Agravo Interno Cível 0002967-60.2011.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MONTILA

ALCUNHA

AGLAELTON DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

JAILSON ANDRADE DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2023, 11:58

Trânsito em julgado

31/03/2023, 11:57

Juntada >> Petição

27/03/2023, 17:06

Juntada >> Documento

27/03/2023, 09:54

Juntada >> Petição

24/03/2023, 16:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

24/03/2023, 13:00

Juntada

24/03/2023, 12:16

Expedição de Documento

22/03/2023, 17:14

Juntada >> Documento

22/03/2023, 10:58

Juntada >> Petição

22/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

21/03/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2023, 09:56

Conclusão

15/03/2023, 09:04

Todas as movimentações(333)

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2023, 11:58

Trânsito em julgado

31/03/2023, 11:57

Juntada >> Petição

27/03/2023, 17:06

Juntada >> Documento

27/03/2023, 09:54

Juntada >> Petição

24/03/2023, 16:10

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 09:56

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2023, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2023, 13:02

Ato Ordinatório

24/03/2023, 13:00

Juntada

24/03/2023, 12:16

Expedição de Documento

22/03/2023, 17:14

Juntada >> Documento

22/03/2023, 10:58

Juntada >> Petição

22/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

21/03/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2023, 09:56

Conclusão

15/03/2023, 09:04

Juntada >> Petição

13/03/2023, 12:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/03/2023, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2023, 09:13

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2023, 13:32

Conclusão

10/03/2023, 08:29

Juntada >> Petição

07/03/2023, 11:25

Juntada >> Petição

03/03/2023, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2023, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

03/03/2023, 10:32

Recebimento

03/03/2023, 10:17

Expedição de Documento >> Informações

03/03/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Ainda, independentemente do rito que tenha seguido no juízo de piso, por não vislumbrar prejuízo para as partes, face a aplicação do rito ordinário e por possuir o juiz prolator da sentença competência plena para tanto, não vislumbrando hipótese de nulidade processual, bem como, ante o que restou decidido, por unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal, em Sessão ordinária do dia 14/05/2015, nos autos do processo nº 201400826960, declino da competência para a Turma Recursal deste E. Poder, órgão competente para a análise do presente recurso. Dê-se baixa na distribuição.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2021, 12:12

Remessa

21/09/2021, 11:26

Juntada >> Petição

21/09/2021, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2021, 12:10

Juntada >> Petição

20/08/2021, 12:01

Juntada >> Petição

09/08/2021, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2021, 20:32

Juntada >> Documento

27/07/2021, 20:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2021, 20:25

Conclusão

19/07/2021, 09:59

Juntada >> Petição

16/07/2021, 15:53

Juntada >> Documento

11/07/2021, 15:48

Juntada >> Petição

07/07/2021, 20:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2021, 20:01

Juntada >> Petição

16/06/2021, 18:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2021, 11:00

Juntada >> Documento

10/06/2021, 10:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/06/2021, 09:57

Conclusão

09/06/2021, 08:36

Juntada >> Petição

08/06/2021, 20:13

Juntada >> Documento

08/06/2021, 08:47

Juntada >> Documento

18/05/2021, 15:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2021, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2021, 08:24

Conclusão

06/05/2021, 08:05

Juntada >> Petição

05/05/2021, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2021, 13:39

Conclusão

03/05/2021, 10:30

Juntada >> Petição

02/05/2021, 13:05

Juntada >> Documento

06/04/2021, 09:03

Juntada

03/03/2021, 09:02

Juntada

02/03/2021, 09:01

Juntada >> Documento

26/02/2021, 10:14

Juntada >> Documento

26/02/2021, 10:14

Juntada >> Documento

26/02/2021, 09:47

Juntada

26/02/2021, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 13:44

Conclusão

24/02/2021, 08:12

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/02/2021, 05:24

Conclusão

03/02/2021, 08:57

Juntada >> Petição

02/02/2021, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2021, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2020, 10:55

Conclusão

09/12/2020, 08:49

Decurso de Prazo

08/12/2020, 20:52

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

23/10/2020, 03:07

Conclusão

22/10/2020, 08:31

Juntada >> Petição

21/10/2020, 21:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2020, 12:13

Juntada >> Documento

22/09/2020, 11:52

Juntada >> Documento

26/08/2020, 13:36

Juntada >> Documento

14/07/2020, 08:37

Juntada >> Documento

13/07/2020, 20:19

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2020, 12:56

Conclusão

13/07/2020, 06:18

Juntada >> Petição

10/07/2020, 15:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2020, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2020, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2020, 21:27

