Execução Fiscal 0055494-83.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2023, 10:09

Juntada >> Documento

27/07/2023, 11:55

Juntada >> Documento

19/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

22/03/2023, 20:35

Trânsito em julgado

22/03/2023, 20:35

Juntada >> Documento

22/03/2023, 20:28

Ato Ordinatório

10/03/2023, 11:03

Juntada >> Documento

06/02/2023, 20:09

Juntada >> Documento

21/11/2022, 21:06

Expedição de documento

03/11/2022, 12:48

Juntada >> Documento

01/11/2022, 08:44

Juntada >> Documento

05/10/2022, 08:36

Juntada >> Petição

30/09/2022, 21:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 08:04

Todas as movimentações(214)

Arquivamento >> Definitivo

07/08/2023, 10:09

Juntada >> Documento

27/07/2023, 11:55

Juntada >> Documento

19/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

22/03/2023, 20:35

Trânsito em julgado

22/03/2023, 20:35

Juntada >> Documento

22/03/2023, 20:28

Ato Ordinatório

10/03/2023, 11:03

Juntada >> Documento

06/02/2023, 20:09

Juntada >> Documento

21/11/2022, 21:06

Expedição de documento

03/11/2022, 12:48

Juntada >> Documento

01/11/2022, 08:44

Juntada >> Documento

05/10/2022, 08:36

Juntada >> Petição

30/09/2022, 21:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

13/09/2022, 08:03

Juntada >> Documento

13/09/2022, 08:00

Juntada

09/09/2022, 12:49

Expedição de Documento

09/09/2022, 11:24

Juntada >> Documento

26/08/2022, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2022, 08:52

Conclusão

16/08/2022, 11:35

Juntada >> Petição

14/08/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Com efeito, infere-se que o débito já tenha sido adimplido junto à municipalidade, razão pela qual extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos moldes do art. 924, II do NCPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 06:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 19:53

Conclusão

24/05/2022, 11:28

Juntada >> Petição

23/05/2022, 23:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da petição retro, no prazo de 5 dias. Após, volvam-me conclusos para posteriores deliberações.

14/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 12:52

Juntada

07/04/2022, 09:07

Juntada >> Petição

06/04/2022, 00:26

Conclusão

22/03/2022, 20:29

Decurso de Prazo

22/03/2022, 20:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em que pese o estado em que se encontra o processo, compulsando os autos (vide p. 42), bem como em consulta ao sistema da Receita Federal, conforme demonstrativo em anexo, verifica-se que a empresa se encontra baixada em momento anterior ao ajuizamento da presente execução fiscal. Considerando os preceitos do art. 10 do Código de Processo Civil (princípio da não surpresa), intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sob pena de extinção do feito.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 07:39

Conclusão

13/01/2022, 10:16

Decurso de Prazo

13/01/2022, 10:16

Juntada >> Documento

15/12/2021, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2021, 08:11

Ato Ordinatório

28/10/2021, 08:11

Juntada >> Documento

18/10/2021, 08:44

Juntada >> Documento

07/10/2021, 12:32

Expedição de documento

13/09/2021, 10:51

Ato Ordinatório

13/09/2021, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2021, 09:50

Conclusão

18/08/2021, 09:36

Juntada >> Documento

18/08/2021, 09:35

Juntada >> Petição

19/07/2021, 06:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2021, 18:58

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2021, 10:50

Conclusão

15/06/2021, 09:10

Juntada >> Documento

28/05/2021, 12:10

Juntada >> Documento

24/05/2021, 09:54

Ato Ordinatório

21/05/2021, 07:44

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/05/2021, 18:37

Conclusão

14/05/2021, 09:50

Juntada >> Documento

14/05/2021, 09:49

Juntada >> Petição

12/05/2021, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2021, 21:20

Decisão >> Outras Decisões

08/04/2021, 07:37

Conclusão

31/03/2021, 08:03

Ato Ordinatório

31/03/2021, 08:03

Juntada >> Petição

30/03/2021, 00:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2021, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2021, 09:43

