Execução de Título Extrajudicial 0055010-68.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0055010-68.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2023, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 13/07/2023 ---- Processo 201511800245 (GB) R hoje. A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem localização do devedor ou bens passíveis de penhora. Desta forma, considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, determino a suspensão do feito executivo por 01 ano, podendo o credor, se desejar, dar regular andamento em data anterior, sem qualquer prejuízo ao seu crédito após o que, inexistindo manifestação, certifique-se e arquive-se provisoriamente o feito. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. Anote – se suspensão no Sistema Pgrau. FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, NÃO TENDO A PARTE EXEQUENTE, DURANTE O REFERIDO PERÍODO DE SUSPENSÃO SE MANIFESTADO NOS AUTOS, DE IMEDIATO certifique-se e arquive-se provisoriamente, nos termos do art. 921, III e §2 do NCPC. APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, deverá a secretariaintimar, incontinenti o exequente do referido arquivamento provisório, a partir do qual iniciar-se-á a prescrição intercorrente. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA, E QUE, SOMENTE APOS A INTIMAÇÃO, É QUE DEVERÁ SER INICIADA A CONTAGEM DO PRAZO LANÇADO O MOVIMENTO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO A FIM DE SE PROCEDER A CORRETA CONTAGEM DOS PRAZOS, INCLUSIVE O PRAZO PRESCRICIONAL Expirado o prazo do arquivamento provisório sem manifestação, certifique-se e reative-se no Sistema Pgrau. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem sobre a possibilidade da ocorrência do instituto da prescrição, nos termos do art. 921,§5º do NCPC. Após, conclusos para apreciação. Aracaju (SE), 13 de julho de 2021. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/07/2022, 12:39

Juntada >> Petição

01/06/2022, 07:11

Conclusão

23/05/2022, 11:40

Decurso de Prazo

23/05/2022, 11:39

Juntada >> Petição

11/05/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511800245 (GB) R. Hoje Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE em face de JOSE RICARDO DOS SANTOS, em 13/02/2015, buscando o adimplemento do débito que perfazia o montante de R$ 27.419,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezenove reais), em 12/09/2014 (fls. 13/16). Citação do executado conforme juntada em 03/08/2015 (fls. 66/68). Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 16/07/2016 (fls. 107/110), RENAJUD e INFOJUD em 16/06/2021(fls. 177/181). Juntada, em 20/03/2020 (fls. 146/159), de valor atualizado do débito perfazendo o montante de R$ 51.993,25 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte cinco centavos), após adequação de acordo com o disposto na sentença proferida nos Embargos à Execução de n° 201511801281. Em manifestação datada de 28/06/2021 (fls. 183) a parte exequente pugna pela realização de consulta via SISBAJUD, o que fora deferido em 09/02/2022 (fls. 195/199). Eis o estágio dos autos. 1. Da consulta de valores SISBAJUD. a) Dentre os bens penhoráveis, dinheiro é o primeiro em preferência. Assim, determino o bloqueio de valores via BACEN para fins de garantir a execução, na forma do art. 854 do NCPC. b) Por não haver saldo positivo, consoante consulta on line realizada junto ao BACEN, resenha anexa, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III e §3°, do CPC/2015. c) Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada. 2. Demais determinações a) Da consulta CERISE a.1) Existindo pleito quanto a realização de consulta referente a existência de bens imóveis, em um primeiro momento, fica desde já consignado que tal medida pode ser efetuada pela própria parte interessada, conforme Provimento 14/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. (Segue o link para facilitação: https://cerisergipe.com.br/) a.2) Na hipótese de a parte credora/autora demonstrar nos autos a impossibilidade de acesso aos dados necessários referente aos imóveis do devedor, devidamente comprovado nos autos, proceda-se a consulta, mediante e-mail oficial da secretaria do juízo da 18 vara cível, junto aos cartórios extrajudiciais respectivos, in caso, de registro imobiliário, do estado de Sergipe, através do [email protected], com prazo de 30 dias para resposta, solicitando informações acerca de imóveis de propriedade do devedor/executado. a.3) Advirta-se que em sendo a parte exequente/autora beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta de custas e emolumentos nos t

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2022, 11:52

Conclusão

20/04/2022, 09:17

Juntada >> Documento

21/02/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511800245(GB) R. Hoje Feito iniciado em 13/02/2015, com citação da parte executada em conforme juntada em 03/08/2015 (fls. 66/68). Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 16/07/2016 (fls. 107/110), RENAJUD e INFOJUD em 16/06/2021(fls. 177/181). Juntada, em 20/03/2020 (fls. 146/159), de valor atualizado do débito perfazendo o montante de R$ 51.993,25 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte cinco centavos), após adequação de acordo com o disposto na sentença proferida nos Embargos à Execução de n° 201511801281. Instada a se manifestar, a parte exequente acosta petição em 28/06/2021 (fls. 183) requerendo a consulta via SISBAJUD e inscrição do executado no SERASAJUD. Pois bem. Passo à análise do pleito. 1. Do bloqueio em penhora valor SISBAJUD – repetição programada (Teimosinha). A parte exequente, em peça juntada em 28/06/2021 (fls. 183), pleiteia consulta sistema SISBAJUD. Desse modo, defiro o pleito, consoante protocolamento de bloqueio em anexo, pelo prazo de com data limite de repetição de até 30 dias. Aguarde-se em secretaria a expiração do prazo e, findo, volvam imediatamente conclusos para que seja procedida a aferição da resposta junto ao SISBAJUD. Outrossim, na hipótese de existir, antes do prazo possível bloqueio com peticionamento do devedor, volvam de imediato conclusos. 2. Das consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES. c.1) Existindo requerimento de penhora on line/consultas, via Bacenjud/Renajud/Infojud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao Bacenjud(Banco Central do Brasil, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. c.2) Havendo requerimento deexpediçãode certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, consoante arts. 517, 782, §3º e 828 do NCPC, determino que seja certificado o trânsito em julgado da decisão judicial e o transcurso do prazo para pagamento voluntário, previsto no art. 523 do NCPC, quando for o caso, bem como que seja comprovado o recolhimento do valor previsto em norma, quantia referente a cada certidão exarada, ou outro valor sendo mais de uma certidão, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2016, anexo I, item XIV, após o que a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, que a expedirá no prazo legal, observando que deverá o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo d

