Embargos de Declaração Cível 0002104-43.2018.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2023, 11:44

Juntada >> Petição

26/04/2023, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2023, 12:29

Conclusão

07/03/2023, 08:28

Juntada >> Documento

07/03/2023, 08:28

Juntada >> Petição

13/12/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2022, 15:59

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2022, 02:54

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 11:35

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 11:31

Todas as movimentações(135)

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2023, 11:44

Juntada >> Petição

26/04/2023, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 12:29

Decisão ou Despacho

•05/04/2023, 00:00

Conclusão

07/03/2023, 08:28

Juntada >> Documento

07/03/2023, 08:28

Juntada >> Petição

13/12/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2022, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2022, 15:59

Expedição de Documento >> Informações

01/12/2022, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2022, 02:54

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 11:39

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 11:35

Expedição de Documento >> Informações

11/11/2022, 11:31

Juntada >> Petição

04/11/2022, 14:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2022, 13:21

Conclusão

19/10/2022, 12:22

Juntada >> Documento

19/10/2022, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 04:13

Ato Ordinatório

25/08/2022, 10:00

Juntada >> Petição

23/08/2022, 19:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2022, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 03:27

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 03:27

Expedição de Documento >> Informações

17/08/2022, 03:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 12:43

Ato Ordinatório

16/08/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 12:41

Trânsito em julgado

16/08/2022, 12:39

Recebimento

16/08/2022, 07:28

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.1. O órgão julgador não está obrigado a rebater todos os pontos suscitados pelo recorrente bastando apresentar fundamentação suficiente para o deslinde da causa. Neste sentido é a jurisprudência do STJ;2. Os Embargos Declaratórios, não escapam aos rígidos requisitos do artigo 1022 do NCPC, sob pena de restar configurada mera tentativa de reapreciação da matéria já decidida.3. No caso concreto dos autos, o Acórdão vergastado analisou as questões expostas na demanda, nos estritos limites que se lhe apresentavam em sede de Apelação, inexistindo vícios a sanar;4. Não havendo contradição, omissão ou obscuridade a serem supridas, por ter a decisão apreciado a matéria devolvida a esta Corte na extensão suficiente para a solução da lide, insuficiente a pretensão de simples prequestionamento para o acolhimento dos presentes embargos;5. Embargos improvidos. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Desembargadores do Grupo III, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer o recurso, para negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e o voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 03/06/2022 às 00:00

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que o recurso aqui manejado pleiteia que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão impugnada, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte embargada se pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as necessárias, nos termos do §2º do art. 1.023 do novo Código de Processo Civil.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2021, 10:24

Remessa

09/06/2021, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 11:45

Conclusão

28/04/2021, 11:27

Juntada >> Petição

02/03/2021, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2021, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2021, 11:32

Ato Ordinatório

18/02/2021, 11:31

Juntada >> Petição

04/12/2020, 12:07

Juntada >> Petição

01/12/2020, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2020, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2020, 01:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2020, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2020, 08:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/11/2020, 17:46

