Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004016-11.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

ATAIDE RIBEIRO

CPF

Autor

MARGARETH VITOR DA CONCEIÇÃO

CPF

Autor

SAAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 08:42

Trânsito em julgado

31/03/2022, 08:40

Juntada >> Petição

02/03/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 03:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, acolho a impugnação para declarar, ex oficio, a inexistência de título executivo judicial hábil a aparelhar o ajuizamento da presente execução, e EXTINGO, dessa forma, o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 783 c/c 525, §1º, III, CPC. Custas pela parte exequente, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

29/01/2022, 10:18

Conclusão

19/11/2021, 12:06

Juntada >> Petição

19/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

28/10/2021, 18:38

Juntada >> Documento

28/10/2021, 18:36

Juntada >> Petição

28/10/2021, 15:11

Juntada >> Documento

15/09/2021, 11:18

Expedição de documento

10/09/2021, 08:44

Juntada >> Documento

09/09/2021, 19:07

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 08:42

Trânsito em julgado

31/03/2022, 08:40

Juntada >> Petição

02/03/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 03:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 13:34

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 10:18

Sentença

•29/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, acolho a impugnação para declarar, ex oficio, a inexistência de título executivo judicial hábil a aparelhar o ajuizamento da presente execução, e EXTINGO, dessa forma, o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 783 c/c 525, §1º, III, CPC. Custas pela parte exequente, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

29/01/2022, 10:18

Conclusão

19/11/2021, 12:06

Juntada >> Petição

19/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

28/10/2021, 18:38

Juntada >> Documento

28/10/2021, 18:36

Juntada >> Petição

28/10/2021, 15:11

Juntada >> Documento

15/09/2021, 11:18

Expedição de documento

10/09/2021, 08:44

Juntada >> Documento

09/09/2021, 19:07

Despacho >> Mero Expediente

09/09/2021, 04:02

Conclusão

01/09/2021, 08:25

Juntada >> Petição

31/08/2021, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2021, 04:52

Conclusão

16/08/2021, 08:56

Juntada >> Petição

16/08/2021, 08:39

Ato Ordinatório

12/08/2021, 16:56

Juntada >> Documento

12/08/2021, 16:55

Distribuição

10/08/2021, 17:14

Despacho

•09/09/2021, 04:02

Decisão ou Despacho

•09/09/2021, 00:00

Despacho

•23/08/2021, 04:52

Decisão ou Despacho

•23/08/2021, 00:00

Petição inicial

•10/08/2021, 17:14

Petição inicial

•10/08/2021, 17:14

Petição inicial

•10/08/2021, 17:14