Execução Fiscal 0001676-61.2003.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2023, 08:48

Juntada >> Documento

20/07/2023, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 20:36

Conclusão

13/07/2023, 10:32

Trânsito em julgado

16/12/2022, 09:00

Ato Ordinatório

08/11/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2022, 13:15

Juntada >> Petição

30/09/2022, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2022, 13:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2022, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 02:40

Conclusão

03/06/2022, 10:46

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:46

Todas as movimentações(361)

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2023, 08:48

Juntada >> Documento

20/07/2023, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2023, 20:36

Conclusão

13/07/2023, 10:32

Trânsito em julgado

16/12/2022, 09:00

Ato Ordinatório

08/11/2022, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2022, 13:15

Juntada >> Petição

30/09/2022, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2022, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2022, 13:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2022, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2022, 02:40

Conclusão

03/06/2022, 10:46

Juntada >> Documento

03/06/2022, 10:46

Juntada >> Petição

03/06/2022, 10:41

Juntada >> Petição

03/06/2022, 08:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando-se que a prestação jurisdicional fora alcançada, quando da prolação da sentença retro, e uma vez ultimadas as providências, arquivem-se os autos eletrônicos.

26/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 11:49

Juntada >> Documento

24/05/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2022, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 03:09

Conclusão

10/02/2022, 11:23

Juntada >> Documento

10/02/2022, 11:21

Juntada >> Petição

10/02/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. POSTO ISSO, pelas razões acima exposadas, EXTINGO a presente execução em relação às CDAs nº 51603000854-75, 51606006121-79, 51703000425-60, 51606006116-0, 51606006117-92, 51606006118-73, 51206001299-08, 51706000776-88 e 51606006119-54, consubstanciadas no bojo deste processo de nº 200377021597 e nos processos 20077702307, 200677021084 e 200677021651, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Determino à Secretaria Judicial o translado da pet

04/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]POSTO ISSO, pelas razões acima exposadas, EXTINGO a presente execução em relação às CDAs nº 51603000854-75, 51606006121-79, 51703000425-60, 51606006116-0, 51606006117-92, 51606006118-73, 51206001299-08, 51706000776-88 e 51606006119-54, consubstanciadas no bojo deste processo de nº 200377021597 e nos processos 20077702307, 200677021084 e 200677021651, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Determino à Secretaria Judicial o translado da petição de págs. 644/646 e dos documentos que a acom

31/01/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2022, 22:43

Conclusão

18/01/2022, 15:33

Juntada >> Documento

18/01/2022, 15:31

Juntada >> Petição

18/01/2022, 14:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2021, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2021, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2021, 16:12

Conclusão

11/11/2021, 13:44

Juntada >> Petição

10/11/2021, 19:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2021, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/10/2021, 09:56

Juntada >> Documento

28/10/2021, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2021, 23:48

Conclusão

22/10/2021, 10:47

Decurso de Prazo

22/10/2021, 10:40

Juntada >> Petição

21/10/2021, 18:02

Juntada >> Petição

21/10/2021, 18:00

Juntada >> Petição

21/10/2021, 17:13

Ato Ordinatório

28/09/2021, 11:42

Juntada >> Documento

01/09/2021, 12:04

Juntada >> Documento

13/08/2021, 08:28

Juntada >> Documento

12/08/2021, 14:08

Juntada >> Petição

12/08/2021, 14:05

Juntada >> Documento

12/08/2021, 11:24

Juntada >> Documento

06/08/2021, 15:38

Juntada >> Documento

05/08/2021, 12:15

Juntada >> Petição

05/08/2021, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2021, 05:56

Juntada >> Documento

15/07/2021, 13:07

Conclusão

30/06/2021, 10:49

Decurso de Prazo

30/06/2021, 10:17

Ato Ordinatório

06/06/2021, 23:06

Juntada >> Documento

12/05/2021, 12:51

Juntada >> Documento

26/04/2021, 12:08

Juntada >> Documento

25/04/2021, 18:38

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2021, 00:23

Conclusão

22/04/2021, 13:19

Juntada >> Documento

22/04/2021, 13:19

Juntada >> Petição

22/04/2021, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/04/2021, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2021, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2021, 10:09

Conclusão

18/02/2021, 12:52

Decurso de Prazo

18/02/2021, 12:51

Ato Ordinatório

20/01/2021, 08:47

Juntada >> Documento

19/01/2021, 18:29

Juntada

17/12/2020, 09:59

Juntada >> Documento

04/12/2020, 13:32

Juntada >> Documento

26/11/2020, 20:21

Juntada >> Documento

24/11/2020, 11:18

Juntada >> Documento

24/11/2020, 11:13

Juntada >> Documento

06/11/2020, 10:29

Ato Ordinatório

02/11/2020, 09:49

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2020, 15:14

Juntada >> Documento

06/10/2020, 12:32

Conclusão

01/10/2020, 12:35

Juntada >> Petição

28/09/2020, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2020, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2020, 13:31

