Execução de Título Extrajudicial 0073497-13.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0073497-13.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201911801651 (GB) R. Hoje Feito iniciado em 18/12/2019, com citação da parte executada em 02/12/2020 (fls. 47/51) e depósito do montante de R$ 2.014,16 (dois mil e quatorze reais e dezesseis centavos) em 11/12/2020. Instada a se manifestar, a parte exequente acosta petição em 30/06/2021 (fl. 60) informando ausência de recolhimento dos honorários advocatícios no montante de R$201,42 (duzentos e um reais e quarenta e dois centavos). Em despacho datado de 11/07/2021 (fl. 64), fora determinada a intimação do executado para se manifestar, procedendo com o recolhimento do valor equivalente aos honorários arbitrados, tendo transcorrido o prazo in albis (fl. 76). Acostando manifestação em 12/11/2021 (fl. 79), a parte exequente requer consulta via SISBAJUD, o que fora deferida em 09/02/2022 (fls. 84/86). Eis o estágio dos autos. 1. Da consulta de valores SISBAJUD. a) Dentre os bens penhoráveis, dinheiro é o primeiro em preferência. Assim, determino o bloqueio de valores via BACEN para fins de garantir a execução, na forma do art. 854 do NCPC. b) Por não haver saldo positivo, consoante consulta on line realizada junto ao BACEN, resenha anexa, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III e §3°, do CPC/2015. c) Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada. 2. Demais determinações a) Da consulta CERISE a.1) Existindo pleito quanto a realização de consulta referente a existência de bens imóveis, em um primeiro momento, fica desde já consignado que tal medida pode ser efetuada pela própria parte interessada, conforme Provimento 14/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. (Segue o link para facilitação: https://cerisergipe.com.br/) a.2) Na hipótese de a parte credora/autora demonstrar nos autos a impossibilidade de acesso aos dados necessários referente aos imóveis do devedor, devidamente comprovado nos autos, proceda-se a consulta, mediante e-mail oficial da secretaria do juízo da 18 vara cível, junto aos cartórios extrajudiciais respectivos, in caso, de registro imobiliário, do estado de Sergipe, através do [email protected], com prazo de 30 dias para resposta, solicitando informações acerca de imóveis de propriedade do devedor/executado. a.3) Advirta-se que em sendo a parte exequente/autora beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta de custas e emolumentos nos termos da lei estadual 8.085/85, em sendo positiva a consulta realizada deverá a resposta do competente ofício extrajudicial ser encaminhado com uma cópia da c

25/04/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de Documento >> Informações

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