Execução de Título Extrajudicial 0000254-12.2003.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. Cláudio Dinart Deda Chagas 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2023, 10:04

Trânsito em julgado

12/07/2023, 09:57

Juntada >> Petição

03/07/2023, 18:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

21/06/2023, 11:12

Recebimento

21/06/2023, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2023, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2022, 14:16

Remessa

05/08/2022, 13:52

Juntada >> Documento

05/08/2022, 13:51

Juntada >> Documento

01/08/2022, 07:34

Juntada >> Petição

27/07/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Recurso de Apelação juntado aos autos em 12/07/2022.

15/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/07/2022, 09:48

Juntada >> Documento

13/07/2022, 09:46

Todas as movimentações(338)

Arquivamento >> Definitivo

12/07/2023, 10:04

Trânsito em julgado

12/07/2023, 09:57

Juntada >> Petição

03/07/2023, 18:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

21/06/2023, 11:12

Documentos

Sentença

•16/06/2022, 18:08

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Recebimento

21/06/2023, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2023, 10:50

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2022, 14:16

Remessa

05/08/2022, 13:52

Juntada >> Documento

05/08/2022, 13:51

Juntada >> Documento

01/08/2022, 07:34

Juntada >> Petição

27/07/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Recurso de Apelação juntado aos autos em 12/07/2022.

15/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/07/2022, 09:48

Juntada >> Documento

13/07/2022, 09:46

Juntada >> Petição

12/07/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - [...] De tudo quanto foi exposto, CONHEÇO e INACOLHO os Embargos Declaratórios opostos, mantendo-se incólume a sentença apostrofada por seus próprios e jurídicos fundamentos e em seu inteiro teor. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

20/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2022, 18:08

Juntada >> Documento

24/05/2022, 09:15

Conclusão

04/05/2022, 12:54

Juntada >> Documento

04/05/2022, 12:53

Recebimento

04/05/2022, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2022, 11:44

Remessa

04/05/2022, 11:35

Juntada >> Petição

13/04/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o (a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

11/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

08/04/2022, 12:44

Juntada >> Documento

08/04/2022, 12:43

Juntada >> Petição

08/04/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - [...] POSTO ISSO, pelas razões retro expostas, EXTINGO o presente feito com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. Com esteio no princípio da causalidade, deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais à Executada, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, sendo oportuna a reprodução da ementa do julgado, in verbis: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A extinção do processo de execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, em virtude da ausência de localização de bens, não autoriza a fixação de honorários advocatícios em favor do executado. Hipótese em que o princípio da causalidade deve ser aplicado em benefício do credor, que já é prejudicado pelo não cumprimento da obrigação. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1630885/MS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 13/05/2020). Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, inexistindo requerimento, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

30/03/2022, 12:28

Conclusão

28/03/2022, 11:19

Juntada >> Documento

28/03/2022, 11:18

Juntada >> Petição

25/03/2022, 15:54

Juntada >> Documento

10/03/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição retro.

07/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 16:40

Conclusão

03/03/2022, 13:29

Juntada >> Petição

25/02/2022, 16:43

Expedição de documento

25/02/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido da petição de fls. 547/548. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique nos autos o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos Devedores abaixo indicados, com a finalidade de se verificar a existência de vínculos empregatícios e/ou recebimento de verbas previdenciárias: SANDRA MAYSA SANTANA OLIVEIRA, inscrita sob o CPF: 531.786.295-72; JOSE ANDRADE OLIVEIRA, inscrito sob o CPF: 607.656.588-87. Com a resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem.

25/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

24/02/2022, 16:00

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2022, 07:47

Conclusão

21/02/2022, 11:36

Juntada >> Documento

21/02/2022, 11:35

Juntada >> Petição

21/02/2022, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento da taxa judiciária referente à expedição de ofício pretendida, nos termos da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015, atualizada em 16/01/2017. Intimações necessárias, via DJE. Cumpra-se.

14/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 13:03

Conclusão

10/02/2022, 07:50

Juntada >> Documento

10/02/2022, 07:50

Juntada >> Petição

09/02/2022, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 20:32

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2021, 16:52

Conclusão

06/12/2021, 05:53

Juntada >> Documento

06/12/2021, 05:53

Juntada >> Petição

03/12/2021, 18:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 11:17

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 16:58

Conclusão

29/11/2021, 11:40

Juntada >> Documento

24/11/2021, 19:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2021, 05:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2021, 03:00

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2021, 20:18

Conclusão

23/09/2021, 13:40

Juntada >> Documento

23/09/2021, 13:40

Juntada >> Petição

23/09/2021, 12:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 14:06

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2021, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2021, 02:36

