Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0006153-44.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

VALDECIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2022, 08:26

Juntada >> Documento

10/03/2022, 08:26

Expedição de documento

09/03/2022, 16:45

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:26

Trânsito em julgado

07/03/2022, 07:29

Juntada >> Documento

24/02/2022, 11:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

21/02/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A despeito da informação prestada pela PMSE em 16/02/2022, observo que o réu informou estar de férias e que seu causídico poderá participar da audiência de forma remota (petição juntada em 16/02/2022). Desse modo, segue o link de acesso à audiência tanto pela parte quanto por seu causídico: https://us02web.zoom.us/j/5579503022?pwd=VWtYenNWajl6a0NkWDZqOGVjNE9Qdz09. Intime-se, via DJe.

18/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

16/02/2022, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2022, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 12:14

Juntada >> Documento

16/02/2022, 10:57

Conclusão

16/02/2022, 10:54

Juntada >> Petição

16/02/2022, 10:26

Juntada >> Documento

16/02/2022, 09:10

Todas as movimentações(77)

Arquivamento >> Definitivo

10/03/2022, 08:26

Juntada >> Documento

10/03/2022, 08:26

Expedição de documento

09/03/2022, 16:45

Juntada >> Documento

09/03/2022, 08:26

Trânsito em julgado

07/03/2022, 07:29

Documentos

Outros documentos

•21/02/2022, 13:23

Despacho

•16/02/2022, 12:14

Juntada >> Documento

24/02/2022, 11:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

21/02/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A despeito da informação prestada pela PMSE em 16/02/2022, observo que o réu informou estar de férias e que seu causídico poderá participar da audiência de forma remota (petição juntada em 16/02/2022). Desse modo, segue o link de acesso à audiência tanto pela parte quanto por seu causídico: https://us02web.zoom.us/j/5579503022?pwd=VWtYenNWajl6a0NkWDZqOGVjNE9Qdz09. Intime-se, via DJe.

18/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

16/02/2022, 15:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2022, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2022, 12:14

Juntada >> Documento

16/02/2022, 10:57

Conclusão

16/02/2022, 10:54

Juntada >> Petição

16/02/2022, 10:26

Juntada >> Documento

16/02/2022, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2022, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem para REVOGAR a decisão lançada em 10/02/2022. Ato contínuo, designo SESSÃO DE JULGAMENTO para o dia 21/02/2022, às 11h00, no auditório deste Juízo, a fim de que o Conselho Permanente de Justiça Militar delibere acerca da extinção de punibilidade do réu 3º SGT PMSE VALDÉCIO RODRIGUES, em razão deste ser o Órgão Competente para o Julgamento, nos termos do art. 439, alínea f) do Código de Processo penal Militar. Intimações/requisições/comunicações/convocações necessárias. Designo o dia 21/02/2022 às 11h:00min para que seja realizada audiência Sessão de Julgamento.

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento

15/02/2022, 10:45

Decisão >> Reforma de decisão anterior

14/02/2022, 10:58

Conclusão

14/02/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...) Comprovado o ressarcimento ao erário, acolho in totum o parecer do Ministério Público de 08/02/2022 e, com fundamento no art. 123, VI, c/c art. 303, § 4º do Código Penal Militar, declaro extinta a punibilidade de VALDÉCIO RODRIGUES em relação ao suposto crime de peculato culposo e, em consequência, determino o arquivamento do feito. Cancele-se a audiência prevista para o dia 04/04/2022. Intimações necessárias.

14/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

11/02/2022, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 13:02

Expedição de documento

11/02/2022, 11:26

Juntada >> Documento

11/02/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2022, 10:27

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Reparação do dano

10/02/2022, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2022, 10:30

Conclusão

09/02/2022, 12:10

Juntada >> Petição

08/02/2022, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2022, 16:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 10:52

Juntada >> Petição

05/02/2022, 22:07

Juntada >> Documento

04/10/2021, 09:12

Juntada >> Petição

01/10/2021, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2021, 14:13

Juntada >> Documento

01/10/2021, 13:12

Expedição de documento

01/10/2021, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2021, 10:13

Juntada >> Documento

01/10/2021, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2021, 11:10

Conclusão

02/08/2021, 10:21

Juntada >> Petição

30/07/2021, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2021, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2021, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2021, 11:07

Juntada >> Petição

13/07/2021, 00:35

Conclusão

28/05/2021, 09:49

Juntada >> Petição

27/05/2021, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/05/2021, 14:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2021, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2021, 11:58

Conclusão

11/05/2021, 10:01

Juntada >> Documento

11/05/2021, 09:59

Juntada >> Documento

11/05/2021, 09:50

Juntada >> Petição

03/05/2021, 07:40

Juntada >> Petição

28/04/2021, 13:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/04/2021, 12:45

Juntada >> Documento

28/04/2021, 10:03

Juntada >> Documento

28/04/2021, 09:53

Juntada >> Documento

28/04/2021, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 08:46

Juntada >> Documento

28/04/2021, 08:45

Juntada >> Documento

28/04/2021, 08:36

Juntada >> Documento

27/04/2021, 12:29

Juntada >> Documento

26/04/2021, 12:56

Juntada >> Documento

26/04/2021, 12:40

Mudança de Classe Processual

26/04/2021, 12:38

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

23/04/2021, 14:36

Conclusão

15/03/2021, 11:00

Juntada >> Petição

14/03/2021, 17:07

Juntada >> Documento

11/03/2021, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2021, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2021, 12:46

Remessa

04/02/2021, 12:45

Distribuição

04/02/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Decisão

•14/02/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•14/02/2022, 00:00

Sentença

•10/02/2022, 10:30

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•30/09/2021, 11:10

Decisão ou Despacho

•30/09/2021, 00:00

Despacho

•29/07/2021, 11:07

Decisão ou Despacho

•29/07/2021, 00:00

Despacho

•26/05/2021, 11:58

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Decisão

•23/04/2021, 14:36

Decisão ou Despacho

•23/04/2021, 00:00