Agravo em Recurso Especial 0000597-83.2021.8.25.0026 - TJSE | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

GENIVAL SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JADSON SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/05/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 06/05/2024

06/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291023/2024

16/04/2024, 16:21

Protocolizada Petição 291023/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2024

16/04/2024, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 16:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/03/2024, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2024, 12:24