Procedimento Comum Cível 0007516-46.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2023, 22:34

Juntada

15/05/2023, 09:25

Juntada

11/05/2023, 09:31

Expedição de Documento

10/05/2023, 12:37

Juntada >> Documento

05/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

04/05/2023, 10:26

Juntada >> Documento

23/03/2023, 19:24

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2023, 14:47

Conclusão

07/02/2023, 08:18

Juntada >> Documento

07/02/2023, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 10:50

Conclusão

12/01/2023, 18:59

Ato Ordinatório

17/11/2022, 15:33

Juntada

31/10/2022, 17:06

Juntada

31/10/2022, 16:53

Todas as movimentações(84)

Arquivamento >> Definitivo

29/05/2023, 22:34

Juntada

15/05/2023, 09:25

Juntada

11/05/2023, 09:31

Expedição de Documento

10/05/2023, 12:37

Juntada >> Documento

05/05/2023, 09:31

Ato Ordinatório

04/05/2023, 10:26

Juntada >> Documento

23/03/2023, 19:24

Decisão >> Outras Decisões

07/03/2023, 14:47

Conclusão

07/02/2023, 08:18

Juntada >> Documento

07/02/2023, 08:17

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2023, 10:50

Conclusão

12/01/2023, 18:59

Ato Ordinatório

17/11/2022, 15:33

Juntada

31/10/2022, 17:06

Juntada

31/10/2022, 16:53

Juntada

21/10/2022, 15:15

Expedição de Documento

19/10/2022, 14:50

Juntada >> Documento

19/10/2022, 10:06

Juntada >> Petição

17/10/2022, 09:56

Juntada >> Petição

06/10/2022, 09:39

Ato Ordinatório

22/09/2022, 16:11

Juntada >> Documento

22/09/2022, 16:09

Ato Ordinatório

05/09/2022, 23:13

Trânsito em julgado

05/09/2022, 23:11

Juntada >> Documento

24/08/2022, 20:05

Juntada >> Petição

10/08/2022, 18:17

Expedição de documento

10/08/2022, 14:01

Juntada >> Documento

10/08/2022, 11:11

Juntada >> Petição

28/07/2022, 15:22

Juntada >> Petição

22/07/2022, 17:32

Juntada >> Petição

21/07/2022, 12:18

Juntada

21/07/2022, 09:11

Juntada >> Documento

18/07/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) DECLARAR INEXISTENTE o contrato firmado entre as partes nº 010015355465; b) CONDENAR o Requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta sentença, nos termos da súmula 362, do STJ, pelo IPCA; e com juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir do evento danoso, consoante súmula 54, do STJ, até seu efetivo pagamento; c) CONDENAR o Requerido ao pagamento, na forma SIMPLES, da quantia descontada indevidamente no benefício previdenciário do autor (esse montante deverá ser comprovado em fase posterior), a qual deverá ser atualizado monetariamente a partir da data de cada desconto indevido, nos termos da súmula 43 do STJ, pelo IPCA, e com juros e mora de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir desta sentença. Saliento que deverá ser deduzida a quantia depositada indevidamente em conta da Autora pelo Requerido. Autorizo a compensação do valor depositado em conta-corrente da parte autora com a indenização por danos morais e materiais aqui estipuladas. Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação, bem como à devolução da quantia de R$ 624,49 referente aos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se ofício ao INSS, na pessoa de seu gerente-geral, a fim de que se abstenha de realizar qualquer desconto no benefício previdenciário do requerente proveniente do contrato acima mencionado. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos

11/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

07/07/2022, 09:28

Conclusão

27/06/2022, 13:28

Juntada >> Documento

27/06/2022, 13:27

Juntada >> Petição

16/06/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Juntado o laudo pericial, cientifiquem-se as partes, podendo os assistentes técnicos oferecer seus pareceres e as partes manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias, conforme o §1º do art. 477 do CPC.

30/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

27/05/2022, 10:40

Ato Ordinatório

26/05/2022, 14:13

Juntada

26/05/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes acerca da realização da perícia em 19/05/2022 às 10:00 para a coleta de materiais gráficos na modalidade VIRTUAL, através de videoconferência no aplicativo ZOOM. A requerente deverá estar munida dos seguintes documentos originais no momento da videochamada: RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e qualquer outro documento pessoal que contenha sua assinatura. Demais informações constam na juntada de informações feitas pelo perito em 17/05/2022.

23/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/05/2022, 14:03

Juntada >> Petição

19/05/2022, 11:12

Juntada >> Petição

18/05/2022, 18:22

Ato Ordinatório

18/05/2022, 12:54

Juntada

17/05/2022, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 18:12

Ato Ordinatório

12/05/2022, 18:10

Juntada >> Petição

12/05/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ante a manifestação da perita retro, intimem-se as partes, via DJE, acerca da perícia agendada para o dia 19/05/2022 às 10:00 para a coleta de materiais gráficos, a ser realizada no Horizonte Jardins Offices, situado na Avenida Dr. José Machado de Souza, 120, sala 916 (9º andar), Jardins, Aracaju/SE, 49025-740. O requerente deve estar munido dos seguintes documentos originais: RG, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e qualquer outro documento pessoal que contenha sua assinatura; Intime-se a Requerida, via DJE, para, havendo a disponibilidade das vias originais do documento questionado, encaminhar estas ao endereço supramencionado, aos cuidados desta profissional. A não apresentação do documento questionado original não prejudicará a data já agendada.

