Embargos de Declaração Cível 0000264-92.2021.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

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CLEIA DOS SANTOS

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Autor

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ALCUNHA

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Movimentações

Remessa

05/11/2024, 08:41

Trânsito em julgado

05/11/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 23:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 09:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:40

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

27/09/2024, 09:16

Remessa

27/09/2024, 09:16

Recebimento

27/09/2024, 09:16

Conclusão

17/06/2024, 08:16

Recebimento

17/06/2024, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2024, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 08:21

Juntada >> Documento

22/05/2024, 07:45

Juntada >> Petição

21/05/2024, 16:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2024, 11:18

Todas as movimentações(38)

Remessa

05/11/2024, 08:41

Trânsito em julgado

05/11/2024, 08:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 23:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 09:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:40

Documentos

Decisão ou Despacho

•27/09/2024, 00:00

Acórdão

•02/05/2024, 00:00

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Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

27/09/2024, 09:16

Remessa

27/09/2024, 09:16

Recebimento

27/09/2024, 09:16

Conclusão

17/06/2024, 08:16

Recebimento

17/06/2024, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2024, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 08:21

Juntada >> Documento

22/05/2024, 07:45

Juntada >> Petição

21/05/2024, 16:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2024, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2024, 07:51

Juntada >> Documento

02/05/2024, 12:51

Juntada >> Documento

18/04/2024, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2023, 12:41

Juntada >> Documento

13/12/2023, 08:24

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2023, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 08:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:09

Expedição de Documento >> Informações

07/12/2023, 13:39

Remessa

07/12/2023, 13:39

Recebimento

07/12/2023, 13:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

05/12/2023, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 12:10

Ato Ordinatório

14/11/2023, 12:02

Juntada >> Petição

14/11/2023, 06:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2023, 11:17

Inclusão em Pauta

10/11/2023, 10:25

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

09/11/2023, 16:06

Remessa

09/11/2023, 16:06

Recebimento

09/11/2023, 16:06

Distribuição

26/06/2023, 10:04

Conclusão

26/06/2023, 10:04

Recebimento

26/06/2023, 10:04

Acórdão

•11/12/2023, 00:00