Execução Fiscal 0001825-21.1999.8.25.0073 - TJSE

Execução Fiscal 0001825-21.1999.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/04/2022, 09:06

Trânsito em julgado

01/04/2022, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 03:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 174 do CTN, c/c art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/80. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 ejurisprudência do STJ. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2022, 19:44

Conclusão

25/01/2022, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 04:01

Juntada >> Petição

20/01/2022, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 09:22

Conclusão

31/08/2021, 10:55

Juntada >> Documento

31/08/2021, 10:54

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 17:25

Conclusão

11/01/2021, 06:51

Documentos

Sentença

•29/01/2022, 19:44

Sentença

•29/01/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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