Conclusão

08/06/2020, 11:19

Juntada >> Documento

05/06/2020, 13:43

Juntada >> Documento

06/03/2020, 07:47

Juntada >> Documento

10/01/2020, 13:26

Juntada >> Documento

20/12/2019, 10:59

Juntada >> Documento

20/12/2019, 10:43

Juntada >> Documento

28/11/2019, 08:12

Juntada >> Documento

27/11/2019, 17:51

Juntada >> Documento

27/11/2019, 12:59

Juntada >> Documento

21/11/2019, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2019, 18:48

Conclusão

22/10/2019, 13:48

Juntada >> Petição

22/10/2019, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2019, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2019, 08:48

Ato Ordinatório

10/10/2019, 08:47

Juntada >> Documento

09/10/2019, 13:59

Juntada >> Documento

30/09/2019, 09:05

Juntada >> Documento

27/09/2019, 09:34

Juntada >> Documento

26/09/2019, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2019, 22:01

Conclusão

23/09/2019, 09:07

Juntada >> Petição

22/09/2019, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2019, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2019, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2019, 07:37

Conclusão

05/09/2019, 08:18

Juntada >> Documento

05/09/2019, 08:18

Juntada >> Petição

26/08/2019, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2019, 01:11

Juntada >> Documento

16/08/2019, 10:42

Juntada >> Documento

16/08/2019, 10:00

Reativação

16/08/2019, 09:49

Juntada >> Documento

16/08/2019, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2019, 09:47

Mudança de Classe Processual

16/08/2019, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2019, 13:40

Juntada >> Documento

13/08/2019, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2019, 08:24

Conclusão

06/08/2019, 12:42

Juntada >> Petição

06/08/2019, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2019, 18:53

Ato Ordinatório

18/07/2019, 18:52

Juntada >> Documento

18/07/2019, 09:09

Juntada >> Documento

15/07/2019, 11:47

Juntada >> Documento

04/07/2019, 14:52

Juntada >> Documento

07/06/2019, 14:59

Juntada >> Documento

07/06/2019, 14:57

Juntada >> Documento

07/06/2019, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2019, 11:30

Conclusão

06/06/2019, 15:28

Juntada >> Petição

06/06/2019, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2019, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2019, 21:06

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/05/2019, 11:45

Conclusão

20/05/2019, 10:07

Juntada >> Petição

16/05/2019, 15:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2019, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2019, 11:43

Ato Ordinatório

03/05/2019, 11:42

Juntada >> Documento

03/05/2019, 08:26

Expedição de documento

24/04/2019, 09:36

Juntada >> Documento

15/04/2019, 13:53

Ato Ordinatório

15/04/2019, 11:40

Juntada >> Petição

15/04/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2019, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2019, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2019, 23:17

Conclusão

26/03/2019, 08:09

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/03/2019, 11:19

Conclusão

12/03/2019, 10:21

Juntada >> Petição

12/03/2019, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2019, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2019, 13:26

Ato Ordinatório

18/02/2019, 13:26

Juntada >> Documento

18/02/2019, 09:41

Juntada >> Documento

04/02/2019, 11:27

Ato Ordinatório

04/02/2019, 11:12

Juntada >> Petição

04/02/2019, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2019, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2019, 22:29

Ato Ordinatório

22/01/2019, 22:26

Juntada >> Documento

22/01/2019, 11:52

Juntada >> Documento

04/12/2018, 13:31

Juntada >> Documento

04/12/2018, 13:17

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2018, 12:49

Conclusão

04/12/2018, 10:24

Juntada >> Petição

04/12/2018, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2018, 01:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2018, 12:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