Ato Ordinatório

02/09/2020, 13:31

Decurso de Prazo

02/09/2020, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2020, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2020, 10:25

Ato Ordinatório

07/05/2020, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2020, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2020, 06:05

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

24/02/2020, 09:14

Expedição de documento

19/08/2019, 14:02

Conclusão

18/07/2019, 10:27

Juntada >> Petição

18/07/2019, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2019, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2019, 11:38

Ato Ordinatório

15/07/2019, 11:37

Juntada >> Petição

15/07/2019, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2019, 11:13

Conclusão

07/03/2019, 10:10

Juntada >> Documento

06/02/2019, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2019, 01:10

Juntada >> Petição

18/12/2018, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2018, 10:19

Ato Ordinatório

10/12/2018, 10:19

Juntada >> Documento

10/12/2018, 10:18

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2018, 14:01

Conclusão

26/11/2018, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2018, 01:26

Juntada >> Documento

04/10/2018, 08:45

Juntada >> Petição

04/10/2018, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2018, 13:36

Ato Ordinatório

01/10/2018, 13:35

Juntada >> Documento

18/09/2018, 12:57

Juntada >> Documento

10/09/2018, 13:57

Juntada >> Documento

27/08/2018, 19:58

Juntada >> Documento

16/08/2018, 09:40

Juntada >> Documento

15/08/2018, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

01/08/2018, 19:06

Conclusão

23/07/2018, 17:46

Juntada >> Documento

18/07/2018, 09:13

Juntada >> Documento

18/06/2018, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2018, 18:04

Conclusão

04/06/2018, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2018, 14:17

Conclusão

14/05/2018, 09:15

Juntada >> Documento

08/05/2018, 17:01

Juntada >> Petição

26/04/2018, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2018, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2018, 09:12

Ato Ordinatório

02/04/2018, 09:12

Reativação

26/02/2018, 10:05

Juntada >> Documento

26/02/2018, 10:05

Juntada >> Petição

19/09/2017, 09:21

Outras Informações

14/09/2017, 02:56

Outras Informações

02/09/2017, 02:50

Intimação Eletrônica

01/09/2017, 09:10

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/08/2017, 19:55

Conclusão

28/08/2017, 09:39

Juntada >> Petição

23/08/2017, 08:04

Intimação Eletrônica

22/08/2017, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2017, 10:32

Conclusão

07/08/2017, 09:32

Certidão

04/08/2017, 09:22

Outras Informações

15/07/2017, 02:45

Intimação Eletrônica

04/07/2017, 15:31

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2017, 11:31

Conclusão

12/06/2017, 09:57

Certidão

06/06/2017, 09:03

Ato Ordinatório

25/11/2016, 15:25

Certidão

25/11/2016, 15:25

Certidão

25/11/2016, 15:25

Certidão

03/06/2016, 08:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/05/2016, 14:42

Conclusão

25/04/2016, 09:15

Recebimento

13/04/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

11/02/2016, 11:25

Certidão

27/01/2016, 13:09

Certidão

13/01/2016, 10:15

Certidão

11/12/2015, 10:30

Reativação

05/11/2015, 10:34

Certidão

05/11/2015, 10:34

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/04/2015, 10:49

Conclusão

28/04/2015, 08:48

Juntada >> Petição

09/04/2015, 11:45

Recebimento

08/04/2015, 13:56

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 12:03

Certidão

02/02/2015, 11:41

Recebimento

19/01/2015, 11:06

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 13:44

Juntada >> Documento

25/11/2014, 15:29

Certidão

19/11/2014, 12:34

Recebimento

18/11/2014, 12:43

Expedição de Documento

18/11/2014, 09:14

Ato Ordinatório

20/10/2014, 08:39

Ato Ordinatório

28/12/2013, 08:36

Entrega em carga/vista

24/10/2013, 10:55

Decisão ou Despacho >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

18/10/2013, 09:53

Conclusão

11/06/2013, 09:40

Certidão

04/06/2013, 10:49

Juntada >> Petição

24/05/2013, 10:10

Recebimento

23/05/2013, 13:49

Entrega em carga/vista

20/05/2013, 09:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/05/2013, 09:48

Conclusão

29/04/2013, 10:44

Juntada >> Petição

25/04/2013, 08:42

Recebimento

24/04/2013, 12:36

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 10:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/04/2013, 09:24

Conclusão

25/03/2013, 11:09

Juntada >> Petição

18/03/2013, 11:41

Recebimento

13/03/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

26/02/2013, 13:14

Juntada >> Petição

27/11/2012, 11:15

Recebimento

26/11/2012, 11:20

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 08:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/11/2012, 09:34

