Agravo Interno Cível 0004403-26.2021.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.064,34

Órgão julgador

Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2026, 16:45

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 15:50

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 18:33

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2024, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2024, 15:32

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2024, 12:30

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2024, 12:36

Juntada >> Documento

18/04/2024, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2024, 11:58

Conclusão

11/04/2024, 11:34

Recebimento

10/04/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 09:26

Todas as movimentações(77)

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2026, 16:45

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 15:50

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2024, 18:33

Expedição de Documento >> Informações

21/08/2024, 16:20

Expedição de Documento >> Informações

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 11:58

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

21/08/2024, 15:32

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2024, 12:30

Arquivamento >> Definitivo

30/04/2024, 12:36

Juntada >> Documento

18/04/2024, 08:36

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2024, 16:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2024, 11:58

Conclusão

11/04/2024, 11:34

Recebimento

10/04/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2024, 08:51

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 09:26

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2022, 08:46

Remessa

25/08/2022, 08:46

Juntada >> Petição

24/08/2022, 11:04

Juntada >> Documento

23/08/2022, 15:34

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2022, 10:27

Conclusão

13/08/2022, 15:19

Expedição de documento

20/07/2022, 11:50

Juntada >> Petição

20/07/2022, 10:20

Juntada >> Documento

07/07/2022, 09:42

Juntada >> Documento

05/07/2022, 18:06

Juntada >> Documento

05/07/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, devendo constar no dispositivo da sentença publicada em 06-06-2022-SCPv, a RATIFICAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. Diante do acima exposto, extingo o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do NCPC, ratifico OS EFEITOS DA TUTELA CONCECIDA, e, DECLARO inexistente o débito em nome da autora, referente ao boleto com vencimento em 12-04-2021, no valor de R$ 446,49, contrato n 2343.020; CONDENAR a demandada em danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros legais de 1% a.m, ambos a contar da publicação desta decisão. DETERMINAR que a demandada proceda, em 05 dias, com a exclusão da restrição negativa em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 30,00, pelo prazo de 30 dias, a ser revertido em favor da autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a vedação contida nos arts. 54 e 55 da lei 9.099-95 P.R.I. I.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2022, 09:06

Conclusão

30/06/2022, 05:29

Juntada >> Petição

29/06/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Intime-se a parte Embargada para manifestar-se acerca dos Embargos Declaratórios, face a possibilidade de modificação da decisão embargada, conforme determina o artigo 1023, §2º do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Estância/SE, 20/06/2022. Luiz Manoel Pontes Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Juntada >> Petição

20/06/2022, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 12:08

Expedição de Documento >> Informações

20/06/2022, 09:21

Conclusão

20/06/2022, 08:49

Juntada >> Petição

15/06/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Diante do acima exposto, extingo o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do NCPC, para DECLARAR inexistente o débito em nome da autora, referente ao boleto com vencimento em 12-04-2021, no valor de R$ 446,49, contrato n 2343.020; CONDENAR a demandada em danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros legais de 1% a.m, ambos a contar da publicação desta decisão. DETERMINAR que a demandada proceda, em 05 dias, com a exclusão da restrição negativa em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 30,00, pelo prazo de 30 dias, a ser revertido em favor da autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a vedação contida nos arts. 54 e 55 da lei 9.099-95 P.R.I.

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 13:50

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

06/06/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Termo de audiência.

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento

03/06/2022, 16:27

Conclusão

03/06/2022, 14:30

Juntada >> Petição

25/05/2022, 12:56

Juntada >> Documento

24/05/2022, 07:47

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2022, 11:19

Conclusão

17/05/2022, 10:51

Juntada >> Petição

16/05/2022, 17:11

Expedição de documento

13/05/2022, 12:15

Juntada >> Documento

12/05/2022, 08:15

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 11:49

Expedição de documento

22/02/2022, 08:35

Juntada >> Documento

21/02/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Destarte, considerando que as provas trazidas à colação foram suficientes para que este Juízo se convencesse da verossimilhança das alegações autorais; considerando que presente se encontra o periculum in mora, ponderando que inexiste irreversibilidade da medida pretendida, CONCEDO a tutela antecipada, inaldita altera pars, fulcrada no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil c/c o art. 10, § 6o, da Resolução n.º 02/05, para determinar que a Empresa Requerida SE ABSTENHA de proceder busc

17/02/2022, 00:00

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

15/02/2022, 14:14

Conclusão

15/02/2022, 10:26

Juntada >> Petição

14/02/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe está com nova plataforma para que sejam realizadas as audiências por videoconferência, INTIMEM-SE as partes por seus causídicos via DJ, para, comparecer à audiência de instrução que será realizada virtualmente pela plataforma ZOOM no dia: 02 / 06 / 2022 às 10: 30 horas,, devendo seguir as seguintes orientações para participar da assentada: 1 – se você já possuir o aplicativo em seu computador/notebook, CLIQUE no seguinte link: https:

21/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/01/2022, 09:30

Conclusão

14/01/2022, 12:03

Juntada >> Petição

16/12/2021, 12:25

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

29/11/2021, 10:03

Audiência >> Videoconferência

29/11/2021, 10:03

Juntada >> Petição

28/11/2021, 18:13

Juntada >> Petição

17/11/2021, 08:48

Juntada >> Documento

11/10/2021, 19:04

Juntada >> Documento

01/10/2021, 16:02

Expedição de documento

18/09/2021, 13:36

Juntada >> Documento

17/09/2021, 08:34

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2021, 13:36

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2021, 13:34

Conclusão

16/09/2021, 11:48

Juntada >> Documento

31/08/2021, 09:24

Juntada >> Documento

31/08/2021, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2021, 09:03

Conclusão

29/08/2021, 15:04

Audiência

27/08/2021, 13:49

Distribuição

27/08/2021, 13:49

Despacho

•15/08/2022, 10:27

Decisão ou Despacho

•15/08/2022, 00:00

Despacho

•01/07/2022, 09:06

Decisão ou Despacho

•01/07/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 12:08

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Sentença

•06/06/2022, 09:31

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 11:19

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 14:14

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 09:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/04/2024, 11:58

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2022, 10:27

Decisão ou Despacho

•15/08/2022, 00:00

Despacho

•01/07/2022, 09:06

Decisão ou Despacho

•01/07/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 12:08

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Sentença

•06/06/2022, 09:31

Sentença

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 11:19

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 14:14

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•19/01/2022, 09:30

Decisão ou Despacho

•19/01/2022, 00:00

Despacho

•16/09/2021, 13:36

Decisão ou Despacho

•16/09/2021, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 09:03

Decisão ou Despacho

•30/08/2021, 00:00