Embargos de Declaração Cível 0001443-62.2020.8.25.0050 - TJSE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:13

Arquivamento >> Definitivo

17/07/2024, 10:18

Trânsito em julgado

17/07/2024, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2024, 10:02

Conclusão

17/07/2024, 09:30

Decurso de Prazo

17/07/2024, 09:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

02/07/2024, 12:15

Recebimento

01/07/2024, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)Deste modo, verificando a ausência de comprovação do recolhimento do preparo, no ato de interposição da apelação cível, determino a intimação da parte requerente/recorrente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro, nos moldes do artigo 1.007, §4º, do novo Código de Ritos, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso.

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 11:33

Remessa

18/04/2022, 10:54

Juntada >> Petição

31/03/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da descida dos autos.

30/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(86)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:13

Arquivamento >> Definitivo

17/07/2024, 10:18

Trânsito em julgado

17/07/2024, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2024, 10:02

Conclusão

17/07/2024, 09:30

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 10:02

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 09:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

02/07/2024, 12:15

Recebimento

01/07/2024, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...)Deste modo, verificando a ausência de comprovação do recolhimento do preparo, no ato de interposição da apelação cível, determino a intimação da parte requerente/recorrente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento, em dobro, nos moldes do artigo 1.007, §4º, do novo Código de Ritos, sob pena de deserção. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retorne o processo concluso.

22/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2022, 11:33

Remessa

18/04/2022, 10:54

Juntada >> Petição

31/03/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes da descida dos autos.

30/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

28/03/2022, 15:48

Recebimento

18/03/2022, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

18/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos e examinados. Tratam-se os autos de origem de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por R & M DERIVADOS DE PETRÓLEO em face de ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA S.A. Sobreveio sentença que julgou improcedente o feito, disponibilizada no DJe do dia 27/08/2021. A parte autora então procedeu à interposição de Recurso de Apelação em 15/10/2021, que foi remetido a esta Turma Recursal. Ocorre que, em análise ao processo de origem, verifica-se que foi seguido o procedimento comum, pelo que, inclusive, houve a interposição de recurso de apelação em face da sentença proferida e não recurso inominado. Inclusive, houve interposição de agravo de instrumento perante o TJSE, registrado sob nº 202100709172, o que já teve seu mérito devidamente julgado. Desse modo, verifica-se que esta Turma Recursal não é competente para conhecer e tampouco julgar o Recurso de Apelação interposto, por não ter o processo observado o rito dos Juizados Especiais Cíveis, presente na Lei nº 9.099/95. Diante de tais considerações, sem mais delongas, considerando que esta turma recursal não é competente para o conhecimento e julgamento do Recurso de Apelação interposto, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que proceda à remessa do recurso interposto ao juízo competente para o julgamento. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/12/2021, 10:27

Remessa

12/11/2021, 13:32

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2021, 13:32

Juntada >> Documento

12/11/2021, 13:31

Juntada >> Petição

12/11/2021, 12:05

Ato Ordinatório

18/10/2021, 10:10

Juntada >> Documento

18/10/2021, 10:09

Juntada >> Petição

15/10/2021, 22:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

20/09/2021, 20:17

Conclusão

20/09/2021, 14:22

Juntada >> Documento

20/09/2021, 14:22

Juntada >> Petição

20/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

09/09/2021, 12:41

Juntada >> Documento

09/09/2021, 12:40

Juntada >> Petição

08/09/2021, 22:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

26/08/2021, 17:48

Conclusão

24/08/2021, 13:13

Juntada >> Documento

24/08/2021, 13:12

Audiência

24/08/2021, 11:06

Juntada >> Petição

14/06/2021, 15:38

Despacho >> Mero Expediente

03/06/2021, 22:18

Conclusão

01/06/2021, 21:44

Juntada >> Documento

19/05/2021, 14:06

Juntada >> Documento

03/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório

05/04/2021, 09:33

Juntada >> Petição

05/04/2021, 09:16

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2021, 07:25

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2021, 18:37

Conclusão

26/03/2021, 13:11

Juntada >> Documento

26/03/2021, 13:04

Juntada >> Petição

25/03/2021, 12:20

Decisão >> Outras Decisões

13/03/2021, 19:48

Conclusão

10/03/2021, 21:06

Juntada >> Petição

08/03/2021, 19:24

Ato Ordinatório

01/03/2021, 17:48

Juntada >> Documento

01/03/2021, 17:46

Juntada >> Petição

27/02/2021, 13:25

Juntada >> Petição

22/02/2021, 12:24

Decisão >> Saneamento

10/02/2021, 09:17

Conclusão

01/02/2021, 15:11

Juntada >> Documento

01/02/2021, 15:11

Juntada >> Petição

01/02/2021, 14:28

Ato Ordinatório

19/01/2021, 11:10

Juntada >> Documento

19/01/2021, 11:09

Juntada >> Petição

18/01/2021, 18:45

Audiência

09/12/2020, 11:08

Juntada >> Petição

09/12/2020, 09:37

Juntada >> Petição

09/12/2020, 09:29

Juntada >> Petição

09/12/2020, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2020, 15:14

Decisão >> Outras Decisões

03/11/2020, 12:32

Conclusão

27/10/2020, 15:21

Juntada >> Documento

27/10/2020, 15:21

Juntada >> Petição

22/10/2020, 18:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2020, 02:17

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2020, 09:49

Juntada >> Documento

08/10/2020, 09:46

Juntada >> Petição

05/10/2020, 13:14

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2020, 12:55

Decisão >> Concessão >> Antecipação de tutela

25/09/2020, 19:47

Conclusão

25/09/2020, 13:59

Juntada >> Petição

24/09/2020, 20:57

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2020, 11:41

Conclusão

08/09/2020, 13:51

Distribuição

05/09/2020, 17:47

Sentença

•20/09/2021, 20:17

Sentença

•20/09/2021, 00:00

Petição

•08/09/2021, 22:06

Sentença

•26/08/2021, 17:48

Sentença

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•03/06/2021, 22:18

Decisão ou Despacho

•03/06/2021, 00:00

Despacho

•30/03/2021, 18:37

Decisão ou Despacho

•30/03/2021, 00:00

Decisão

•13/03/2021, 19:48

Decisão ou Despacho

•13/03/2021, 00:00

Decisão

•10/02/2021, 09:17

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/07/2024, 10:02

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Sentença

•20/09/2021, 20:17

Sentença

•20/09/2021, 00:00

Petição

•08/09/2021, 22:06

Sentença

•26/08/2021, 17:48

Sentença

•26/08/2021, 00:00

Despacho

•03/06/2021, 22:18

Decisão ou Despacho

•03/06/2021, 00:00

Despacho

•30/03/2021, 18:37

Decisão ou Despacho

•30/03/2021, 00:00

Decisão

•13/03/2021, 19:48

Decisão ou Despacho

•13/03/2021, 00:00

Decisão

•10/02/2021, 09:17

Decisão ou Despacho

•10/02/2021, 00:00

Decisão

•03/11/2020, 12:32

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00

Decisão

•25/09/2020, 19:47

Decisão ou Despacho

•25/09/2020, 00:00

Despacho

•13/09/2020, 11:41

Decisão ou Despacho

•13/09/2020, 00:00