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento

03/05/2022, 13:40

Juntada >> Documento

03/05/2022, 12:49

Ato Ordinatório

03/05/2022, 12:48

Juntada

02/05/2022, 10:51

Juntada >> Documento

02/05/2022, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

01/05/2022, 20:33

Expedição de Documento >> Informações

01/05/2022, 18:27

Juntada >> Petição

12/04/2022, 13:07

Juntada >> Documento

01/04/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Declaro saneado o processo. Desta maneira, em razão do mencionado ponto controvertido, necessária a produção de prova pericial. I- Proceda-se à marcação de perícia com um grafotécnico através do SCP, devendo o perito esclarecer se foi a parte autora quem apôs a assinatura no referido documento. II- De acordo com o art. 3°, § 1° da Resolução n°35/2006, observando os valores atualizados pela Resolução nº 17/2018 e da Portaria Normativa nº 44/2018, fixo os honorários do perito no valor correspondente a R$ 626,49 (seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), o qual deverá ser pago na forma estabelecida pelo artigo 4º da Resolução n°35/2006. III- Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, tudo em conformidade com o art. 465 do CPC. IV- Juntado o laudo pericial, cientifiquem-se as partes, podendo os assistentes técnicos oferecer seus pareceres e as partes manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias, conforme o §1º do art. 477 do CPC. V- Advirta-se que as partes têm um prazo de 05 (cinco) dias, a contar deste saneador, para, querendo, manifestarem-se. (art. 357, §1º, CPC). Na oportunidade, deverão indicar eventuais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento do feito, após a juntada do laudo pericial.

24/03/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

22/03/2022, 10:23

Conclusão

21/02/2022, 11:00

Decurso de Prazo

21/02/2022, 11:00

Juntada >> Petição

17/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1.. Encerrada a fase de postulação, e tendo em vista o entendimento da Magistrada desta Vara de que não se designa a fase instrutória (com ou sem audiência) sem que haja motivo jurídico-processual relevante, ou seja, não basta o requerimento de prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) ou pericial, mas é preciso declinar “fatos” (pontos controvertidos) que sejam dependentes de tais meios de prova – de modo que o que estiver provado por documentos ou confissão não carece de prova oral (art. 443, inciso I, do CPC), salvo perícia especializada, em cumprimento aos princípios processuais da comunicação e colaboração (parte e juiz), que precedem a decisão conforme o estado do Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se, após a resposta do réu (art. 139, inciso V, do CPC) têm interesse em conciliar. Na mesma oportunidade, deverão indicar, sinteticamente, os fatos ainda controvertidos que sejam dependentes de prova oral ou pericial; e especificar, dentre os meios de prova já protestados na fase postulatória (petição inicial e contestação), os que agora desejam fazer uso. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada. E se houver interesse na produção de prova oral, deverá, em tal lapso ser coligido o respectivo rol de testemunhas, a fim de se verificar se existe alguma pessoa a ser ouvida nesta Comarca ou somente mediante carta precatória. Sem conciliação e sem declinação de fatos controvertidos, consigno a possibilidade desta julgadora conhecer imediatamente do litígio, julgando-o no estado em que se encontra. 2. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, será certificado e feita a conclusão ao Juízo, para os fins do disposto no art. 354, 355, 356 ou 357 do CPC.

11/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/02/2022, 16:53

Juntada >> Petição

08/02/2022, 02:39

Juntada >> Documento

02/02/2022, 11:52

Juntada >> Petição

20/12/2021, 11:36

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

01/12/2021, 11:16

Audiência

01/12/2021, 11:16

Juntada >> Petição

30/11/2021, 16:06

Juntada >> Documento

30/11/2021, 07:51

Juntada >> Petição

29/11/2021, 08:52

Juntada >> Documento

29/11/2021, 07:21

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 03:05

Juntada >> Petição

16/11/2021, 20:24

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2021, 15:20

Despacho >> Concessão >> Assistência Judiciária Gratuita

08/11/2021, 11:30

Conclusão

06/11/2021, 02:21

Distribuição

06/11/2021, 02:21

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 14:47

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Despacho

•19/01/2023, 10:50

Decisão ou Despacho

•19/01/2023, 00:00

Sentença

•07/07/2022, 09:28

Sentença

•07/07/2022, 00:00

Despacho

•22/03/2022, 10:23

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•08/11/2021, 11:30

Decisão ou Despacho

•08/11/2021, 00:00