Agravo em Recurso Especial 0063536-77.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-32

Partes do Processo

IVAN DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379796/2025

30/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 379796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 348394/2025 - EDcl

28/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348394 - EDcl no AREsp 2695462 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 19:20

Embargos de Declaração de IVAN DE SOUZA MENDES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00348394 - EDcl no AREsp 2695462

24/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355831/2025

24/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 355831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 348394/2025

22/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 348394/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:20

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 379796/2025

30/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 379796/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 348394/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 20:00

28/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0348394 - EDcl no AREsp 2695462 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 19:20

Embargos de Declaração de IVAN DE SOUZA MENDES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00348394 - EDcl no AREsp 2695462

24/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355831/2025

24/04/2025, 14:36

Protocolizada Petição 355831/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 348394/2025

22/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 348394/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 19:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025

15/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:20

Conheço do agravo de IVAN DE SOUZA MENDES para negar provimento ao Recurso Especial

10/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2025

10/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/10/2024, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 878723/2024

04/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 878723/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/08/2024, 13:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/08/2024, 13:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

06/08/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/07/2024, 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/07/2024, 08:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/07/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/07/2024, 11:05