Execução Fiscal 0026089-80.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0026089-80.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2023, 12:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2023, 00:34

Juntada >> Documento

05/04/2023, 12:40

Conclusão

04/04/2023, 06:06

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2023, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2023, 02:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2023, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2023, 08:40

Conclusão

01/12/2022, 04:58

Expedição de Documento >> Informações

30/11/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Vínculo: Processo 202111401695 ---- Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos e os julgo IMPROCEDENTES, mantendo inalterada a decisão combatida. No mais, dando-se prosseguimento ao feito, em petição colacionada em 28/04/2022, fora informada a decretação da falência das Empresas que compõe o “Grupo Ipanema”, na qual a executada faz parte; e a revogação do instrumento procuratório outorgado pela empresa aos causídicos vinculados. Destarte, consoante redação do art. 7º-A da Lei nº 14.112/2020, caberá à Fazenda Pública apresentar ao juízo falimentar, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Desta forma, deverá o exequente pleitear junto ao juízo falimentar a reserva de créditos no montante da presente dívida fiscal, bem como a verificação de todos os créditos fiscais e tributários. Ademais, considerando a novel redação conferida à Lei de Falência, através da modificação do art. 6º e adição do art. 7º-A, por meio da Lei nº 14.112/2020, segundo os quais se determinou a suspensão das execuções fiscais até o encerramento da falência, determino a SUSPENSÂO do presente feito até o encerramento do processo de nº 202111401695. Ainda, à secretaria para: desvincular os atuais patronos vinculados que representavam a empresa executada; e modificar o polo passivo da ação fazendo contar “ MASSA FALIDA DA IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – GRUPO IPANEMA”. Determino a vinculação e intimação do advogado e Administrador da Massa Falida do Grupo Ipanema, Rodrigo Mota Bispo- OAB/SE 12.280 (com endereço na Rua Vidal de Negreiros, nº 302, Inácio Barbosa) para conhecimento da presente decisão. Intimem-se.

08/06/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/06/2022, 13:09

Juntada >> Petição

05/05/2022, 10:00

Conclusão

04/05/2022, 05:38

Documentos

Despacho

•29/04/2023, 00:34

Sentença

•29/04/2023, 00:00

—

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Juntada >> Documento

Conclusão

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada >> Petição

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