Embargos de Declaração Cível 0026466-41.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DIGICOMP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2023, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2023, 10:02

Juntada >> Documento

25/07/2023, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 07:44

Ato Ordinatório

21/07/2023, 07:42

Recebimento

14/07/2023, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, considerando, o cumprimento do despacho datado de 04/02/2020, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

17/01/2020, 09:31

Remessa

17/01/2020, 09:15

Ato Ordinatório

17/01/2020, 09:08

Juntada >> Documento

17/01/2020, 09:07

Juntada >> Documento

17/01/2020, 09:07

Todas as movimentações(131)

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2023, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

06/10/2023, 10:02

Juntada >> Documento

25/07/2023, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 09:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:50

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 10:25

Decisão ou Despacho

•06/02/2019, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2023, 07:44

Ato Ordinatório

21/07/2023, 07:42

Recebimento

14/07/2023, 11:37

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Assim, considerando, o cumprimento do despacho datado de 04/02/2020, arquivem-se os autos, com a devida baixa. Intimem-se.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

17/01/2020, 09:31

Remessa

17/01/2020, 09:15

Ato Ordinatório

17/01/2020, 09:08

Juntada >> Documento

17/01/2020, 09:07

Juntada >> Documento

17/01/2020, 09:07

Recebimento

30/05/2019, 09:46

Remessa

19/03/2019, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2019, 10:25

Conclusão

23/11/2018, 09:19

Juntada >> Petição

23/11/2018, 09:18

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/11/2018, 08:35

Recebimento

13/11/2018, 10:03

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 11:47

Recebimento

18/10/2018, 09:35

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2018, 09:41

Outras Informações

25/07/2017, 09:13

Remessa

24/07/2017, 08:16

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2017, 10:10

Trânsito em julgado

22/03/2017, 10:06

Ato Ordinatório

22/03/2017, 10:05

Certidão

22/03/2017, 10:05

Recebimento

25/10/2016, 07:48

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/10/2016, 07:48

Outras Informações

21/10/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 09:46

Ato Ordinatório

18/10/2016, 08:49

Recebimento

18/10/2016, 08:43

Outras Informações

29/09/2016, 10:27

Outras Informações

29/09/2016, 10:26

Devolução de Mandado ao Cartório

30/05/2016, 10:24

Outras Informações

18/05/2016, 14:43

Expedição de documento

13/05/2016, 09:34

Remessa

12/05/2016, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

29/02/2016, 11:14

Conclusão

17/02/2016, 12:57

Juntada >> Petição

17/02/2016, 12:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

19/01/2016, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2014, 11:13

Conclusão

28/08/2014, 13:02

Juntada >> Petição

28/08/2014, 13:01

Recebimento

26/08/2014, 08:42

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/08/2014, 12:27

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/08/2014, 09:04

Entrega em carga/vista

14/08/2014, 11:17

Outras Informações

14/08/2014, 11:16

Conclusão

30/07/2014, 09:09

Juntada >> Petição

30/07/2014, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2014, 10:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

23/07/2014, 08:30

Conclusão

18/07/2014, 11:02

Juntada >> Petição

18/07/2014, 08:54

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

17/07/2014, 11:15

Recebimento

14/07/2014, 08:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

14/07/2014, 08:15

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 09:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

30/06/2014, 08:40

Conclusão

07/05/2014, 09:35

Juntada >> Petição

07/05/2014, 09:34

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/05/2014, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

26/03/2014, 11:44

Conclusão

12/03/2014, 10:54

Certidão

12/03/2014, 10:53

Juntada >> Documento

12/03/2014, 10:52

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2013, 11:11

Certidão

20/11/2013, 07:03

Conclusão

19/11/2013, 09:08

Juntada >> Petição

19/11/2013, 09:08

Recebimento

18/11/2013, 07:58

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/11/2013, 07:58

Entrega em carga/vista

07/11/2013, 10:06

Expedição de documento

05/11/2013, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2013, 11:55

Outras Informações

29/10/2013, 12:51

Conclusão

30/09/2013, 08:17

Juntada >> Petição

30/09/2013, 08:16

Outras Informações

27/09/2013, 09:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

27/09/2013, 09:02

Conclusão

27/09/2013, 08:48

Recebimento

16/09/2013, 10:37

Vista

02/09/2013, 08:23

Certidão

22/08/2013, 15:49

Juntada >> Petição

22/08/2013, 15:48

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/08/2013, 10:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/08/2013, 08:10

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2013, 11:46

Conclusão

16/07/2013, 08:44

Juntada >> Documento

16/07/2013, 08:44

Juntada >> Documento

15/07/2013, 15:40

Juntada >> Petição

15/07/2013, 15:38

Certidão

11/07/2013, 14:56

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/07/2013, 08:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/07/2013, 08:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/07/2013, 08:44

Recebimento

10/07/2013, 08:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/07/2013, 08:44

Outras Informações

04/07/2013, 15:20

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 10:27

Recebimento

02/07/2013, 07:47

Entrega em carga/vista

01/07/2013, 13:07

Expedição de documento

21/06/2013, 13:19

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

20/06/2013, 11:39

Conclusão

23/05/2013, 11:06

Juntada >> Petição

23/05/2013, 11:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/05/2013, 08:53

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/04/2013, 07:15

Conclusão

03/04/2013, 09:50

Juntada >> Petição

03/04/2013, 09:50

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

03/04/2013, 08:45

Juntada >> Documento

26/02/2013, 09:19

Certidão

21/02/2013, 11:38

Expedição de Documento

15/02/2013, 10:22

Juntada >> Documento

15/02/2013, 08:44

Certidão

08/02/2013, 08:03

Expedição de Documento

06/02/2013, 07:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/02/2013, 11:36

Conclusão

14/09/2012, 08:08

Juntada >> Petição

13/09/2012, 10:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/09/2012, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

31/08/2012, 11:11

Conclusão

09/08/2012, 12:57

Distribuição

16/07/2012, 09:19

Decisão ou Despacho

•29/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2014, 00:00

Sentença

•30/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2013, 00:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/02/2019, 10:25

Decisão ou Despacho

•06/02/2019, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2014, 00:00

Sentença

•30/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2012, 00:00