Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000675-87.2020.8.25.0034 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000675-87.2020.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 21:14

Trânsito em julgado

05/07/2022, 21:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2022, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Considerando a inviabilidade do cumprimento da obrigação de fazer já declarada neste feito por decisão preclusa, declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

23/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2022, 18:15

Conclusão

18/05/2022, 07:59

Decurso de Prazo

17/05/2022, 20:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2022, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, acolho o pleito da peça de Impugnação, reconhecendo que não cabe a implementação do reajuste de 7%, nos termos da sentença proferida na ação de conhecimento, em que determinou a incidência do reajuste apenas até março de 2021, diante da revogação da Lei 2.204/2018 pela Lei Complementar Municipal n°.74/2021, sendo devido os valores até a revogação. Intimem-se. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos.

04/04/2022, 00:00

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

02/04/2022, 16:47

Conclusão

15/03/2022, 08:07

Decurso de Prazo

14/03/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

23/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 18:15

Sentença

•19/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Considerando a inviabilidade do cumprimento da obrigação de fazer já declarada neste feito por decisão preclusa, declaro extinto o presente feito. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Decisão >> Impugnação >> Acolhimento

Conclusão

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o(a) embargado(a) por seu advogado/Defensor Público para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, conforme disposto no art. 1.023, § 2º do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.

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