Execução Fiscal 0052767-83.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SERGIPE EIRELI EPP

CNPJ

Reu

ANDRE MENESES SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SE 2330·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

ISABELLA SILVA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOTA BISPO

OAB/SE 12280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2026, 12:20

Conclusão

10/12/2025, 06:50

Expedição de Informações

10/12/2025, 00:30

Juntada >> Documento

19/09/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/06/2025, 11:11

Conclusão

09/06/2025, 12:52

Expedição de Informações

09/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/01/2025, 22:57

Conclusão

06/12/2024, 12:40

Expedição de Informações

04/12/2024, 00:45

Juntada >> Documento

12/09/2024, 08:27

Juntada >> Documento

22/07/2024, 11:52

Todas as movimentações(131)

Juntada >> Documento

21/01/2026, 12:25

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/01/2026, 12:20

Conclusão

10/12/2025, 06:50

Expedição de Informações

10/12/2025, 00:30

Juntada >> Documento

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 12:20

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

19/09/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/06/2025, 11:11

Conclusão

09/06/2025, 12:52

Expedição de Informações

09/06/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/01/2025, 22:57

Conclusão

06/12/2024, 12:40

Expedição de Informações

04/12/2024, 00:45

Juntada >> Documento

12/09/2024, 08:27

Juntada >> Documento

22/07/2024, 11:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/06/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:44

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/06/2024, 11:50

Expedição de Informações

03/06/2024, 09:47

Conclusão

24/05/2024, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2024, 08:38

Juntada >> Petição

22/05/2024, 15:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2024, 13:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

07/03/2024, 09:25

Conclusão

06/03/2024, 13:01

Expedição de Informações

15/06/2023, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2023, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2023, 11:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/04/2023, 11:25

Conclusão

05/04/2023, 08:07

Juntada >> Documento

05/04/2023, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2023, 09:55

Conclusão

09/03/2023, 07:04

Juntada >> Petição

09/03/2023, 07:03

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2023, 19:15

Conclusão

16/02/2023, 07:12

Juntada >> Petição

04/02/2023, 21:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2022, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2022, 09:57

Conclusão

03/11/2022, 09:54

Juntada >> Documento

03/11/2022, 09:52

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 13:07

Expedição de Documento >> Informações

28/10/2022, 13:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2022, 20:03

Conclusão

29/08/2022, 07:26

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Vínculo: Processo 202100733887 ---- R.H. Conforme se extrai do ofício de fl. 173, verifica-se que foi concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Determino, desta forma, que se mantenha suspenso o curso dos presentes embargos até o julgamento final do mencionado agravo tombado sob o nº 202100733887.

14/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/02/2022, 07:39

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2022, 11:41

Conclusão

07/02/2022, 08:42

Juntada >> Documento

19/01/2022, 12:33

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2021, 15:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2021, 17:12

Expedição de Documento >> Informações

20/10/2021, 16:51

Conclusão

08/10/2021, 07:23

Juntada >> Documento

08/10/2021, 07:22

Juntada >> Petição

04/10/2021, 17:16

Juntada >> Documento

28/09/2021, 17:48

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2021, 16:52

Conclusão

15/09/2021, 07:58

Juntada >> Petição

14/09/2021, 07:26

Juntada >> Petição

02/09/2021, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2021, 06:28

Ato Ordinatório

12/08/2021, 06:27

Juntada >> Petição

09/08/2021, 09:52

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2021, 09:29

Conclusão

02/06/2021, 08:21

Decurso de Prazo

31/05/2021, 13:40

Juntada >> Documento

13/05/2021, 20:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 01:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/03/2021, 23:22

Ato Ordinatório

18/03/2021, 23:20

Juntada >> Petição

02/03/2021, 10:40

Ato Ordinatório

25/01/2021, 07:44

Ato Ordinatório

22/10/2020, 08:56

Juntada >> Documento

21/07/2020, 11:09

Juntada >> Documento

27/03/2020, 13:58

Juntada >> Documento

13/03/2020, 11:31

Juntada >> Documento

30/10/2019, 11:34

Juntada >> Documento

13/09/2019, 10:48

Juntada >> Documento

10/06/2019, 10:51

Juntada >> Documento

08/03/2019, 10:49

Juntada >> Documento

21/09/2018, 11:32

Juntada >> Documento

15/06/2018, 12:01

Reativação

15/06/2018, 11:57

Juntada >> Documento

15/06/2018, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2018, 11:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/03/2018, 11:53

Conclusão

09/03/2018, 09:20

Juntada >> Documento

09/03/2018, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2018, 18:59

Certidão

12/12/2017, 10:08

Juntada >> Petição

11/12/2017, 18:47

Outras Informações

05/12/2017, 01:48

Intimação Eletrônica

23/11/2017, 11:31

Ato Ordinatório

13/10/2017, 09:40

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2017, 12:51

Conclusão

04/08/2017, 12:33

Juntada >> Petição

04/08/2017, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2017, 10:08

Outras Informações

18/07/2017, 01:48

Conclusão

17/07/2017, 08:54

Juntada >> Petição

14/07/2017, 10:44

Intimação Eletrônica

05/07/2017, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2017, 12:06

Conclusão

21/06/2017, 07:47

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/06/2017, 11:49

Conclusão

08/06/2017, 12:44

Juntada >> Petição

06/06/2017, 15:43

Outras Informações

30/05/2017, 01:47

Intimação Eletrônica

18/05/2017, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2017, 21:30

Conclusão

16/05/2017, 10:03

Juntada >> Petição

12/05/2017, 11:41

Juntada >> Petição

11/05/2017, 13:03

Expedição de documento

07/05/2017, 20:11

Certidão

05/05/2017, 09:36

Juntada >> Petição

25/04/2017, 08:45

Outras Informações

08/04/2017, 02:41

Intimação Eletrônica

28/03/2017, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2017, 09:44

Juntada >> Petição

30/01/2017, 12:23

Conclusão

30/01/2017, 12:08

Juntada >> Petição

30/01/2017, 09:26

Expedição de documento

07/12/2016, 08:33

Certidão

06/12/2016, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2016, 10:48

Distribuição

24/11/2016, 16:11

Conclusão

24/11/2016, 16:11

Despacho

•10/06/2025, 11:11

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 22:57

Sentença

•09/01/2025, 00:00

SENTENÇA

•12/09/2024, 08:27

Despacho

•03/06/2024, 11:50

Sentença

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 09:25

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 11:25

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 09:55

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Todos os documentos(41)

Decisão

•21/01/2026, 12:20

Decisão ou Despacho

•21/01/2026, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 11:11

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 22:57

Sentença

•09/01/2025, 00:00

SENTENÇA

•12/09/2024, 08:27

Despacho

•03/06/2024, 11:50

Sentença

•03/06/2024, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 09:25

Sentença

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2023, 11:25

Sentença

•17/04/2023, 00:00

Despacho

•27/03/2023, 09:55

Decisão ou Despacho

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2023, 19:15

Decisão ou Despacho

•06/03/2023, 00:00

Despacho

•07/12/2022, 09:57

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 20:03

Sentença

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 07:39

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 12:33

Despacho

•20/10/2021, 17:12

Sentença

•20/10/2021, 00:00

Despacho

•19/09/2021, 16:52

Decisão ou Despacho

•19/09/2021, 00:00

Outros documentos

•02/09/2021, 07:18

Despacho

•04/06/2021, 09:29

Sentença

•04/06/2021, 00:00

Despacho

•13/03/2018, 11:53

Sentença

•13/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2017, 00:00

Outros documentos

•21/06/2017, 12:06

Decisão ou Despacho

•21/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2016, 00:00