Conclusão

02/09/2021, 12:26

Juntada >> Documento

02/09/2021, 12:25

Juntada >> Petição

02/09/2021, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2021, 18:30

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2021, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2021, 02:32

Conclusão

22/07/2021, 13:07

Juntada >> Documento

22/07/2021, 13:06

Juntada >> Petição

22/07/2021, 13:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2021, 14:04

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2021, 08:53

Conclusão

13/07/2021, 13:31

Juntada >> Documento

13/07/2021, 13:30

Juntada >> Petição

13/07/2021, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/07/2021, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2021, 17:08

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2021, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2021, 02:44

Conclusão

11/06/2021, 09:18

Juntada >> Petição

11/06/2021, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2021, 14:05

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2021, 13:17

Conclusão

06/05/2021, 11:58

Decurso de Prazo

06/05/2021, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2021, 02:21

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2021, 16:38

Conclusão

15/04/2021, 10:13

Juntada >> Documento

15/04/2021, 10:12

Juntada >> Petição

14/04/2021, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 14:12

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2021, 09:00

Conclusão

15/03/2021, 12:47

Juntada >> Documento

15/03/2021, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2021, 02:26

Juntada >> Petição

25/02/2021, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2021, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2021, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 02:34

Conclusão

18/02/2021, 12:29

Juntada >> Documento

18/02/2021, 12:28

Juntada >> Petição

17/02/2021, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/02/2021, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2021, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 02:25

Conclusão

21/01/2021, 12:51

Juntada >> Documento

21/01/2021, 12:51

Juntada >> Petição

21/01/2021, 11:47

Juntada >> Petição

21/01/2021, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2020, 21:04

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2020, 20:25

Conclusão

09/12/2020, 13:49

Juntada >> Documento

09/12/2020, 13:48

Juntada >> Petição

08/12/2020, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2020, 15:09

Juntada >> Petição

14/11/2020, 14:00

Juntada >> Petição

03/11/2020, 08:04

Conclusão

19/08/2020, 11:45

Juntada >> Documento

19/08/2020, 11:24

Juntada >> Petição

19/08/2020, 09:39

Ato Ordinatório

07/08/2020, 09:24

Desarquivamento

07/08/2020, 09:23

Recebimento

07/08/2020, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2020, 05:11

Conclusão

09/07/2020, 13:43

Decurso de Prazo

09/07/2020, 13:42

Despacho >> Mero Expediente

10/06/2020, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2020, 01:58

Conclusão

28/05/2020, 08:25

Juntada >> Documento

28/05/2020, 08:24

Juntada >> Petição

27/05/2020, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2020, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2020, 06:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:36

Conclusão

07/05/2020, 14:03

Juntada >> Documento

07/05/2020, 14:01

Juntada >> Petição

07/05/2020, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2020, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2020, 04:01

Conclusão

02/04/2020, 12:18

Juntada >> Documento

02/04/2020, 12:18

Juntada >> Petição

02/04/2020, 10:10

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2020, 08:54

Conclusão

18/12/2019, 13:39

Juntada >> Documento

18/12/2019, 13:38

Juntada >> Petição

18/12/2019, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2019, 20:19

Conclusão

23/10/2019, 12:19

Juntada >> Documento

23/10/2019, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2019, 20:08

Expedição de documento

04/09/2019, 11:07

Conclusão

22/08/2019, 10:15

Juntada >> Petição

22/08/2019, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2019, 17:08

Conclusão

12/08/2019, 22:18

Juntada >> Documento

12/08/2019, 22:17

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2019, 10:30

Conclusão

19/07/2019, 09:04

Juntada >> Petição

19/07/2019, 09:03

Decisão >> Outras Decisões

09/07/2019, 11:26

Conclusão

17/05/2019, 14:17

Juntada >> Petição

17/05/2019, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2019, 09:35

Conclusão

12/01/2019, 09:29

Juntada >> Petição

07/01/2019, 09:23

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

14/12/2018, 13:46

Conclusão

11/12/2018, 12:47

Juntada >> Petição

11/12/2018, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2018, 14:21

Conclusão

23/11/2018, 13:42

Juntada >> Petição

19/11/2018, 11:01

Arquivamento >> Provisório

25/10/2018, 18:30

Decisão >> Reforma de decisão anterior

25/10/2018, 18:29

Reativação

25/10/2018, 18:27

Conclusão

25/10/2018, 18:27

Mudança de Classe Processual

25/10/2018, 18:23

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2018, 18:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/10/2017, 18:10

