Agravo Interno Cível 0006107-35.2021.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

13/05/2024, 09:25

Juntada >> Documento

13/05/2024, 09:22

Juntada >> Documento

09/05/2024, 19:01

Expedição de documento

01/05/2024, 11:21

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2024, 12:53

Trânsito em julgado

30/04/2024, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

18/04/2024, 09:07

Recebimento

16/04/2024, 10:26

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 08:43

Remessa

30/08/2022, 08:39

Juntada >> Documento

30/08/2022, 08:36

Juntada >> Petição

19/08/2022, 19:02

Juntada >> Petição

19/08/2022, 18:52

Todas as movimentações(58)

Juntada >> Documento

13/05/2024, 09:25

Juntada >> Documento

13/05/2024, 09:22

Juntada >> Documento

09/05/2024, 19:01

Expedição de documento

01/05/2024, 11:21

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2024, 12:53

Documentos

Sentença

•20/06/2022, 16:07

Sentença

•20/06/2022, 00:00

Trânsito em julgado

30/04/2024, 12:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

18/04/2024, 09:07

Recebimento

16/04/2024, 10:26

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 08:43

Remessa

30/08/2022, 08:39

Juntada >> Documento

30/08/2022, 08:36

Juntada >> Petição

19/08/2022, 19:02

Juntada >> Petição

19/08/2022, 18:52

Ato Ordinatório

01/08/2022, 00:09

Juntada >> Petição

19/07/2022, 12:41

Juntada >> Petição

12/07/2022, 17:04

Juntada >> Documento

22/06/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - - DISPOSITIVO: Do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pleito autoral para: I) Declarar a inexistênciado(s) contrato(s) empréstimo consignado nº 625416736, cessando todos os efeitos dele decorrentes; II) Condenar o(a) requerido(a) a restituir na forma simples todas as parcelas descontadas indevidamente até hoje do benefício previdenciário do(a) demandante, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC e do atual entendimento do STJ, acrescidos de juros de 1% e correção monetária pelo IPCA, devidos a partir de cada desconto; III) Condenar a empresa demandada ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais, acrescidos com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo IPCA a partir da sentença, na forma das Súmulas nº 54 e 362 do STJ. Autorizo a compensação dos valores recebido em conta do consumidor com aqueles devidos a título de devolução e dano moral. Expeça-se ofício ao INSS, na pessoa de seu gerente-geral, a fim de que se abstenha de realizar qualquer desconto no benefício previdenciário do requerente proveniente do contrato acima mencionado. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos

22/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

20/06/2022, 16:07

Conclusão

24/05/2022, 13:37

Juntada >> Documento

24/05/2022, 13:36

Juntada >> Petição

12/05/2022, 14:26

Juntada >> Documento

10/05/2022, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Entendo ser a matéria de direito, verificando do mesmo modo a ausência de necessidade de produção de outras provas, além das já encartadas aos autos, podendo, portanto, o processo ser julgado no estado que se encontra. Ciência disso aos interessados. Inexistindo recurso, volvam-me os autos conclusos para julgamento.

29/04/2022, 00:00

Decisão >> Saneamento

27/04/2022, 13:10

Conclusão

24/03/2022, 19:17

Juntada >> Petição

24/03/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista as supostas contradições pontuadas na peça de 11/02/2022, intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Após, conclusos.

14/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2022, 10:51

Conclusão

15/02/2022, 17:54

Juntada >> Petição

15/02/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1.. Encerrada a fase de postulação, e tendo em vista o entendimento da Magistrada desta Vara de que não se designa a fase instrutória (com ou sem audiência) sem que haja motivo jurídico-processual relevante, ou seja, não basta o requerimento de prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) ou pericial, mas é preciso declinar “fatos” (pontos controvertidos) que sejam dependentes de tais meios de prova – de modo que o que estiver provado por documentos ou confissão não carece de prova oral (art. 443, inciso I, do CPC), salvo perícia especializada, em cumprimento aos princípios processuais da comunicação e colaboração (parte e juiz), que precedem a decisão conforme o estado do Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se, após a resposta do réu (art. 139, inciso V, do CPC) têm interesse em conciliar. Na mesma oportunidade, deverão indicar, sinteticamente, os fatos ainda controvertidos que sejam dependentes de prova oral ou pericial; e especificar, dentre os meios de prova já protestados na fase postulatória (petição inicial e contestação), os que agora desejam fazer uso. Na hipótese de requerimento de prova técnica, deverá a parte fundamentar a pertinência da modalidade de prova solicitada. E se houver interesse na produção de prova oral, deverá, em tal lapso ser coligido o respectivo rol de testemunhas, a fim de se verificar se existe alguma pessoa a ser ouvida nesta Comarca ou somente mediante carta precatória. Sem conciliação e sem declinação de fatos controvertidos, consigno a possibilidade desta julgadora conhecer imediatamente do litígio, julgando-o no estado em que se encontra. 2. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, será certificado e feita a conclusão ao Juízo, para os fins do disposto no art. 354, 355, 356 ou 357 do CPC.

14/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

11/02/2022, 16:04

Ato Ordinatório

10/02/2022, 09:43

Juntada >> Petição

09/02/2022, 15:03

Ato Ordinatório

17/12/2021, 15:10

Juntada >> Petição

14/12/2021, 10:49

Juntada >> Petição

14/12/2021, 10:27

Ato Ordinatório

03/12/2021, 10:42

Juntada >> Petição

02/12/2021, 10:04

Juntada >> Petição

30/11/2021, 07:49

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2021, 14:55

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 14:20

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2021, 10:12

Conclusão

04/11/2021, 12:28

Juntada >> Petição

19/10/2021, 07:54

Expedição de Documento >> Informações

15/10/2021, 07:14

Decisão >> Não-Concessão >> Liminar

14/10/2021, 09:21

Juntada >> Petição

03/10/2021, 23:03

Conclusão

15/09/2021, 11:56

Juntada >> Petição

15/09/2021, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2021, 06:24

Juntada >> Petição

13/09/2021, 15:51

Distribuição

10/09/2021, 17:28

Conclusão

10/09/2021, 17:28

Decisão

•27/04/2022, 13:10

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Despacho

•10/03/2022, 10:51

Decisão ou Despacho

•10/03/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2021, 10:12

Decisão ou Despacho

•11/11/2021, 00:00

Outros documentos

•19/10/2021, 07:54

Despacho

•14/10/2021, 09:21

Sentença

•14/10/2021, 00:00

Outros documentos

•15/09/2021, 08:13

Despacho

•15/09/2021, 06:24

Decisão ou Despacho

•15/09/2021, 00:00