Embargos de Declaração Cível 0033367-10.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-22

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2024, 12:12

Juntada >> Petição

04/12/2024, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2024, 17:28

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2023, 09:40

Juntada >> Documento

25/07/2023, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:40

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2023, 17:59

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2023, 17:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

20/06/2023, 10:20

Trânsito em julgado

20/06/2023, 09:45

Recebimento

02/06/2023, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2023, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 09:21

Todas as movimentações(72)

Arquivamento >> Definitivo

04/12/2024, 12:12

Juntada >> Petição

04/12/2024, 12:12

Expedição de Documento >> Informações

06/03/2024, 17:28

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2023, 09:40

Juntada >> Documento

25/07/2023, 09:40

Documentos

Sentença

•26/06/2022, 17:13

Sentença

•26/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/07/2023, 02:40

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2023, 17:59

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2023, 17:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2023, 10:21

Ato Ordinatório

20/06/2023, 10:20

Trânsito em julgado

20/06/2023, 09:45

Recebimento

02/06/2023, 11:20

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2023, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 09:21

Remessa

31/08/2022, 08:55

Juntada >> Petição

26/08/2022, 22:37

Expedição de Documento >> Informações

08/08/2022, 08:40

Ato Ordinatório

01/08/2022, 12:30

Juntada >> Petição

01/08/2022, 11:36

Juntada >> Petição

21/07/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Isto posto, acolho os embargos apenas em parte, para aclarar a sentença nos moldes supra, mantendo-se o decisum em seus demais termos.

28/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

26/06/2022, 17:13

Conclusão

22/06/2022, 08:07

Juntada >> Petição

21/06/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

13/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

09/06/2022, 11:59

Juntada >> Documento

09/06/2022, 11:54

Juntada >> Petição

08/06/2022, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isto posto, julgo o pedido procedente para declarar a nulidade do distrato feito pelas partes, e para declarar rescindido o negócio jurídico em questão, qual seja, a compra e venda de imóvel residencial da espécie lote, de nº 002, localizado no Município da Barra dos Coqueiros, no estado de Sergipe, por culpa da adquirente. Outrossim, fixo a cláusula penal de 20% sobre os valores pagos, pelo que condeno as rés solidariamente a restituir à autora a quantia correspondente a 80% (oitenta por cento) dos valores pagos, o que equivale a R$ 47.382,40 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), com juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção pelo INPC a partir da data dos pagamentos. Por fim, concedo a tutela de urgência com o fito de que sejam suspensas todas as cobranças das prestações do contrato de promessa de compra e venda objeto da presente demanda, bem como das respectivas obrigações acessórias referentes a taxa condominial, IPTU e entre outras, bem como que as Rés se abstenham de praticar qualquer ato de constrição do direito patrimonial da Requerente, tendente a cobrar, direta ou indiretamente tais valores, bem como de inserir no rol de inadimplentes perante os órgãos de proteção de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada em R$ 50.000,00. Condeno por fim as rés em custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

01/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

30/05/2022, 09:23

Conclusão

09/05/2022, 08:04

Decurso de Prazo

09/05/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos moldes do art. 344 do Novo Diploma Processual Civil, se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiras as alegações de fatos formulados pelo autor. Nesses termos é que decreto a revelia da parte requerida. Nos termos do art. 355, II, CPC, anuncio o julgamento antecipado da presente lide. Ad cautelam, aguarde-se em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação das partes. Decorrido in albis, volvam conclusos para julgamento. Intimem-se.

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2022, 08:27

Conclusão

23/02/2022, 08:50

Juntada >> Petição

21/02/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão retro, fale a autora em 15 (quinze) dias.

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2022, 11:31

Conclusão

27/01/2022, 12:15

Juntada >> Documento

27/01/2022, 12:13

Juntada >> Documento

13/12/2021, 16:49

Audiência

26/11/2021, 09:11

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

26/11/2021, 09:11

Juntada >> Petição

26/11/2021, 08:46

Juntada >> Petição

26/11/2021, 07:16

Juntada >> Documento

21/10/2021, 11:47

Juntada >> Documento

01/10/2021, 20:03

Juntada >> Documento

15/09/2021, 20:04

Expedição de Documento >> Informações

09/09/2021, 17:41

Expedição de documento

08/09/2021, 12:53

Expedição de documento

08/09/2021, 12:30

Audiência

08/09/2021, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2021, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2021, 07:31

Juntada >> Documento

27/08/2021, 21:04

Juntada >> Petição

27/08/2021, 17:58

Juntada >> Documento

19/08/2021, 12:21

Juntada >> Documento

19/08/2021, 12:21

Ato Ordinatório

19/08/2021, 11:47

Audiência

19/08/2021, 11:46

Remessa

19/08/2021, 11:43

Recebimento

19/08/2021, 11:43

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

19/08/2021, 10:46

Conclusão

02/08/2021, 19:42

Juntada >> Petição

18/07/2021, 20:54

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2021, 12:32

Conclusão

09/07/2021, 12:50

Juntada >> Petição

07/07/2021, 15:36

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2021, 14:20

Conclusão

21/06/2021, 17:12

Distribuição

21/06/2021, 17:12

Sentença

•30/05/2022, 09:23

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 08:27

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•29/01/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•29/01/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 11:47

Decisão

•19/08/2021, 10:46

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 12:32

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•02/07/2021, 14:20

Decisão ou Despacho

•02/07/2021, 00:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/06/2022, 17:13

Sentença

•26/06/2022, 00:00

Sentença

•30/05/2022, 09:23

Sentença

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 08:27

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•29/01/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•29/01/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2021, 11:47

Decisão

•19/08/2021, 10:46

Decisão ou Despacho

•19/08/2021, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 12:32

Decisão ou Despacho

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•02/07/2021, 14:20

Decisão ou Despacho

•02/07/2021, 00:00

Outros documentos

•21/06/2021, 17:12

Outros documentos

•21/06/2021, 17:12

Outros documentos

•21/06/2021, 17:12