Embargos de Declaração Cível 0013950-74.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Preclusão / Coisa JulgadaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-01

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-01 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2025, 14:18

Arquivamento >> Definitivo

17/01/2024, 08:01

Trânsito em julgado

17/01/2024, 08:01

Remessa

15/01/2024, 11:21

Recebimento

15/01/2024, 11:21

Juntada >> Documento

15/01/2024, 11:12

Recebimento

15/01/2024, 11:06

Remessa

02/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

02/04/2023, 16:34

Juntada >> Petição

23/03/2023, 15:20

Conclusão

01/03/2023, 15:27

Recebimento

01/03/2023, 15:27

Juntada >> Petição

01/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

06/02/2023, 10:27

Juntada >> Documento

06/02/2023, 10:13

Todas as movimentações(71)

Expedição de Documento >> Informações

05/06/2025, 14:18

Arquivamento >> Definitivo

17/01/2024, 08:01

Trânsito em julgado

17/01/2024, 08:01

Remessa

15/01/2024, 11:21

Recebimento

15/01/2024, 11:21

Documentos

Decisão ou Despacho

•05/01/2023, 00:00

Acórdão

•22/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/01/2024, 11:12

Recebimento

15/01/2024, 11:06

Remessa

02/04/2023, 16:35

Ato Ordinatório

02/04/2023, 16:34

Juntada >> Petição

23/03/2023, 15:20

Conclusão

01/03/2023, 15:27

Recebimento

01/03/2023, 15:27

Juntada >> Petição

01/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

06/02/2023, 10:27

Juntada >> Documento

06/02/2023, 10:13

Juntada >> Petição

01/02/2023, 10:23

Ato Ordinatório

11/01/2023, 11:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/01/2023, 16:19

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

05/01/2023, 09:34

Remessa

05/01/2023, 09:34

Recebimento

05/01/2023, 09:34

Recebimento

15/08/2022, 21:56

Conclusão

15/08/2022, 21:56

Juntada >> Petição

11/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

20/07/2022, 13:47

Juntada >> Petição

19/07/2022, 20:10

Ato Ordinatório

27/06/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PARTE EMBARGANTE QUE APONTA OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - DECISÃO FUSTIGADA QUE SE MOSTRA BASTANTE CLARA, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO – TENTATIVA DE OBTER O REEXAME DA MATÉRIA CONTIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE. I – Os embargos de declaração não se prestam a novo exame do mérito, devendo ser eles rejeitados quando ausente qualquer um dos vícios do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC;II – Não cabe aqui a discussão a respeito do acerto ou desacerto da decisão;III – Não procede a alegação da parte recorrente de que houve vícios no julgado, porquanto foram suficientemente analisadas as questões necessárias à elucidação da lide em conformidade com acervo probatório colacionado aos autos e o mais abalizado entendimento jurisprudencial, doutrinário e da legislação aplicável ao caso;IV - Pacífica é a jurisprudência deste e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de oposição de embargos aclaratórios com o único fito de se reexaminar a causa;V – Recurso conhecido e improvido, à unanimidade de votos. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM, por unanimidade, os Desembargadores do Grupo IV, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

24/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

22/06/2022, 15:04

Ato Ordinatório

22/06/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 10/06/2022 às 00:00

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 13/05/2022 às 00:00

22/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/04/2022, 08:03

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

15/03/2022, 09:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2022, 15:24

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2022, 09:54

Remessa

11/03/2022, 09:54

Recebimento

11/03/2022, 09:54

Remessa

10/03/2022, 17:16

Recebimento

10/03/2022, 17:16

Remessa

09/03/2022, 09:47

Recebimento

09/03/2022, 09:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

08/03/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 08/03/2022 às 08:30

14/02/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

10/02/2022, 08:30

Deliberado em Sessão

04/02/2022, 10:25

Juntada >> Petição

10/12/2021, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

06/12/2021, 13:02

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/12/2021, 11:00

Remessa

02/12/2021, 11:00

Recebimento

02/12/2021, 11:00

Conclusão

01/12/2021, 10:39

Recebimento

01/12/2021, 10:39

Decurso de Prazo

01/12/2021, 10:38

Redistribuição

26/11/2021, 07:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/11/2021, 16:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

03/11/2021, 12:53

Recebimento

03/11/2021, 10:30

Decisão >> Concessão de efeito suspensivo >> Recurso

03/11/2021, 10:30

Remessa

03/11/2021, 10:30

Redistribuição

28/10/2021, 08:03

Conclusão

28/10/2021, 08:03

Recebimento

28/10/2021, 08:03

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

28/10/2021, 07:02

Remessa

28/10/2021, 07:02

Recebimento

28/10/2021, 07:02

Distribuição

27/10/2021, 07:09

Conclusão

27/10/2021, 07:09

Recebimento

27/10/2021, 07:09

Acórdão

•14/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/10/2021, 00:00

Outros documentos

•27/10/2021, 07:09

Outros documentos

•27/10/2021, 07:09

Outros documentos

•27/10/2021, 07:09