Termo Circunstanciado 0004235-29.2019.8.25.0048 - TJSE

Termo Circunstanciado 0004235-29.2019.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Audiência - Aos 09 (nove) dias do mês de Fevereiro do ano de 2022, às 11h00 nesta Cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, na Sala de Audiência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal, no Fórum Juiz Aloísio Vilas-Boas, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito, Dr. Antônio Carlos de Souza Martins, comigo, estagiário que este subscreve. I – Aberta a audiência, realizada de maneira semipresencial (mista), assegurada a utilização da ferramenta Zoom, em atenção ao art. 2º, III, da Portaria Conjunta nº 57/2021 - GP1 Normativas do TJ/SE; II – Apregoadas asPartes, responderam ao pregão: Presente o Réu JOSÉ UILLAMES OLIVEIRA, CPF: 030.115.325-67 (pág. 15),acompanhado da AdvogadaLÚCIA CAROLINE COSTA SILVA, inscrita na OAB/SE º 9.640, devidamente constituída nos presentes autos, conforme Instrumento Procuratório em anexo. Presente a Vítima JOSÉ DARLYSON SANTANA ROSA, qualificado à pág. 10. Presentes as Testemunhas MARIA HELENA DE SANTANA, qualificada à pág. 17, arrolada pelo Ministério Público e BRENO GABRIEL ARAGÃO DOS SANTOS, arrolado pela Defesa. Presente o Ministério Público; III – Dada a palavra a Patrona do Réu, esta apresentou, nesta oportunidade, Resposta à Acusação, de forma oral, conforme gravação audiovisual em anexo, tendo sustentado a inexistência de justa causa, pugnando pela absolvição do Réu. Na ocasião,o Presentante do Ministério Público ratificou a Proposta de Suspensão Condicional do Processo, não sendo aceita pelo Réu. Ato contínuo, o MM. Juiz proferiu a seguinte decisão, conforme sistema audiovisual em anexo, tendo assim se manifestado:( ) RECEBO A DENÚNCIA apresentada, às págs. 166/172, por preencher os requisitos do art. 41 do CPP, bem como não incidir nenhuma das hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do referido código, havendo justa causa para o início da Ação Penal, em razão dos indícios de autoria e materialidade presentes nos documentos acostados à Peça Acusatória, não estando presente nenhum dos incisos do Art. 397 do CPP, de modo que fica afastada a absolvição sumária. Altere-se a classe processual, devendo figurar como Autor, ainda, o Ministério Público do Estado de Sergipe.Em seguida,procedeu-se ao início da instrução do presente feito, ocasião em que foi colhido o depoimento da Vítima. Após, foi realizada a oitiva das testemunhasMARIA HELENA DE SANTANA e BRENO GABRIEL ARAGÃO DOS SANTOS, compromissadas e advertidas sobre o crime de falso testemunho (art. 342, CPB), sendo tomados seus depoimentos, por meio de gravação audiovisual, cuja mídia eletrônica segue acostada aos autos. Em seguida, deu-se início à qualificação e interrogatório do Réu JOSÉ UILLAMES OLIVEIRA, CPF: 030.115.325-67, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista reservado com sua defensora (art. 185, §5º CPP), sendo orientado sobre o direito constitucional de manter-se em silêncio (Art. 5º, LXIII, da CFRB/88, c/c Art. 186, do CPP), conforme mídia audiovisual em anexo; IV – Pelo Presentante do Ministério Publico, sem diligências requeridas, foram apresentadas alegações finais, de forma oral, por meio de gravação audiovisual, pugnando elo acolhimento parcial da Denuncia em relação as vias de fato praticadas pelo Réu, que atingiu unicamente o punho direito da Vítima, de tal maneira que a outra conduta narrada (agressão na cabeça), não restou demonstrada nos autos. Pede deferimento; V – Pela Defesa, sem diligências requeridas, foi requerido prazo para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais. VI – Pelo MM. Juiz foi dito que: “Encerrada a instrução,concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações finais, em forma de memoriais, pela Defesa. Expirado o prazo in albis,volvam os autos conclusos, visando à prolação da sentença. Presentes intimados”. Em conformidade com o art. 7º,§§1º e 2º da Portaria Normativa – GP1 Nº 29/2020, do TJ/SE, a assinatura das Partes, no termo de audiência, foi substituída pela manifestação da ciência e concordância por meio de videoconferência que segue acostado aos autos.

11/02/2022, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor do fato através de seu causídico, via DJe/SE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais, em forma de memoriais.

Ato Ordinatório

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