Conclusão

16/10/2017, 21:44

Certidão

16/10/2017, 21:44

Ato Ordinatório

15/09/2017, 13:05

Certidão

14/09/2017, 17:59

Juntada >> Petição

18/04/2017, 10:17

Juntada >> Petição

17/04/2017, 18:54

Certidão

23/03/2017, 13:49

Certidão

23/03/2017, 13:49

Expedição de documento

23/03/2017, 11:44

Expedição de documento

23/03/2017, 11:44

Certidão

22/03/2017, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2017, 09:37

Conclusão

09/01/2017, 10:51

Recebimento

06/12/2016, 10:43

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2016, 18:46

Conclusão

12/09/2016, 11:35

Juntada >> Petição

09/09/2016, 09:40

Certidão

08/09/2016, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2016, 10:16

Conclusão

18/07/2016, 13:05

Juntada >> Petição

07/07/2016, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2016, 09:54

Conclusão

13/06/2016, 11:58

Certidão

07/06/2016, 13:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/10/2015, 12:41

Conclusão

28/09/2015, 09:15

Juntada >> Petição

21/09/2015, 12:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2015, 09:48

Conclusão

08/09/2015, 12:05

Juntada >> Petição

03/09/2015, 14:00

Ato Ordinatório

24/08/2015, 15:31

Juntada >> Petição

07/08/2015, 10:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/08/2015, 10:13

Conclusão

28/07/2015, 07:24

Juntada >> Petição

20/07/2015, 10:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/06/2015, 12:18

Conclusão

22/06/2015, 14:16

Juntada >> Petição

17/06/2015, 10:51

Certidão

02/06/2015, 11:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/05/2015, 17:12

Conclusão

25/05/2015, 09:12

Juntada >> Petição

15/05/2015, 10:17

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/05/2015, 14:16

Conclusão

04/05/2015, 10:14

Certidão

28/04/2015, 13:11

Juntada >> Documento

01/04/2015, 10:11

Certidão

30/03/2015, 11:39

Expedição de Documento

24/03/2015, 15:30

Certidão

24/03/2015, 12:39

Juntada >> Petição

04/03/2015, 10:16

Recebimento

27/02/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 12:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/02/2015, 11:49

Conclusão

19/01/2015, 12:00

Certidão

19/11/2013, 08:17

Juntada >> Petição

18/11/2013, 12:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/10/2013, 08:34

Conclusão

28/10/2013, 14:33

Certidão

25/10/2013, 12:06

Juntada >> Petição

24/10/2013, 08:36

Juntada >> Petição

03/10/2013, 12:05

Recebimento

02/10/2013, 11:51

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 13:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/08/2013, 09:19

Conclusão

30/07/2013, 10:44

Juntada >> Petição

29/07/2013, 13:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/06/2013, 11:50

Conclusão

21/05/2013, 00:17

Certidão

23/04/2013, 20:06

Juntada >> Petição

16/04/2013, 17:20

Recebimento

11/04/2013, 12:39

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 11:56

Juntada >> Documento

27/03/2013, 15:14

Certidão

27/03/2013, 10:18

Juntada >> Documento

26/03/2013, 09:36

Recebimento

25/03/2013, 11:11

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 12:17

Certidão

22/03/2013, 12:12

Expedição de Documento

20/03/2013, 13:47

Expedição de Documento

20/03/2013, 13:47

Certidão

20/03/2013, 08:22

Recebimento

05/03/2013, 12:09

Decisão ou Despacho

27/02/2013, 08:55

Entrega em carga/vista

31/01/2013, 10:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/01/2013, 00:45

Conclusão

04/12/2012, 12:55

Juntada >> Petição

21/11/2012, 15:12

Ato Ordinatório

05/11/2012, 11:28

Recebimento

24/10/2012, 13:50

Outras Informações

17/10/2012, 09:00

Devolução de Mandado ao Cartório

19/01/2011, 16:26

Outras Informações

13/12/2010, 16:12

Expedição de Documento

30/11/2010, 14:02

Remessa

29/11/2010, 10:02

Juntada >> Petição

22/11/2010, 12:53

Recebimento

18/11/2010, 15:27

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 12:11

Certidão

28/09/2010, 11:05

Recebimento

22/09/2010, 15:09

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 09:23

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2010, 11:40

Devolução de Mandado ao Cartório

31/08/2010, 11:48

Expedição de Documento

01/08/2010, 09:30

Expedição de Documento

01/08/2010, 09:14

Certidão

31/07/2010, 17:20

Certidão

31/07/2010, 16:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/04/2010, 11:55

