Embargos de Declaração Cível 0000834-14.2021.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.610,00

Órgão julgador

Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/02/2024, 09:24

Trânsito em julgado

20/02/2024, 09:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

29/01/2024, 10:40

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2024, 08:59

Juntada >> Petição

29/12/2023, 13:00

Juntada >> Petição

01/12/2023, 09:55

Conclusão

28/11/2023, 13:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

13/11/2023, 08:33

Juntada >> Petição

09/11/2023, 16:01

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2023, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

31/10/2023, 11:02

Recebimento

31/10/2023, 09:52

Todas as movimentações(59)

Arquivamento >> Definitivo

20/02/2024, 09:24

Trânsito em julgado

20/02/2024, 09:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

29/01/2024, 10:40

Decisão >> Outras Decisões

28/01/2024, 08:59

Documentos

Despacho

•28/01/2024, 08:59

Sentença

•28/01/2024, 00:00

Juntada >> Petição

29/12/2023, 13:00

Juntada >> Petição

01/12/2023, 09:55

Conclusão

28/11/2023, 13:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

13/11/2023, 08:33

Juntada >> Petição

09/11/2023, 16:01

Expedição de Documento >> Informações

07/11/2023, 10:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:53

Ato Ordinatório

31/10/2023, 11:02

Recebimento

31/10/2023, 09:52

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2023, 09:51

Expedição de Documento >> Informações

31/08/2022, 11:33

Remessa

31/08/2022, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2022, 23:52

Conclusão

12/07/2022, 09:45

Juntada >> Petição

30/06/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

23/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

21/06/2022, 10:40

Juntada >> Petição

16/06/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO os embargos de declaração interpostos pelo embargante, com fundamento no art. 1.022, incisos, I e II, do CPC. Em face do efeito obstativo do presente embargo aclaratório, mais uma vez, renovo o prazo recursal. No que tange ao cumprimento da obrigação fixada em sentença, deverá a requerente adequar a via eleita para requerer o que entender cabível. Frei Paulo/SE, 25 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

31/05/2022, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2022, 12:11

Conclusão

29/04/2022, 15:10

Juntada >> Petição

13/04/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Uma vez que a parte reclamada formulou pedido de desistência do recurso aclaratório interposto, reputo prejudicada a sua apreciação. Intime-se a parte reclamante para, em 05 dias, manifestar-se acerca do comprovante de cumprimento voluntário da obrigação. Em seguida, arquive-se o feito, posto que eventuais controvérsias de natureza satisfativa não serão discutidas nesta etapa processual. Frei Paulo/SE, 06/04/2022.

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2022, 12:37

Conclusão

30/03/2022, 16:40

Juntada >> Petição

18/03/2022, 15:22

Juntada >> Documento

17/03/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Em 11/03/2021.

16/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2022, 12:31

Conclusão

09/03/2022, 13:47

Juntada >> Documento

09/03/2022, 13:46

Juntada >> Petição

08/03/2022, 13:03

Juntada >> Petição

21/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Posto isso, DECLARO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA. DECLARO A NULIDADE do contrato de número 229015270604, bem como a INEXISTÊNCIA do débito correspondente ao crédito nele inserido e o montante global dos descontos que foram efetuados nos proventos de aposentadoria da parte reclamante, os quais devem cessar de imediato, sob pena de multa correspondente ao décuplo do valor eventualmente descontado após esta sentença. CONDENO a instituição financeira reclamada a pagar à reclamante o valor de R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais) a título de repetição de indébito na forma dobrada, sobre o qual deverão incidir atualização monetária indexada pelo INPC, bem como juros de 1% ao mês retroativos ao primeiro mês de desconto. Do montante em tela deverá ser descontado o valor global do período fulminado pela prescrição. CONDENO o banco reclamado a pagar ao reclamante o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, sobre o qual deverá incidir juros de mora de 1% ao mês devido a partir da citação e atualização monetária devida a partir da publicação deste julgamento. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.(...)

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/02/2022, 16:19

Conclusão

02/02/2022, 08:23

Juntada >> Documento

01/02/2022, 10:40

Juntada >> Petição

07/01/2022, 08:10

Juntada >> Petição

08/12/2021, 09:45

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 18:07

Conclusão

24/11/2021, 08:19

Juntada >> Petição

09/11/2021, 13:22

Ato Ordinatório

21/10/2021, 11:12

Juntada >> Petição

15/10/2021, 18:43

Juntada >> Documento

05/10/2021, 10:04

Juntada >> Documento

27/09/2021, 19:51

Juntada >> Petição

27/09/2021, 18:04

Expedição de documento

10/09/2021, 18:26

Juntada >> Documento

09/09/2021, 15:20

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

02/09/2021, 11:43

Conclusão

18/08/2021, 18:59

Distribuição

18/08/2021, 14:54

Despacho

•25/08/2022, 23:52

Decisão ou Despacho

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 12:11

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 12:31

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Sentença

•10/02/2022, 16:19

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 18:07

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 11:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2024, 08:59

Sentença

•28/01/2024, 00:00

Despacho

•25/08/2022, 23:52

Decisão ou Despacho

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•30/05/2022, 12:11

Decisão ou Despacho

•30/05/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•14/03/2022, 12:31

Decisão ou Despacho

•14/03/2022, 00:00

Sentença

•10/02/2022, 16:19

Sentença

•10/02/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 18:07

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 11:43

Sentença

•02/09/2021, 00:00