Execução Fiscal 0000923-18.2006.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2022, 00:07

Trânsito em julgado

17/08/2022, 00:06

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, considerando o art. 487, II, do CPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente da(s) CDA(s) indicada(s) na exordial. E, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

22/06/2022, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2022, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 14:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2022, 05:21

Conclusão

25/03/2022, 10:49

Ato Ordinatório

25/03/2022, 10:47

Juntada >> Petição

24/03/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que findou o prazo da possível ocorrência prescrição quinquenal estabelecido na supracitada decisão, intime-se o exequente, por seu órgão de representação processual, para, em cinco dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, momento em que deverá informar eventual existência de causa suspensiva ou interruptiva, e, após, retornem os autos conclusos.

14/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 13:08

Todas as movimentações(174)

Arquivamento >> Definitivo

17/08/2022, 00:07

Trânsito em julgado

17/08/2022, 00:06

Decurso de Prazo

17/08/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, considerando o art. 487, II, do CPC; e, ainda, as regras próprias do Direito Tributário a serem observadas (art. 174, CTN, redação anterior a LC 118/05), conheço a prescrição intercorrente da(s) CDA(s) indicada(s) na exordial. E, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II, do NCPC c/c art. 174 do CTN e art. 40, §4º da Lei 6.830/80. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

22/06/2022, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2022, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/06/2022, 14:06

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2022, 05:21

Conclusão

25/03/2022, 10:49

Ato Ordinatório

25/03/2022, 10:47

Juntada >> Petição

24/03/2022, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que findou o prazo da possível ocorrência prescrição quinquenal estabelecido na supracitada decisão, intime-se o exequente, por seu órgão de representação processual, para, em cinco dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, momento em que deverá informar eventual existência de causa suspensiva ou interruptiva, e, após, retornem os autos conclusos.

14/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2022, 13:50

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 13:08

Conclusão

08/10/2021, 10:16

Desarquivamento

08/10/2021, 02:43

Expedição de documento

06/07/2018, 10:23

Arquivamento >> Provisório

26/03/2018, 10:57

Reativação

29/11/2017, 14:09

Certidão

29/11/2017, 14:09

Certidão

01/12/2016, 18:04

Certidão

01/12/2016, 18:04

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/10/2015, 09:26

Conclusão

28/09/2015, 08:42

Juntada >> Petição

24/09/2015, 13:55

Recebimento

23/09/2015, 09:35

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 10:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2015, 08:24

Conclusão

17/08/2015, 08:32

Certidão

14/08/2015, 08:45

Certidão

07/07/2015, 11:54

Outras Informações

26/06/2015, 08:43

Conclusão

18/05/2015, 09:30

Certidão

15/05/2015, 14:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/04/2015, 08:42

Conclusão

13/04/2015, 09:50

Juntada >> Petição

08/04/2015, 15:37

Recebimento

10/03/2015, 10:55

Entrega em carga/vista

10/02/2015, 08:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/02/2015, 10:13

Conclusão

03/11/2014, 08:45

Juntada >> Petição

21/10/2014, 13:01

Recebimento

20/10/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 08:54

Reativação

02/09/2014, 09:45

Certidão

02/09/2014, 09:45

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/05/2014, 11:02

Conclusão

19/05/2014, 08:35

Juntada >> Petição

16/05/2014, 17:18

Recebimento

15/05/2014, 11:39

Ato Ordinatório

08/05/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 11:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/04/2014, 11:23

Conclusão

04/04/2014, 11:21

Certidão

12/03/2014, 11:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/02/2014, 11:51

Conclusão

27/02/2014, 11:49

Certidão

21/02/2014, 08:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/01/2014, 13:46

Conclusão

02/12/2013, 09:53

Certidão

29/11/2013, 11:17

Juntada >> Petição

29/11/2013, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/11/2013, 08:56

Conclusão

18/11/2013, 10:00

Certidão

12/11/2013, 11:03

Juntada >> Petição

12/11/2013, 10:52

Recebimento

08/11/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 09:05

Certidão

05/09/2013, 14:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/08/2013, 11:50

Conclusão

26/08/2013, 13:16

Juntada >> Petição

22/08/2013, 13:50

Recebimento

22/08/2013, 11:38

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 09:19

Ato Ordinatório

05/07/2013, 11:38

Juntada >> Documento

17/04/2013, 15:01

Ato Ordinatório

26/02/2013, 09:29

Juntada >> Petição

23/01/2013, 12:21

Juntada >> Documento

25/09/2012, 14:30

Outras Informações

21/08/2012, 13:14

Juntada >> Documento

20/08/2012, 08:31

Expedição de Documento

16/08/2012, 13:28

Certidão

16/08/2012, 12:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/03/2012, 12:15

