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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Macambira/Comarca de Campo do Brito

Partes do Processo

DIELE

ALCUNHA

CLAUDIELE SANTOS GUIMARÃES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/02/2022, 09:23

Trânsito em julgado

22/02/2022, 09:22

Juntada >> Petição

02/02/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ex Positis, julgo EXTINTA a punibilidade de Claudiele Santos Guimarães com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/05. Atente a secretaria ao disposto no art. 76, § 4º do supracitado diploma legal. P.R.I Notifique-se o MP. Dispensada a intimação do suposto autor do fato, na forma do Enunciado 105 do FONAJE. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquive-se.

20/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

18/01/2022, 21:39

Conclusão

22/11/2021, 10:17

Juntada >> Petição

22/11/2021, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2021, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 11:42

Juntada >> Documento

05/11/2021, 11:41

Juntada >> Documento

15/10/2021, 11:29

Juntada >> Documento

07/10/2021, 15:26

Expedição de documento

01/10/2021, 10:33

Todas as movimentações(32)

Arquivamento >> Definitivo

22/02/2022, 09:23

Trânsito em julgado

22/02/2022, 09:22

Juntada >> Petição

02/02/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2022, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 13:12

Documentos

Manifestação do MP

•02/02/2022, 10:49

Sentença

•18/01/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ex Positis, julgo EXTINTA a punibilidade de Claudiele Santos Guimarães com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/05. Atente a secretaria ao disposto no art. 76, § 4º do supracitado diploma legal. P.R.I Notifique-se o MP. Dispensada a intimação do suposto autor do fato, na forma do Enunciado 105 do FONAJE. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquive-se.

20/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

18/01/2022, 21:39

Conclusão

22/11/2021, 10:17

Juntada >> Petição

22/11/2021, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/11/2021, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2021, 11:42

Juntada >> Documento

05/11/2021, 11:41

Juntada >> Documento

15/10/2021, 11:29

Juntada >> Documento

07/10/2021, 15:26

Expedição de documento

01/10/2021, 10:33

Ato Ordinatório

30/09/2021, 09:51

Juntada >> Petição

28/09/2021, 14:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2021, 06:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 08:38

Juntada >> Documento

25/08/2021, 11:05

Juntada >> Documento

30/07/2021, 08:37

Juntada >> Documento

16/07/2021, 13:58

Ato Ordinatório

01/06/2021, 13:23

Juntada >> Documento

26/03/2021, 09:47

Juntada >> Documento

17/03/2021, 09:07

Juntada >> Documento

12/03/2021, 09:42

Ato Ordinatório

26/02/2021, 11:54

Juntada >> Documento

10/02/2021, 11:23

Juntada >> Documento

29/01/2021, 14:18

Juntada >> Documento

20/01/2021, 09:59

Juntada >> Documento

20/11/2020, 09:22

Distribuição

19/11/2020, 14:59

Sentença

•18/01/2022, 00:00