25/10/2018, 11:48

Conclusão

24/10/2018, 09:49

Desarquivamento

24/10/2018, 08:54

Certidão

24/11/2017, 08:12

Certidão

24/11/2017, 08:12

Recebimento

24/11/2017, 08:01

Outras Informações

24/11/2017, 08:01

Arquivamento >> Provisório

28/11/2014, 11:20

Certidão

28/11/2014, 11:16

Reativação

28/11/2014, 11:16

Juntada >> Petição

11/02/2014, 11:31

Recebimento

11/02/2014, 10:33

Entrega em carga/vista

10/12/2013, 10:04

Juntada >> Documento

09/12/2013, 09:33

Devolução de Mandado ao Cartório

06/12/2013, 11:42

Expedição de documento

19/11/2013, 11:52

Certidão

19/11/2013, 09:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

11/11/2013, 08:45

Conclusão

16/10/2013, 13:25

Certidão

16/10/2013, 13:24

Juntada >> Documento

02/10/2013, 14:15

Devolução de Mandado ao Cartório

02/10/2013, 12:02

Expedição de documento

13/09/2013, 13:38

Certidão

13/09/2013, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2013, 10:06

Conclusão

30/07/2013, 12:10

Juntada >> Petição

30/07/2013, 12:10

Recebimento

30/07/2013, 11:41

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 08:20

Juntada >> Documento

07/06/2013, 13:27

Devolução de Mandado ao Cartório

07/06/2013, 11:43

Expedição de documento

17/05/2013, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2013, 16:08

Conclusão

23/04/2013, 09:53

Juntada >> Petição

23/04/2013, 09:53

Certidão

05/04/2013, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2013, 11:17

Conclusão

26/03/2013, 10:05

Juntada >> Petição

26/03/2013, 10:04

Recebimento

26/03/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 09:04

Juntada >> Documento

15/03/2013, 10:54

Devolução de Mandado ao Cartório

15/03/2013, 09:48

Expedição de documento

01/03/2013, 13:04

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2013, 09:39

Conclusão

17/01/2013, 11:38

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2012, 12:24

Conclusão

12/12/2012, 08:23

Juntada >> Petição

12/12/2012, 08:22

Juntada >> Documento

12/12/2012, 08:21

Recebimento

11/12/2012, 11:37

Devolução de Mandado ao Cartório

07/12/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 09:19

Expedição de documento

16/11/2012, 13:50

Ato Ordinatório

16/11/2012, 13:27

Juntada >> Documento

16/11/2012, 13:26

Certidão

13/11/2012, 07:47

Expedição de documento

25/10/2012, 12:23

Certidão

25/10/2012, 09:39

Juntada >> Documento

11/10/2012, 12:16

Certidão

04/10/2012, 16:20

Expedição de documento

11/09/2012, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2012, 13:06

Conclusão

24/08/2012, 10:33

Juntada >> Documento

24/08/2012, 10:31

Certidão

20/08/2012, 13:11

Expedição de documento

14/08/2012, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2012, 08:37

Juntada >> Petição

04/07/2012, 13:29

Conclusão

04/07/2012, 13:29

Recebimento

02/07/2012, 09:03

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 09:18

Juntada >> Documento

21/06/2012, 11:21

Devolução de Mandado ao Cartório

21/06/2012, 10:03

Expedição de Documento

06/06/2012, 13:05

Ato Ordinatório

06/06/2012, 10:38

Juntada >> Documento

06/06/2012, 10:37

Certidão

05/06/2012, 10:05

Expedição de Documento

04/06/2012, 11:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/05/2012, 14:40

Juntada >> Petição

24/05/2012, 13:43

Conclusão

24/05/2012, 13:43

Juntada >> Documento

24/05/2012, 13:42

Recebimento

24/05/2012, 10:14

Devolução de Mandado ao Cartório

21/05/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 10:47

Expedição de Documento

30/04/2012, 13:42

Juntada >> Documento

30/04/2012, 13:26

Ato Ordinatório

30/04/2012, 13:26

Certidão

26/04/2012, 17:56

Expedição de Documento

20/04/2012, 16:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/04/2012, 10:44

Conclusão

03/04/2012, 11:07

Juntada >> Petição

03/04/2012, 11:06

Juntada >> Documento

03/04/2012, 11:05

Recebimento

02/04/2012, 09:54

Devolução de Mandado ao Cartório

30/03/2012, 10:44

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 09:58

Expedição de Documento

19/03/2012, 10:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/03/2012, 10:01

Juntada >> Petição

06/03/2012, 12:00

Conclusão

06/03/2012, 12:00

Juntada >> Documento

06/03/2012, 11:59

Recebimento

06/03/2012, 10:16

Devolução de Mandado ao Cartório

01/03/2012, 10:42

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 08:53

Expedição de Documento

10/02/2012, 14:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/02/2012, 10:07

Conclusão

25/01/2012, 11:18

Juntada >> Documento

19/12/2011, 08:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/12/2011, 09:51

Devolução de Mandado ao Cartório

27/10/2011, 13:07

Juntada >> Petição

27/10/2011, 10:20

Conclusão

27/10/2011, 10:20

Recebimento

26/10/2011, 13:46

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 09:11

Expedição de Documento

13/10/2011, 11:58

Ato Ordinatório

13/10/2011, 10:17

Juntada >> Documento

07/10/2011, 11:55

Certidão

06/10/2011, 16:25

Expedição de Documento

16/09/2011, 14:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/09/2011, 13:01