Conclusão

05/11/2012, 14:00

Juntada >> Petição

26/10/2012, 10:41

Recebimento

25/10/2012, 12:23

Entrega em carga/vista

10/10/2012, 10:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/10/2012, 10:36

Conclusão

01/10/2012, 12:40

Certidão

08/08/2012, 09:21

Juntada >> Petição

18/07/2012, 09:04

Recebimento

17/07/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 11:30

Certidão

04/06/2012, 13:17

Juntada >> Documento

21/05/2012, 10:26

Certidão

02/05/2012, 08:55

Expedição de Documento

03/04/2012, 13:50

Juntada >> Documento

30/03/2012, 12:56

Recebimento

30/03/2012, 11:42

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 13:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/03/2012, 10:30

Conclusão

15/02/2012, 13:53

Juntada >> Petição

13/02/2012, 13:17

Recebimento

13/02/2012, 09:29

Devolução de Mandado ao Cartório

06/02/2012, 11:20

Expedição de Documento

23/01/2012, 13:27

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 10:30

Certidão

23/01/2012, 09:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2011, 10:40

Conclusão

21/11/2011, 12:02

Juntada >> Petição

21/11/2011, 09:40

Recebimento

14/11/2011, 08:21

Ato Ordinatório

29/08/2011, 16:20

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 08:26

Certidão

12/07/2011, 08:25

Certidão

04/07/2011, 10:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/07/2011, 17:24

Conclusão

01/07/2011, 14:03

Juntada >> Documento

01/07/2011, 14:02

Certidão

09/06/2011, 13:12

Ato Ordinatório

06/06/2011, 13:24

Certidão

06/06/2011, 13:22

Certidão

06/06/2011, 12:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/06/2011, 11:45

Conclusão

01/06/2011, 14:56

Juntada >> Documento

30/05/2011, 09:58

Certidão

11/05/2011, 08:33

Recebimento

29/04/2011, 12:53

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 09:57

Outras Informações

31/03/2011, 11:42

Conclusão

01/12/2010, 17:19

Juntada >> Documento

26/11/2010, 11:00

Certidão

10/11/2010, 11:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/11/2010, 14:18

Conclusão

05/11/2010, 13:27

Juntada >> Documento

05/11/2010, 13:23

Outras Informações

05/11/2010, 13:02

Conclusão

03/08/2010, 14:17

Juntada >> Petição

27/07/2010, 08:28

Recebimento

26/07/2010, 12:27

Devolução de Mandado ao Cartório

23/07/2010, 13:27

Expedição de Documento

15/07/2010, 12:41

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 09:10

Certidão

13/07/2010, 13:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/07/2010, 09:12

Outras Informações

22/01/2010, 05:15

Conclusão

09/12/2009, 15:46

Juntada >> Petição

04/12/2009, 09:44

Juntada >> Documento

04/12/2009, 09:43

Recebimento

04/12/2009, 09:29

Devolução de Mandado ao Cartório

25/11/2009, 09:02

Expedição de Documento

19/11/2009, 13:20

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 11:22

Decisão ou Despacho >> Revogação >> Decisão anterior

19/11/2009, 09:46

Conclusão

18/11/2009, 10:27

Recebimento

18/11/2009, 09:59

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 12:21

Ato Ordinatório

17/11/2009, 12:15

Juntada >> Documento

13/11/2009, 12:37

Expedição de Documento

12/11/2009, 13:22

Leilão ou Praça

12/11/2009, 12:21

Juntada >> Documento

12/11/2009, 10:10

Devolução de Mandado ao Cartório

12/11/2009, 09:07

Juntada >> Documento

10/11/2009, 12:42

Devolução de Mandado ao Cartório

10/11/2009, 08:16

Expedição de Documento

03/11/2009, 11:37

Expedição de Documento

03/11/2009, 11:37

Expedição de Documento

30/10/2009, 08:26

Decisão ou Despacho

23/10/2009, 10:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/10/2009, 10:50

Conclusão

21/10/2009, 09:24

Juntada >> Petição

15/10/2009, 12:37

Juntada >> Documento

09/10/2009, 14:18

Devolução de Mandado ao Cartório

09/10/2009, 08:39

Expedição de Documento

28/09/2009, 10:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/09/2009, 15:06

Conclusão

04/08/2009, 10:17

Juntada >> Petição

04/08/2009, 09:59

Recebimento

04/08/2009, 09:55

Devolução de Mandado ao Cartório

03/08/2009, 10:15

Expedição de Documento

23/07/2009, 12:05

Entrega em carga/vista

22/07/2009, 11:47

Certidão

22/07/2009, 11:26

Devolução de Mandado ao Cartório

21/07/2009, 16:55

Expedição de Documento

06/07/2009, 12:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/07/2009, 09:41