Conclusão

22/03/2012, 12:14

Decisão ou Despacho >> Revogação >> Decisão anterior

22/03/2012, 12:10

Conclusão

22/03/2012, 12:08

Julgamento

22/03/2012, 11:51

Conclusão

19/03/2012, 11:10

Juntada >> Petição

15/03/2012, 11:22

Recebimento

15/03/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 11:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/03/2012, 21:59

Conclusão

31/01/2012, 10:32

Juntada >> Petição

25/01/2012, 09:47

Recebimento

23/01/2012, 11:54

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 10:28

Ato Ordinatório

11/01/2012, 10:50

Juntada >> Documento

11/01/2012, 10:02

Juntada >> Documento

19/12/2011, 10:35

Devolução de Mandado ao Cartório

16/12/2011, 11:53

Expedição de Documento

24/11/2011, 16:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/11/2011, 20:04

Conclusão

12/09/2011, 13:49

Juntada >> Petição

06/09/2011, 08:41

Recebimento

05/09/2011, 11:07

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 09:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/08/2011, 13:34

Conclusão

03/06/2011, 09:41

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/05/2011, 13:12

Certidão

05/07/2010, 15:35

Conclusão

05/07/2010, 12:54

Certidão

09/06/2010, 10:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/06/2010, 09:14

Conclusão

18/05/2010, 10:13

Juntada >> Petição

17/05/2010, 09:17

Recebimento

14/05/2010, 11:27

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 12:01

Certidão

14/04/2010, 16:08

Recebimento

18/06/2009, 13:34

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 13:59

Juntada

17/04/2009, 10:43

Decisão ou Despacho

06/04/2009, 13:15

Conclusão

21/10/2008, 10:19

Recebimento

17/10/2008, 12:25

Carga

07/10/2008, 11:52

Juntada

01/10/2008, 09:41

Decisão ou Despacho

26/09/2008, 10:23

Conclusão

10/04/2008, 10:46

Juntada

09/04/2008, 16:09

Juntada

31/03/2008, 13:21

Decisão ou Despacho

04/03/2008, 13:25

Conclusão

17/01/2008, 14:05

Recebimento

10/01/2008, 11:39

Carga

21/11/2007, 11:22

Decisão ou Despacho

14/11/2007, 09:34

Conclusão

29/10/2007, 10:06

Juntada

22/10/2007, 13:35

Recebimento

22/10/2007, 13:33

Carga

15/10/2007, 11:58

Outras Informações

08/10/2007, 11:00

Decisão ou Despacho

25/09/2007, 11:00

Conclusão

31/08/2007, 12:55

Reativação

23/08/2007, 13:00

Certidão

23/08/2007, 13:00

Suspensão Temporária

24/05/2007, 10:06

Conclusão

16/05/2007, 10:55

Juntada

10/05/2007, 15:56

Recebimento

10/05/2007, 15:54

Carga

26/04/2007, 08:44

Decisão ou Despacho

10/04/2007, 11:06

Conclusão

26/03/2007, 17:52

Devolução de Mandado ao Cartório

26/03/2007, 17:27

Expedição de Documento

08/03/2007, 08:20

Decisão ou Despacho

01/03/2007, 12:59

Conclusão

12/02/2007, 13:57

Recebimento

08/02/2007, 12:14

Carga

24/01/2007, 10:59

Decisão ou Despacho

18/01/2007, 10:52

Conclusão

03/01/2007, 08:49

Juntada

07/12/2006, 09:33

Decisão ou Despacho

05/12/2006, 17:32

Conclusão

25/10/2006, 10:34

Juntada

24/10/2006, 13:34

Recebimento

24/10/2006, 13:08

Carga

05/10/2006, 11:16

Ato Ordinatório

28/09/2006, 08:59

Devolução de Mandado ao Cartório

27/09/2006, 13:08

Expedição de Documento

13/09/2006, 14:08

Expedição de Documento

13/09/2006, 14:04

Decisão ou Despacho

05/09/2006, 18:01

Conclusão

31/08/2006, 11:46

Distribuição

22/08/2006, 10:02

Documentos

Petição

•22/06/2022, 14:42

Sentença

•22/06/2022, 05:21

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 13:08

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2013, 00:00

Todos os documentos(35)

Petição

•22/06/2022, 14:42

Sentença

•22/06/2022, 05:21

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 13:08

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/04/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2013, 00:00

Outros documentos

•22/03/2012, 12:15

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/03/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2006, 00:00