Conclusão

01/09/2020, 00:31

Juntada >> Documento

01/09/2020, 00:30

Juntada >> Petição

26/08/2020, 20:20

Juntada >> Petição

18/08/2020, 12:45

Juntada >> Petição

13/08/2020, 12:25

Juntada >> Documento

06/08/2020, 20:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2020, 15:25

Juntada >> Documento

30/07/2020, 09:43

Juntada >> Documento

29/07/2020, 17:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2020, 17:06

Ato Ordinatório

29/07/2020, 17:02

Juntada >> Petição

29/07/2020, 14:08

Juntada >> Documento

14/07/2020, 15:07

Juntada >> Documento

13/07/2020, 13:03

Juntada >> Documento

13/07/2020, 11:16

Juntada >> Petição

06/07/2020, 18:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2020, 02:50

Juntada >> Documento

18/06/2020, 09:35

Juntada >> Documento

17/06/2020, 19:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2020, 16:25

Juntada >> Documento

17/06/2020, 16:24

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2020, 14:57

Conclusão

31/03/2020, 14:14

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2020, 12:32

Conclusão

24/03/2020, 09:02

Juntada >> Documento

24/03/2020, 09:01

Juntada >> Petição

20/03/2020, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2020, 19:32

Juntada >> Petição

13/02/2020, 17:21

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2020, 14:37

Conclusão

31/10/2019, 07:41

Juntada >> Documento

31/10/2019, 07:39

Juntada >> Petição

30/10/2019, 15:39

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2019, 11:40

Conclusão

19/09/2019, 21:07

Juntada >> Documento

19/09/2019, 21:07

Juntada >> Petição

18/09/2019, 15:43

Juntada >> Documento

06/09/2019, 07:44

Juntada >> Documento

03/09/2019, 10:53

Juntada >> Documento

03/09/2019, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2019, 09:08

Conclusão

04/06/2019, 21:32

Juntada >> Documento

04/06/2019, 21:31

Juntada >> Petição

04/06/2019, 06:36

Juntada >> Petição

24/05/2019, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2019, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2019, 13:22

Conclusão

07/05/2019, 19:18

Juntada >> Documento

07/05/2019, 19:17

Juntada >> Petição

07/05/2019, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2019, 01:19

Juntada >> Documento

02/04/2019, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2019, 20:34

Juntada >> Petição

25/03/2019, 17:47

Juntada >> Documento

08/03/2019, 13:33

Juntada >> Documento

03/03/2019, 18:50

Juntada >> Documento

24/02/2019, 14:39

Juntada >> Documento

08/02/2019, 09:59

Juntada >> Documento

08/02/2019, 09:59

Juntada >> Documento

08/02/2019, 09:59

Juntada >> Documento

08/02/2019, 09:59

Juntada >> Documento

07/02/2019, 19:52

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2019, 12:25

Conclusão

29/01/2019, 13:44

Juntada >> Documento

29/01/2019, 13:43

Juntada >> Petição

29/01/2019, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2018, 01:38

Juntada >> Documento

02/12/2018, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2018, 23:39

Juntada >> Petição

22/11/2018, 17:00

Juntada >> Petição

20/11/2018, 15:59

Juntada >> Documento

12/11/2018, 16:26

Juntada >> Documento

09/11/2018, 11:26

Juntada >> Documento

29/10/2018, 22:24

Juntada >> Documento

25/10/2018, 07:51

Juntada >> Documento

25/10/2018, 07:51

Juntada >> Documento

25/10/2018, 07:49

Juntada >> Documento

25/10/2018, 07:49

Juntada >> Documento

23/10/2018, 14:01

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2018, 11:27

Conclusão

22/10/2018, 11:00

Distribuição

22/10/2018, 11:00

Despacho

•19/10/2022, 13:21

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Sentença

•12/11/2020, 17:46

Sentença

•12/11/2020, 00:00

Despacho

•17/06/2020, 14:57

Decisão ou Despacho

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 12:32

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•21/01/2020, 14:37

Decisão ou Despacho

•21/01/2020, 00:00

Despacho

•15/10/2019, 11:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/04/2023, 12:29

Decisão ou Despacho

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 13:21

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 11:45

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Sentença

•12/11/2020, 17:46

Sentença

•12/11/2020, 00:00

Despacho

•17/06/2020, 14:57

Decisão ou Despacho

•17/06/2020, 00:00

Despacho

•31/03/2020, 12:32

Decisão ou Despacho

•31/03/2020, 00:00

Despacho

•21/01/2020, 14:37

Decisão ou Despacho

•21/01/2020, 00:00

Despacho

•15/10/2019, 11:40

Decisão ou Despacho

•15/10/2019, 00:00

Despacho

•03/09/2019, 09:08

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Despacho

•08/05/2019, 13:22

Decisão ou Despacho

•08/05/2019, 00:00

Despacho

•07/02/2019, 12:25

Decisão ou Despacho

•07/02/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2018, 11:27

Decisão ou Despacho

•23/10/2018, 00:00