Embargos de Declaração Cível 0012881-07.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Multa do Art. 475-J do CPCPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-21

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2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2025, 12:58

Trânsito em julgado

14/11/2025, 12:58

Juntada >> Documento

12/11/2025, 10:27

Remessa

12/11/2025, 10:27

Recebimento

12/11/2025, 10:27

Recebimento

12/11/2025, 10:26

Remessa

20/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:46

Juntada >> Petição

28/09/2023, 08:05

Conclusão

13/09/2023, 09:11

Recebimento

13/09/2023, 09:11

Juntada >> Petição

11/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

05/09/2023, 11:49

Juntada >> Petição

04/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

18/08/2023, 07:36

Todas as movimentações(88)

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2025, 12:58

Trânsito em julgado

14/11/2025, 12:58

Juntada >> Documento

12/11/2025, 10:27

Remessa

12/11/2025, 10:27

Recebimento

12/11/2025, 10:27

Documentos

Decisão ou Despacho

•16/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2023, 00:00

Recebimento

12/11/2025, 10:26

Remessa

20/11/2023, 10:46

Ato Ordinatório

20/11/2023, 10:46

Juntada >> Petição

28/09/2023, 08:05

Conclusão

13/09/2023, 09:11

Recebimento

13/09/2023, 09:11

Juntada >> Petição

11/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

05/09/2023, 11:49

Juntada >> Petição

04/09/2023, 14:10

Ato Ordinatório

18/08/2023, 07:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/08/2023, 12:50

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

16/08/2023, 10:48

Remessa

16/08/2023, 10:48

Recebimento

16/08/2023, 10:48

Juntada >> Petição

23/03/2023, 10:32

Conclusão

03/03/2023, 11:46

Recebimento

03/03/2023, 11:46

Juntada >> Petição

02/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

02/03/2023, 14:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/03/2023, 12:39

Remessa

02/03/2023, 11:27

Recebimento

02/03/2023, 11:27

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

01/03/2023, 19:03

Remessa

01/03/2023, 19:03

Recebimento

01/03/2023, 19:03

Juntada >> Petição

17/11/2022, 15:12

Conclusão

03/11/2022, 11:38

Recebimento

03/11/2022, 11:38

Juntada >> Petição

28/10/2022, 12:23

Ato Ordinatório

26/10/2022, 10:51

Ato Ordinatório

26/10/2022, 10:48

Juntada >> Petição

25/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

05/10/2022, 12:04

Juntada >> Documento

03/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

05/09/2022, 12:57

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

10/08/2022, 07:21

Juntada >> Documento

08/08/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/07/2022 às 00:00

11/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

04/07/2022, 18:37

Juntada >> Petição

04/07/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do §2º do art.1.023 do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos.

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200818889, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220614152004353, do dia 14/06/2022, às 15:20, pelo advogado JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES, distribuído para o(a) Relator(a) DES. LUIZ ANTONIO ARAUJO MENDONCA em razão do vínculo ao processo Nº 202100832086. Assunto(s): Vícios Formais da Sentença.

17/06/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

14/06/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO COMBATIDA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.- Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando configurados um ou mais motivos descritos no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil.- No caso concreto dos autos, o acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, manifestando-se expressamente sobre todas as razões necessárias para fundamentar seu entendimento no sentido de que estaria preclusa a discussão sobre os cálculos periciais e que seria cabível a multa aplicada, inexistindo vícios a sanar;- Não verificadas quaisquer das hipóteses que autorizam os embargos, impõe-se o improvimento. - Embargos conhecidos e improvidos. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores do Grupo I, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, em unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado.

09/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/06/2022, 11:55

Juntada >> Documento

07/06/2022, 14:50

Ato Ordinatório

28/05/2022, 22:34

Ato Ordinatório

31/03/2022, 07:21

Manifestação do MP

29/03/2022, 17:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do §2º do art.1.023 do novo Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se nos autos.

25/03/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

15/03/2022, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 07:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2022, 15:24

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2022, 09:11

Remessa

11/03/2022, 09:11

Recebimento

11/03/2022, 09:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Conhecimento em Parte e Não-Provimento

11/03/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 04/03/2022 às 00:00

11/02/2022, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

09/02/2022, 14:20

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/02/2022, 13:40

Remessa

07/02/2022, 13:40

Recebimento

07/02/2022, 13:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/12/2021, 17:25

Juntada >> Documento

13/12/2021, 17:25

Conclusão

29/11/2021, 12:03

Recebimento

29/11/2021, 12:03

Manifestação do MP

29/11/2021, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:01

Ato Ordinatório

17/11/2021, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 10:36

Juntada >> Petição

11/11/2021, 15:26

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2021, 14:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/10/2021, 14:40

Ato Ordinatório

18/10/2021, 10:00

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

15/10/2021, 10:17

Remessa

15/10/2021, 10:17

Recebimento

15/10/2021, 10:17

Distribuição

13/10/2021, 12:37

Conclusão

13/10/2021, 12:37

Recebimento

13/10/2021, 12:37

Acórdão

•03/10/2022, 00:00

Acórdão

•08/08/2022, 00:00

Acórdão

•07/06/2022, 00:00

Acórdão

•14/03/2022, 00:00

Sentença

•13/12/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00