Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002616-77.2019.8.25.0076 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002616-77.2019.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2022, 20:05

Trânsito em julgado

29/08/2022, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2022, 09:56

Juntada

05/07/2022, 10:43

Expedição de Documento

05/07/2022, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Vistos etc. Tratam os autos de Execução contra a Fazenda Pública. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, constato que houve o sequesntro do débito executado, conforme se verifica à fl. 310. Além disso, também ocorreu a distribuição de precatórios para o pagamento dos demais créditos, aos exequentes remanescentes, consoante fls. 290/291, nos exatos determos determinados na decisão de fls. 282/285. Segundo HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo.”(vol. II, 32ª ed. p. 316). Desta forma, observo a satisfação da obrigação como uma das causas de extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução pelo pagamento, com esteio no art. 924, II do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o competente alvará em nome de JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 19.275.277/0001-55 para o levantamento da quantia bloqueada à fl. 310, ficando autorizada a transferência para a conta bancária informada à fl. 316. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, arquivem-se.

11/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2022, 09:22

Conclusão

29/04/2022, 13:47

Juntada >> Petição

29/04/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vistas ao exequente por 05(cinco) dias.

22/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

20/04/2022, 11:20

Juntada >> Documento

20/04/2022, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/04/2022, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 09:22

Sentença

•09/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada

Expedição de Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vistas ao exequente por 05(cinco) dias.

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Todas as movimentações(64)