Agravo em Recurso Especial 0010011-83.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIANI ROSSI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SABINO

CPF·Representa: Autor

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL KOERICH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CATIANI ROSSI

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 18429·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SABINO

CPF·Representa: Autor

FABIANO REGIS ABREU JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL KOERICH

CPF·Representa: Autor

ANA QUEIROZ CARVALHO

OAB/SE 4142·CPF·Representa: Réu

GEORGE OLIVEIRA MONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453808/2026

08/05/2026, 16:21

Protocolizada Petição 453808/2026 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/05/2026

04/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601236742. Publicação prevista para 04/05/2026)

29/04/2026, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

01/04/2026, 10:39

Documentos

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