Conclusão

28/04/2010, 11:34

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/07/2009, 12:53

Conclusão

03/07/2009, 12:52

Certidão

17/06/2009, 14:02

Recebimento

17/06/2009, 13:38

Entrega em carga/vista

09/06/2009, 12:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2009, 12:55

Conclusão

29/05/2009, 12:53

Conclusão

29/05/2009, 12:53

Conclusão

29/05/2009, 12:53

Arquivamento Provisório

19/08/2005, 10:39

Juntada

04/08/2005, 11:07

Decisão ou Despacho

02/08/2005, 09:51

Conclusão

05/07/2005, 13:20

Recebimento

05/07/2005, 11:08

Carga

28/04/2005, 14:23

Decisão ou Despacho

22/04/2005, 09:49

Conclusão

21/03/2005, 08:56

Reativação

21/03/2005, 08:55

Certidão

21/03/2005, 08:55

Juntada

20/07/2004, 00:00

Juntada

12/07/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

07/07/2004, 00:00

Suspensão Temporária

07/07/2004, 00:00

Conclusão

28/06/2004, 00:00

Recebimento

22/06/2004, 00:00

Carga

14/06/2004, 00:00

Juntada

27/02/2004, 00:00

Juntada

18/02/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

11/02/2004, 00:00

Conclusão

09/02/2004, 00:00

Juntada

02/02/2004, 00:00

Juntada

05/12/2003, 00:00

Juntada

26/11/2003, 00:00

Conclusão

28/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

28/10/2003, 00:00

Juntada

06/08/2003, 00:00

Outras Informações

23/07/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

21/05/2003, 00:00

Conclusão

13/05/2003, 00:00

Distribuição

29/04/2003, 00:00

Sentença

•30/03/2022, 12:28

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 16:40

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 07:47

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 13:03

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 16:52

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 16:58

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 20:18

Todos os documentos(92)

Sentença

•16/06/2022, 18:08

Sentença

•16/06/2022, 00:00

Sentença

•30/03/2022, 12:28

Sentença

•30/03/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 16:40

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•23/02/2022, 07:47

Decisão ou Despacho

•23/02/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 13:03

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•07/12/2021, 16:52

Decisão ou Despacho

•07/12/2021, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 16:58

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•23/09/2021, 20:18

Decisão ou Despacho

•23/09/2021, 00:00

Outros documentos

•12/09/2021, 09:31

Despacho

•12/09/2021, 09:31

Decisão ou Despacho

•12/09/2021, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 17:59

Decisão ou Despacho

•24/08/2021, 00:00

Outros documentos

•18/07/2021, 08:53

Despacho

•18/07/2021, 08:53

Decisão ou Despacho

•18/07/2021, 00:00

Despacho

•20/06/2021, 10:48

Decisão ou Despacho

•20/06/2021, 00:00

Outros documentos

•08/06/2021, 13:17

Despacho

•08/06/2021, 13:17

Decisão ou Despacho

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 16:38

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 09:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2021, 00:00

Despacho

•20/02/2021, 10:33

Decisão ou Despacho

•20/02/2021, 00:00

Despacho

•03/02/2021, 10:56

Decisão ou Despacho

•03/02/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 20:25

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•23/11/2020, 15:09

Decisão ou Despacho

•23/11/2020, 00:00

Despacho

•07/08/2020, 05:11

Decisão ou Despacho

•07/08/2020, 00:00

Despacho

•10/06/2020, 08:20

Decisão ou Despacho

•10/06/2020, 00:00

Despacho

•21/05/2020, 06:32

Decisão ou Despacho

•21/05/2020, 00:00

Despacho

•28/04/2020, 04:01

Decisão ou Despacho

•28/04/2020, 00:00

Sentença

•03/03/2020, 08:54

Sentença

•03/03/2020, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 20:19

Decisão ou Despacho

•12/12/2019, 00:00

Despacho

•22/10/2019, 20:08

Decisão ou Despacho

•22/10/2019, 00:00

Despacho

•13/08/2019, 17:08

Decisão ou Despacho

•13/08/2019, 00:00

Despacho

•22/07/2019, 10:30

Decisão ou Despacho

•22/07/2019, 00:00

Despacho

•09/07/2019, 11:26

Sentença

•09/07/2019, 00:00

Despacho

•12/01/2019, 09:35

Decisão ou Despacho

•12/01/2019, 00:00

Outros documentos

•14/12/2018, 13:46

Decisão

•14/12/2018, 13:46

Decisão ou Despacho

•14/12/2018, 00:00

Despacho

•23/11/2018, 14:21

Decisão ou Despacho

•23/11/2018, 00:00

Decisão

•25/10/2018, 18:29

Decisão ou Despacho

•25/10/2018, 00:00

Despacho

•17/10/2017, 18:10

Sentença

•17/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/07/2009, 00:00

Sentença

•29/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2005, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2005, 00:00