Decurso de Prazo

02/03/2021, 09:42

Ato Ordinatório

31/01/2021, 08:56

Juntada >> Petição

30/01/2021, 08:42

Juntada >> Documento

20/01/2021, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2020, 13:15

Juntada >> Documento

29/10/2020, 13:14

Juntada

23/10/2020, 11:04

Expedição de Documento

23/10/2020, 10:57

Juntada >> Documento

20/10/2020, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2020, 09:04

Conclusão

29/09/2020, 09:43

Ato Ordinatório

29/09/2020, 09:41

Juntada >> Petição

28/09/2020, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2020, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2020, 10:30

Decurso de Prazo

01/09/2020, 10:30

Ato Ordinatório

17/07/2020, 09:06

Juntada >> Petição

17/07/2020, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2020, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2020, 11:37

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2020, 13:25

Conclusão

12/05/2020, 09:22

Juntada >> Documento

12/05/2020, 09:07

Juntada

04/03/2020, 09:02

Juntada >> Documento

21/02/2020, 12:01

Juntada >> Documento

10/02/2020, 05:24

Juntada >> Documento

06/02/2020, 14:05

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2020, 08:38

Conclusão

04/02/2020, 08:02

Juntada >> Documento

04/02/2020, 08:01

Juntada >> Documento

28/01/2020, 09:31

Juntada >> Documento

27/11/2019, 11:44

Juntada >> Documento

19/11/2019, 08:54

Juntada >> Documento

19/11/2019, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2019, 11:26

Conclusão

01/10/2019, 12:53

Conclusão

01/10/2019, 12:52

Juntada >> Documento

26/09/2019, 11:11

Juntada >> Documento

12/09/2019, 10:30

Ato Ordinatório

29/07/2019, 12:21

Juntada >> Documento

16/07/2019, 11:15

Juntada >> Documento

24/04/2019, 15:52

Juntada >> Documento

22/02/2019, 10:55

Juntada >> Documento

22/02/2019, 08:41

Ato Ordinatório

08/02/2019, 10:24

Juntada >> Documento

23/01/2019, 08:56

Juntada >> Documento

19/10/2018, 08:07

Juntada >> Documento

30/08/2018, 12:05

Juntada >> Documento

28/08/2018, 11:41

Juntada >> Documento

28/08/2018, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2018, 08:08

Conclusão

26/06/2018, 12:51

Juntada >> Petição

21/06/2018, 13:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2018, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2018, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2018, 21:51

Conclusão

27/04/2018, 07:43

Juntada >> Petição

23/04/2018, 07:07

Expedição de documento

31/01/2018, 09:33

Juntada >> Documento

30/01/2018, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2018, 13:15

Conclusão

24/01/2018, 10:31

Juntada >> Petição

15/01/2018, 09:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/01/2018, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2018, 08:27