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 16:27

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 12:39

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511800245 (GB) R. Hoje Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE em face de JOSE RICARDO DOS SANTOS, em 13/02/2015, buscando o adimplemento do débito que perfazia o montante de R$ 27.419,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezenove reais), em 12/09/2014 (fls. 13/16). Citação do executado conforme juntada em 03/08/2015 (fls. 66/68). Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 16/07/2016 (fls. 107/110), RENAJUD e INFOJUD em 16/06/2021(fls. 177/181). Juntada, em 20/03/2020 (fls. 146/159), de valor atualizado do débito perfazendo o montante de R$ 51.993,25 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte cinco centavos), após adequação de acordo com o disposto na sentença proferida nos Embargos à Execução de n° 201511801281. Em manifestação datada de 28/06/2021 (fls. 183) a parte exequente pugna pela realização de consulta via SISBAJUD, o que fora deferido em 09/02/2022 (fls. 195/199). Eis o estágio dos autos. 1. Da consulta de valores SISBAJUD. a) Dentre os bens penhoráveis, dinheiro é o primeiro em preferência. Assim, determino o bloqueio de valores via BACEN para fins de garantir a execução, na forma do art. 854 do NCPC. b) Por não haver saldo positivo, consoante consulta on line realizada junto ao BACEN, resenha anexa, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III e §3°, do CPC/2015. c) Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada. 2. Demais determinações a) Da consulta CERISE a.1) Existindo pleito quanto a realização de consulta referente a existência de bens imóveis, em um primeiro momento, fica desde já consignado que tal medida pode ser efetuada pela própria parte interessada, conforme Provimento 14/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. (Segue o link para facilitação: https://cerisergipe.com.br/) a.2) Na hipótese de a parte credora/autora demonstrar nos autos a impossibilidade de acesso aos dados necessários referente aos imóveis do devedor, devidamente comprovado nos autos, proceda-se a consulta, mediante e-mail oficial da secretaria do juízo da 18 vara cível, junto aos cartórios extrajudiciais respectivos, in caso, de registro imobiliário, do estado de Sergipe, através do [email protected], com prazo de 30 dias para resposta, solicitando informações acerca de imóveis de propriedade do devedor/executado. a.3) Advirta-se que em sendo a parte exequente/autora beneficiária da gratuidade judiciária ou isenta de custas e emolumentos nos t

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511800245(GB) R. Hoje Feito iniciado em 13/02/2015, com citação da parte executada em conforme juntada em 03/08/2015 (fls. 66/68). Realizada consulta via SISBAJUD conforme despacho datado de 16/07/2016 (fls. 107/110), RENAJUD e INFOJUD em 16/06/2021(fls. 177/181). Juntada, em 20/03/2020 (fls. 146/159), de valor atualizado do débito perfazendo o montante de R$ 51.993,25 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e vinte cinco centavos), após adequação de acordo com o disposto na sentença proferida nos Embargos à Execução de n° 201511801281. Instada a se manifestar, a parte exequente acosta petição em 28/06/2021 (fls. 183) requerendo a consulta via SISBAJUD e inscrição do executado no SERASAJUD. Pois bem. Passo à análise do pleito. 1. Do bloqueio em penhora valor SISBAJUD – repetição programada (Teimosinha). A parte exequente, em peça juntada em 28/06/2021 (fls. 183), pleiteia consulta sistema SISBAJUD. Desse modo, defiro o pleito, consoante protocolamento de bloqueio em anexo, pelo prazo de com data limite de repetição de até 30 dias. Aguarde-se em secretaria a expiração do prazo e, findo, volvam imediatamente conclusos para que seja procedida a aferição da resposta junto ao SISBAJUD. Outrossim, na hipótese de existir, antes do prazo possível bloqueio com peticionamento do devedor, volvam de imediato conclusos. 2. Das consultas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES. c.1) Existindo requerimento de penhora on line/consultas, via Bacenjud/Renajud/Infojud, deverá ser comprovado o recolhimento do valor da quantia referente a soma de cada consulta, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2015, anexo I, item XVIII, sob pena de indeferimento da consulta ao Bacenjud(Banco Central do Brasil, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. c.2) Havendo requerimento deexpediçãode certidão para fins de averbação da execução em registro imobiliário, de veículos ou outros bens passíveis de constrição (penhora, arresto ou indisponibilidade) e/ou inscrição do débito em protesto e/ou inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, consoante arts. 517, 782, §3º e 828 do NCPC, determino que seja certificado o trânsito em julgado da decisão judicial e o transcurso do prazo para pagamento voluntário, previsto no art. 523 do NCPC, quando for o caso, bem como que seja comprovado o recolhimento do valor previsto em norma, quantia referente a cada certidão exarada, ou outro valor sendo mais de uma certidão, nos termos da Lei nº 8.085, de 17/12/2016, anexo I, item XIV, após o que a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, que a expedirá no prazo legal, observando que deverá o exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo d

11/02/2022, 00:00

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Expedição de Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

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Conclusão

Decurso de Prazo

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Conclusão

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