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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2022, 08:28

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:28

Trânsito em julgado

17/08/2022, 08:26

Juntada >> Documento

13/07/2022, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Pelo exposto e sem maiores delongas, reconheço de ofício a prescrição da pretensão, declarando EXTINTO o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil c /c art. 206, §5º, I, do Código Civil. Eventuais custas, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.

01/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2022, 11:32

Conclusão

08/06/2022, 12:11

Juntada >> Petição

06/06/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação monitória visando recebimento de dívidas vencidas entre o período de 18/01/2015 a 09/07/2015, conforme notas fiscais descritas no bojo da inicial (fl. 05). A ação foi distribuída em 18/10/2019 e quando da citação da empresa da parte ré por hora certa (29/03/2022), visualizo possível prescrição dos títulos. O Art. 487, II e parágrafo único do CPC, estabelece o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do §1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se. Desta forma, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a prescrição, em 05 dias. Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2022, 11:26

Conclusão

29/04/2022, 08:57

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:56

Juntada >> Documento

29/04/2022, 08:44

Juntada >> Documento

01/04/2022, 13:05

Juntada >> Documento

29/03/2022, 08:48

Todas as movimentações(76)

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2022, 08:28

Juntada >> Documento

17/08/2022, 08:28

Trânsito em julgado

17/08/2022, 08:26

Juntada >> Documento

13/07/2022, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Pelo exposto e sem maiores delongas, reconheço de ofício a prescrição da pretensão, declarando EXTINTO o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil c /c art. 206, §5º, I, do Código Civil. Eventuais custas, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se.

01/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/06/2022, 11:32

Conclusão

08/06/2022, 12:11

Juntada >> Petição

06/06/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de ação monitória visando recebimento de dívidas vencidas entre o período de 18/01/2015 a 09/07/2015, conforme notas fiscais descritas no bojo da inicial (fl. 05). A ação foi distribuída em 18/10/2019 e quando da citação da empresa da parte ré por hora certa (29/03/2022), visualizo possível prescrição dos títulos. O Art. 487, II e parágrafo único do CPC, estabelece o seguinte: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; Parágrafo único. Ressalvada a hipótese do §1º do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se. Desta forma, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a prescrição, em 05 dias. Intimem-se.

30/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2022, 11:26

Conclusão

29/04/2022, 08:57

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:56

Juntada >> Documento

29/04/2022, 08:44

Juntada >> Documento

01/04/2022, 13:05

Juntada >> Documento

29/03/2022, 08:48

Expedição de documento

15/02/2022, 12:32

Juntada >> Documento

14/02/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido formulado na petição de 19/01/2022. Expeça-se mandado de citação na forma requerida.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 08:48

Conclusão

19/01/2022, 09:02

Juntada >> Documento

19/01/2022, 09:02

Juntada >> Petição

19/01/2022, 08:27

Ato Ordinatório

13/12/2021, 09:29

Juntada >> Documento

08/12/2021, 12:32

Juntada >> Documento

07/12/2021, 11:14

Expedição de documento

08/11/2021, 08:00

Juntada >> Documento

05/11/2021, 07:38

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2021, 10:59

Conclusão

08/10/2021, 20:28

Juntada >> Petição

30/09/2021, 10:36

Ato Ordinatório

29/09/2021, 15:00

Juntada >> Documento

29/09/2021, 13:46

Expedição de documento

15/09/2021, 08:44

Juntada >> Documento

14/09/2021, 12:15

Juntada >> Petição

01/09/2021, 18:56

Ato Ordinatório

31/08/2021, 12:35

Juntada >> Documento

30/08/2021, 19:24

Juntada >> Documento

19/08/2021, 09:05

Juntada >> Documento

18/08/2021, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 12:45

Conclusão

15/07/2021, 10:39

Juntada >> Documento

09/07/2021, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2021, 18:20

Conclusão

20/05/2021, 08:59

Juntada >> Documento

20/05/2021, 08:58

Juntada >> Documento

19/05/2021, 20:13

Juntada >> Petição

18/05/2021, 16:44

Juntada >> Documento

18/05/2021, 15:38

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2021, 09:37

Conclusão

19/04/2021, 11:21

Juntada >> Documento

14/04/2021, 23:06

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2021, 18:43

Conclusão

04/02/2021, 10:02

Juntada >> Petição

25/01/2021, 17:32

Ato Ordinatório

07/01/2021, 12:39

Juntada >> Documento

03/12/2020, 19:03

Juntada >> Documento

30/11/2020, 12:36

Juntada >> Documento

27/11/2020, 21:37

Juntada >> Petição

09/11/2020, 18:17

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2020, 12:11

Conclusão

23/09/2020, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2020, 16:32

Conclusão

18/06/2020, 13:40

Juntada >> Petição

17/06/2020, 17:52

Ato Ordinatório

05/06/2020, 21:27

Juntada >> Documento

12/05/2020, 22:07

Juntada >> Documento

12/03/2020, 09:17

Juntada >> Documento

11/03/2020, 11:15

Juntada >> Petição

08/03/2020, 22:11

Ato Ordinatório

03/03/2020, 08:19

Juntada >> Documento

24/01/2020, 13:25

Juntada >> Documento

23/01/2020, 13:33

Juntada >> Documento

22/01/2020, 22:52

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2020, 10:11

Distribuição

18/10/2019, 10:47

Conclusão

18/10/2019, 10:47

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 11:32

Sentença

•29/06/2022, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 11:26

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 08:48

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 12:45

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 18:20

Decisão ou Despacho

•07/06/2021, 00:00

Outros documentos

•29/04/2021, 09:37

Despacho

•29/04/2021, 09:37

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/06/2022, 11:32

Sentença

•29/06/2022, 00:00

Despacho

•27/05/2022, 11:26

Decisão ou Despacho

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 08:48

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•13/10/2021, 10:59

Decisão ou Despacho

•13/10/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 12:45

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•07/06/2021, 18:20

Decisão ou Despacho

•07/06/2021, 00:00

Outros documentos

•29/04/2021, 09:37

Despacho

•29/04/2021, 09:37

Decisão ou Despacho

•29/04/2021, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 18:43

Decisão ou Despacho

•22/03/2021, 00:00

Outros documentos

•26/10/2020, 12:11

Despacho

•26/10/2020, 12:11

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•25/08/2020, 16:32

Decisão ou Despacho

•25/08/2020, 00:00

Despacho

•16/01/2020, 10:11

Decisão ou Despacho

•16/01/2020, 00:00