Execução Fiscal 0000854-38.2019.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

D E E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ARAUJO OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 7387·CPF·Representa: Autor

LILIAN BARBOSA BRITTO

OAB/SE 10259·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DANTAS CARVALHO

OAB/SE 6453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2026, 09:23

Juntada >> Documento

06/05/2026, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2026, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 09:03

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2026, 12:32

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

21/01/2026, 12:30

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:29

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:28

Todas as movimentações(144)

Arquivamento >> Definitivo

06/05/2026, 09:23

Juntada >> Documento

06/05/2026, 09:23

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2026, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2026, 00:41

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2026, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2026, 09:03

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2026, 12:32

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:32

Ato Ordinatório

21/01/2026, 12:30

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:29

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:28

Trânsito em julgado

21/01/2026, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 09:32

Juntada >> Documento

13/10/2025, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 15:59

Conclusão

23/05/2025, 11:29

Juntada >> Documento

23/05/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2024, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 00:56

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2024, 12:19

Conclusão

16/07/2024, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 01:29

Juntada >> Petição

06/06/2024, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 15:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/01/2024, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2024, 09:26

Conclusão

18/10/2023, 11:47

Juntada >> Documento

18/10/2023, 11:46

Juntada >> Petição

18/10/2023, 11:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2023, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2023, 12:56

Juntada

19/06/2023, 09:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/06/2023, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2023, 12:14

Conclusão

05/05/2023, 10:37

Juntada >> Petição

25/01/2023, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 10:14

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 12:12

Conclusão

01/12/2022, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2022, 17:25

Conclusão

08/09/2022, 15:56

Juntada >> Documento

08/09/2022, 15:55

Juntada >> Petição

30/05/2022, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Processo incluido para medida constritiva sem o respectivo deferimento. Retorne concluso corretamente. I.

09/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 15:27

Conclusão

17/02/2022, 12:31

Juntada >> Documento

17/02/2022, 12:29

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Defensoria Pública Estadual - Defensoria Pública Cível da Comarca de São Cristóvão Intime-se o executado sobre o pedido formulado pelo autor de decretação da indisponibilidade dos seus bens, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, junto aos cartórios de registro de imóveis e aos cartórios de títulos e documentos, do DETRAN deste Estado, além da inclusão no central nacional de indisponibilidade de bens CNIB. Prazo 15 dias. Intimação enviada ao Defensoria.

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado sobre o pedido formulado pelo autor de decretação da indisponibilidade dos seus bens, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, junto aos cartórios de registro de imóveis e aos cartórios de títulos e documentos, do DETRAN deste Estado, além da inclusão no central nacional de indisponibilidade de bens CNIB. Prazo 15 dias.

11/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2022, 11:45

Ato Ordinatório

09/02/2022, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 03:07

Juntada >> Petição

29/09/2021, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2021, 16:28

Conclusão

17/03/2021, 10:11

Juntada >> Petição

17/03/2021, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2021, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2021, 18:04