Juntada >> Documento

25/10/2017, 20:43

Expedição de documento

04/10/2017, 07:27

Certidão

02/10/2017, 08:29

Ato Ordinatório

02/10/2017, 08:24

Juntada >> Petição

21/09/2017, 13:02

Outras Informações

07/09/2017, 01:48

Intimação Eletrônica

25/08/2017, 08:05

Juntada >> Petição

09/07/2017, 19:45

Expedição de documento

06/07/2017, 07:19

Certidão

05/07/2017, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2017, 10:31

Conclusão

31/05/2017, 13:12

Juntada >> Petição

31/05/2017, 10:53

Outras Informações

06/05/2017, 01:44

Intimação Eletrônica

25/04/2017, 09:30

Ato Ordinatório

25/04/2017, 09:29

Juntada >> Petição

18/04/2017, 07:46

Expedição de documento

23/03/2017, 22:50

Certidão

22/03/2017, 11:27

Juntada >> Documento

15/02/2017, 12:38

Devolução de Mandado ao Cartório

10/02/2017, 09:47

Expedição de documento

14/12/2016, 22:04

Certidão

13/12/2016, 09:41

Ato Ordinatório

29/11/2016, 07:59

Certidão

21/10/2016, 07:49

Certidão

26/07/2016, 12:50

Certidão

08/06/2016, 12:02

Expedição de documento

05/04/2016, 09:08

Certidão

05/04/2016, 08:38

Juntada >> Documento

15/03/2016, 16:51

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2016, 12:07

Juntada >> Documento

14/03/2016, 08:38

Conclusão

08/03/2016, 15:53

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2016, 11:08

Conclusão

02/03/2016, 07:34

Juntada >> Petição

28/02/2016, 16:51

Outras Informações

16/02/2016, 03:09

Intimação Eletrônica

03/02/2016, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2016, 10:06

Conclusão

28/01/2016, 10:16

Certidão

26/01/2016, 09:26

Juntada >> Documento

23/11/2015, 11:04

Devolução de Mandado ao Cartório

27/10/2015, 11:15

Expedição de documento

23/09/2015, 11:52

Certidão

23/09/2015, 10:42

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2015, 21:23

Conclusão

18/08/2015, 12:58

Juntada >> Petição

07/08/2015, 10:58

Outras Informações

25/07/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

14/07/2015, 09:18

Ato Ordinatório

14/07/2015, 09:17

Juntada >> Documento

12/05/2015, 21:46

Expedição de documento

07/05/2015, 12:58

Certidão

06/05/2015, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2015, 08:54

Conclusão

24/04/2015, 11:25

Juntada >> Petição

24/04/2015, 10:01

Outras Informações

09/04/2015, 03:14

Intimação Eletrônica

27/03/2015, 08:28

Ato Ordinatório

27/03/2015, 08:27

Juntada >> Documento

16/03/2015, 14:24

Expedição de documento

11/03/2015, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2015, 12:29

Conclusão

09/03/2015, 09:25

Juntada >> Petição

04/03/2015, 09:57

Outras Informações

20/02/2015, 03:53

Intimação Eletrônica

09/02/2015, 13:05

Ato Ordinatório

09/02/2015, 13:04

Juntada >> Documento

09/02/2015, 13:01

Devolução de Mandado ao Cartório

30/01/2015, 10:03

Expedição de documento

09/01/2015, 08:50

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2014, 11:20

Conclusão

16/12/2014, 14:04

Distribuição

16/12/2014, 14:04

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 08:52

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Sentença

•07/06/2022, 19:53

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 07:39

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Outros documentos

•04/09/2021, 09:50

Despacho

•04/09/2021, 09:50

Decisão ou Despacho

•04/09/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 10:50

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2021, 18:37

Sentença

•18/05/2021, 00:00

Todos os documentos(39)

Despacho

•18/08/2022, 08:52

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Sentença

•07/06/2022, 19:53

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 07:39

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Outros documentos

•04/09/2021, 09:50

Despacho

•04/09/2021, 09:50

Decisão ou Despacho

•04/09/2021, 00:00

Despacho

•15/06/2021, 10:50

Decisão ou Despacho

•15/06/2021, 00:00

Despacho

•18/05/2021, 18:37

Sentença

•18/05/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 07:37

Sentença

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•09/10/2020, 09:04

Decisão ou Despacho

•09/10/2020, 00:00

Despacho

•18/05/2020, 13:25

Decisão ou Despacho

•18/05/2020, 00:00

Despacho

•05/02/2020, 08:38

Decisão ou Despacho

•05/02/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 11:26

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•03/08/2018, 08:08

Decisão ou Despacho

•03/08/2018, 00:00

Despacho

•14/05/2018, 21:51

Decisão ou Despacho

•14/05/2018, 00:00

Despacho

•25/01/2018, 13:15

Decisão ou Despacho

•25/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2014, 00:00