Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
EMENTA:
RECURSO INOMINADO AUTORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PLANO DE ACADEMIA. CANCELAMENTODE PLANO DE ACADEMIA NÃO COMPROVADO. PARTE AUTORAL NÃO COMPROVOU O PEDIDO DE CANCELAMENTO. PARTE AUTORA NÃO TRAZ PROVA MÍNIMA DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL.FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.