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2021, 10:24

Conclusão

28/10/2020, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2020, 17:46

Conclusão

18/10/2020, 12:17

Juntada >> Documento

18/10/2020, 12:16

Juntada >> Petição

16/10/2020, 12:59

Juntada >> Documento

02/10/2020, 13:17

Juntada >> Documento

18/09/2020, 10:37

Juntada >> Documento

17/09/2020, 17:52

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2020, 10:51

Conclusão

23/07/2020, 17:38

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2020, 16:51

Conclusão

23/07/2020, 16:42

Juntada >> Documento

23/07/2020, 16:39

Juntada >> Petição

23/07/2020, 11:15

Juntada >> Documento

16/07/2020, 13:51

Juntada >> Documento

23/06/2020, 16:31

Juntada >> Documento

23/06/2020, 10:08

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2020, 09:28

Conclusão

20/06/2020, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 00:11

Conclusão

07/04/2020, 17:36

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2020, 16:11

Conclusão

07/01/2020, 15:05

Juntada >> Petição

07/01/2020, 10:35

Juntada >> Documento

18/12/2019, 15:47

Juntada >> Documento

13/12/2019, 07:46

Juntada >> Documento

12/12/2019, 20:24

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2019, 12:13

Conclusão

06/12/2019, 16:21

Juntada >> Petição

04/12/2019, 10:54

Juntada >> Documento

26/11/2019, 22:31

Juntada >> Documento

22/11/2019, 07:42

Juntada >> Documento

21/11/2019, 14:48

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2019, 12:14

Conclusão

13/11/2019, 09:14

Juntada >> Documento

13/11/2019, 09:14

Juntada >> Petição

04/10/2019, 11:54

Juntada >> Documento

25/09/2019, 16:21

Juntada >> Documento

19/09/2019, 09:39

Juntada >> Documento

19/09/2019, 08:13

Ato Ordinatório

19/09/2019, 08:11

Juntada >> Petição

18/09/2019, 14:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2019, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2019, 22:50

Juntada >> Documento

09/09/2019, 22:48

Juntada >> Documento

25/07/2019, 07:40

Expedição de documento

25/07/2019, 07:38

Expedição de documento

25/07/2019, 07:38

Expedição de documento

25/07/2019, 07:37

Expedição de documento

25/07/2019, 07:37

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2019, 14:22

Conclusão

03/07/2019, 11:27

Juntada >> Petição

03/07/2019, 11:26

Juntada >> Documento

25/06/2019, 15:26

Juntada >> Documento

25/06/2019, 07:58

Juntada >> Documento

21/06/2019, 10:44

Ato Ordinatório

21/06/2019, 10:42

Juntada >> Documento

16/06/2019, 12:17

Juntada >> Documento

17/05/2019, 07:42

Juntada >> Documento

16/05/2019, 17:47

Ato Ordinatório

16/05/2019, 17:44

Juntada >> Petição

16/05/2019, 13:28

Juntada >> Documento

06/05/2019, 15:58

Juntada >> Documento

03/05/2019, 07:53

Juntada >> Documento

02/05/2019, 18:59

Ato Ordinatório

02/05/2019, 18:58

Juntada >> Documento

02/05/2019, 07:41

Juntada >> Documento

17/04/2019, 08:41

Juntada >> Documento

16/04/2019, 16:07

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2019, 16:03

Distribuição

12/04/2019, 08:44

Conclusão

12/04/2019, 08:44

Despacho

•21/10/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•21/10/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 09:26

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Outros documentos

•15/06/2023, 12:14

Despacho

•15/06/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/06/2023, 00:00

Outros documentos

•06/12/2022, 12:12

Despacho

•06/12/2022, 12:12

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 17:25

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 15:27

Todos os documentos(43)

Sentença

•18/07/2025, 15:59

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Despacho

•21/10/2024, 12:19

Decisão ou Despacho

•21/10/2024, 00:00

Despacho

•30/01/2024, 09:26

Decisão ou Despacho

•30/01/2024, 00:00

Outros documentos

•15/06/2023, 12:14

Despacho

•15/06/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/06/2023, 00:00

Outros documentos

•06/12/2022, 12:12

Despacho

•06/12/2022, 12:12

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 17:25

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•07/03/2022, 15:27

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 16:28

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Despacho

•11/02/2021, 10:24

Decisão ou Despacho

•11/02/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 17:46

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Outros documentos

•17/09/2020, 10:51

Despacho

•17/09/2020, 10:51

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Despacho

•23/07/2020, 16:51

Decisão ou Despacho

•23/07/2020, 00:00

Outros documentos

•23/06/2020, 09:28

Despacho

•23/06/2020, 09:28

Decisão ou Despacho

•23/06/2020, 00:00

Outros documentos

•09/06/2020, 00:11

Despacho

•09/06/2020, 00:11

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•07/04/2020, 16:11

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Despacho

•11/12/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•11/12/2019, 00:00

Despacho

•21/11/2019, 12:14

Decisão ou Despacho

•21/11/2019, 00:00

Despacho

•24/07/2019, 14:22

Decisão ou Despacho

•24/07/2019, 00:00

Despacho

•16/04/2019, 16:03

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00