

CPF

Reu

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Réu

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/SE 13398·CPF·Representa: Réu

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SE 7321·CPF·Representa: Réu

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE

OAB/SE 10730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Réu

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR

OAB/SE 13398·CPF·Representa: Réu

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/SE 7321·CPF·Representa: Réu

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE

OAB/SE 10730·CPF·Representa: Réu

JULIANA COSTA DA SILVA

OAB/SE 11515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2022, 16:20

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2022, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 10:01

Remessa

14/10/2022, 10:01

Recebimento

14/10/2022, 10:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 07:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/09/2022, 12:48

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2022, 11:09

Remessa

16/09/2022, 11:09

Recebimento

16/09/2022, 11:09

Conclusão

14/09/2022, 09:22

Recebimento

14/09/2022, 09:22

Decurso de Prazo

14/09/2022, 09:22

Todas as movimentações(29)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2022, 16:20

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2022, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

14/10/2022, 10:01

Remessa

14/10/2022, 10:01

Recebimento

14/10/2022, 10:01

Documentos

Acórdão

•17/10/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2022, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 07:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/09/2022, 12:48

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2022, 11:09

Remessa

16/09/2022, 11:09

Recebimento

16/09/2022, 11:09

Conclusão

14/09/2022, 09:22

Recebimento

14/09/2022, 09:22

Decurso de Prazo

14/09/2022, 09:22

Ato Ordinatório

06/09/2022, 07:06

Juntada >> Documento

05/09/2022, 14:06

Expedição de documento

02/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

02/09/2022, 10:17

Ato Ordinatório

02/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

29/08/2022, 12:20

Juntada >> Petição

29/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

26/08/2022, 10:18

Remessa

26/08/2022, 10:18

Recebimento

26/08/2022, 10:18

Juntada >> Petição

12/08/2022, 14:53

Distribuição

10/08/2022, 12:21

Conclusão

10/08/2022, 12:21

Recebimento

10/08/2022, 12:21