Conclusão

31/08/2011, 09:41

Juntada >> Petição

31/08/2011, 09:38

Recebimento

31/08/2011, 08:58

Entrega em carga/vista

11/08/2011, 08:18

Juntada >> Documento

04/08/2011, 13:55

Devolução de Mandado ao Cartório

04/08/2011, 11:58

Expedição de Documento

15/07/2011, 11:50

Ato Ordinatório

15/07/2011, 09:37

Juntada >> Documento

15/07/2011, 09:36

Certidão

14/07/2011, 12:18

Expedição de Documento

12/07/2011, 08:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/07/2011, 08:48

Conclusão

04/07/2011, 09:28

Juntada >> Petição

01/07/2011, 12:23

Juntada >> Documento

01/07/2011, 12:22

Recebimento

01/07/2011, 09:53

Devolução de Mandado ao Cartório

16/06/2011, 11:55

Entrega em carga/vista

16/06/2011, 10:19

Expedição de Documento

27/05/2011, 08:23

Ato Ordinatório

26/05/2011, 13:36

Juntada >> Documento

26/05/2011, 13:35

Certidão

26/05/2011, 13:01

Expedição de Documento

16/05/2011, 12:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/05/2011, 12:40

Conclusão

11/05/2011, 13:23

Distribuição

11/05/2011, 11:32

Despacho

•10/03/2023, 13:32

Decisão ou Despacho

•10/03/2023, 00:00

Petição

•03/03/2023, 11:08

Petição

•09/08/2021, 10:50

Sentença

•27/07/2021, 20:25

Sentença

•27/07/2021, 00:00

Petição

•07/07/2021, 20:03

Sentença

•10/06/2021, 09:57

Sentença

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•07/05/2021, 08:24

Decisão ou Despacho

•07/05/2021, 00:00

Despacho

•03/05/2021, 13:39

Decisão ou Despacho

•03/05/2021, 00:00

Todos os documentos(70)

Despacho

•15/03/2023, 09:56

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Despacho

•10/03/2023, 13:32

Decisão ou Despacho

•10/03/2023, 00:00

Petição

•03/03/2023, 11:08

Petição

•09/08/2021, 10:50

Sentença

•27/07/2021, 20:25

Sentença

•27/07/2021, 00:00

Petição

•07/07/2021, 20:03

Sentença

•10/06/2021, 09:57

Sentença

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•07/05/2021, 08:24

Decisão ou Despacho

•07/05/2021, 00:00

Despacho

•03/05/2021, 13:39

Decisão ou Despacho

•03/05/2021, 00:00

Outros documentos

•24/02/2021, 13:44

Despacho

•24/02/2021, 13:44

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Outros documentos

•04/02/2021, 05:24

Decisão

•04/02/2021, 05:24

Decisão ou Despacho

•04/02/2021, 00:00

Outros documentos

•16/12/2020, 10:55

Despacho

•16/12/2020, 10:55

Decisão ou Despacho

•16/12/2020, 00:00

Outros documentos

•23/10/2020, 03:07

Decisão

•23/10/2020, 03:07

Decisão ou Despacho

•23/10/2020, 00:00

Despacho

•13/07/2020, 12:56

Decisão ou Despacho

•13/07/2020, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 21:27

Decisão ou Despacho

•08/06/2020, 00:00

Despacho

•24/10/2019, 18:48

Decisão ou Despacho

•24/10/2019, 00:00

Despacho

•25/09/2019, 22:01

Decisão ou Despacho

•25/09/2019, 00:00

Despacho

•08/09/2019, 07:37

Decisão ou Despacho

•08/09/2019, 00:00

Despacho

•13/08/2019, 08:24

Decisão ou Despacho

•13/08/2019, 00:00

Despacho

•07/06/2019, 11:30

Decisão ou Despacho

•07/06/2019, 00:00

Outros documentos

•21/05/2019, 11:45

Decisão

•21/05/2019, 11:45

Decisão ou Despacho

•21/05/2019, 00:00

Outros documentos

•28/03/2019, 23:17

Despacho

•28/03/2019, 23:17

Decisão ou Despacho

•28/03/2019, 00:00

Outros documentos

•15/03/2019, 11:19

Decisão

•15/03/2019, 11:19

Decisão ou Despacho

•15/03/2019, 00:00

Decisão

•04/12/2018, 12:49

Decisão ou Despacho

•04/12/2018, 00:00

Decisão

•25/10/2018, 11:48

Decisão ou Despacho

•25/10/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2011, 00:00