Conclusão

02/06/2009, 13:28

Juntada >> Petição

02/06/2009, 13:23

Leilão ou Praça

26/05/2009, 11:07

Devolução de Mandado ao Cartório

12/05/2009, 13:59

Juntada >> Documento

07/05/2009, 13:24

Recebimento

04/05/2009, 09:43

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2009, 09:31

Expedição de Documento

17/04/2009, 09:06

Entrega em carga/vista

17/04/2009, 09:02

Devolução de Mandado ao Cartório

16/04/2009, 12:51

Expedição de Documento

15/04/2009, 12:22

Expedição de Documento

07/04/2009, 13:47

Decisão ou Despacho

31/03/2009, 08:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/03/2009, 08:53

Conclusão

13/01/2009, 09:51

Recebimento

08/01/2009, 09:33

Devolução de Mandado ao Cartório

15/12/2008, 08:50

Expedição de Documento

05/12/2008, 09:18

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 11:49

Decisão ou Despacho

24/10/2008, 11:48

Conclusão

21/10/2008, 08:48

Leilão ou Praça

15/10/2008, 10:16

Leilão ou Praça

01/10/2008, 11:14

Juntada

30/09/2008, 08:34

Juntada

09/09/2008, 12:25

Expedição de Documento

04/09/2008, 09:49

Devolução de Mandado ao Cartório

03/09/2008, 10:31

Expedição de Documento

01/09/2008, 10:54

Expedição de Documento

29/08/2008, 14:11

Certidão

29/08/2008, 08:48

Decisão ou Despacho

20/08/2008, 12:02

Decisão ou Despacho

20/08/2008, 12:01

Conclusão

29/07/2008, 10:26

Juntada

23/07/2008, 13:55

Certidão

11/06/2008, 13:25

Juntada

06/06/2008, 14:34

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2008, 11:01

Expedição de Documento

25/02/2008, 16:00

Expedição de Documento

25/02/2008, 15:45

Decisão ou Despacho

01/08/2007, 08:15

Conclusão

17/07/2007, 14:03

Certidão

11/07/2007, 09:48

Decisão ou Despacho

05/07/2007, 08:55

Conclusão

03/06/2007, 15:11

Certidão

02/06/2007, 13:58

Juntada

11/07/2006, 09:24

Decisão ou Despacho

08/06/2006, 08:29

Conclusão

08/06/2006, 08:27

Julgamento

29/07/2004, 00:00

Conclusão

27/07/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

19/12/2003, 00:00

Conclusão

16/12/2003, 00:00

Distribuição

11/12/2003, 00:00

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 20:36

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Sentença

•17/09/2022, 08:21

Sentença

•17/09/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 11:44

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Sentença

•29/01/2022, 22:43

Sentença

•29/01/2022, 00:00

Despacho

•04/12/2021, 16:12

Decisão ou Despacho

•04/12/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 23:48

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 05:56

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2021, 00:23

Todos os documentos(62)

Despacho

•18/07/2023, 20:36

Decisão ou Despacho

•18/07/2023, 00:00

Sentença

•17/09/2022, 08:21

Sentença

•17/09/2022, 00:00

Despacho

•24/05/2022, 11:44

Decisão ou Despacho

•24/05/2022, 00:00

Sentença

•29/01/2022, 22:43

Sentença

•29/01/2022, 00:00

Despacho

•04/12/2021, 16:12

Decisão ou Despacho

•04/12/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2021, 23:48

Decisão ou Despacho

•27/10/2021, 00:00

Despacho

•23/07/2021, 05:56

Decisão ou Despacho

•23/07/2021, 00:00

Despacho

•24/04/2021, 00:23

Decisão ou Despacho

•24/04/2021, 00:00

Despacho

•10/04/2021, 10:09

Decisão ou Despacho

•10/04/2021, 00:00

Despacho

•27/10/2020, 15:14

Decisão ou Despacho

•27/10/2020, 00:00

Outros documentos

•06/10/2020, 12:32

Despacho

•24/02/2020, 09:14

Sentença

•24/02/2020, 00:00

Despacho

•02/07/2019, 11:13

Decisão ou Despacho

•02/07/2019, 00:00

Despacho

•28/11/2018, 14:01

Decisão ou Despacho

•28/11/2018, 00:00

Despacho

•01/08/2018, 19:06

Decisão ou Despacho

•01/08/2018, 00:00

Despacho

•05/06/2018, 18:04

Decisão ou Despacho

•05/06/2018, 00:00

Despacho

•16/05/2018, 14:17

Decisão ou Despacho

•16/05/2018, 00:00

Despacho

•31/08/2017, 19:55

Sentença

•31/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/04/2015, 00:00

Outras Peças

•20/10/2014, 08:39

Decisão ou Despacho

•18/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/07/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/08/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2007, 00:00

Sentença

•29/07/2004, 00:00